tradução online
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Arte, Estado e Sociedade Civil: Novas reflexões acerca da livre expressão da atividade intelectual
O presente artigo busca demonstrar que, em razão do seu alcance social, da sua importância cultural e da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988, a arte de rua - espécie de atividade intelectual - que ocorre em sua forma pública deve ser garantida pelo Estado, e que ele, enquanto responsável, deverá apoiar tais manifestações culturais, através da criação de políticas públicas que,...
... Jornal de Londrina. Londrina, 20 de janeiro de 2013. Fonte online disponível em ... 42 Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, ... 7 CRUCIANI, Fabrizio; FALLETTI, Clelia. Teatro de rua. Tradução de Roberta Baarni. 1. ed. São Paulo: Hucitec, 1999. pp. 143/145 ... -
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... p. 22 ... 6 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004. p. 25 ... 7 ... da proteção à privacidade e a inviolabilidade de sistemas online, por exemplo, as regras são conflitantes com o texto constitucional ... -
A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... Acesso em: 13 jul. 2021) ... 2. DURANTE, Massimo. The Online Construction of Personal Identity Through Trust and Privacy. Information ... São Paulo: Boitempo, 2018, p. 141-148 ... 15. Tradução nossa. CORMEN, Thomas H; LEISERSON, Charles E.; RIVEST, Ronald L.; STEIN, ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... a palavra, em língua inglesa, regulability , não possui uma tradução direta para o português. Apesar disso, outras línguas latinas – como o ... Yahoo-case and the regulation of online content in the world market. Berkeley Technology Law Journal , v. 18, ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... ão constante via Internet, mercados legais eletrônicos (medidores online de reputação, comparativos de preços e leilões de serviços), ensino ... 32, tradução nossa) ... Os estudos a respeito dos desaios e potencialidades ... -
Referências
... AGOSTINHO, Santo. O Livrearbítrio ... 3ª ed. Tradução: Nair de Assis Oliveira. São Paulo: Paulus, 1995 ... AGOSTINHO, ... Novos estud ... – CEBRAP [online]. 2008, n. 80, pp. 65-66. Disponível em: ...
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O governo eletrônico e os global players
... se refere a governance, que tem o mesmo significado na tradução literal da palavra, ou seja, governança ... Na Ciência Política, ... (UNPAN) , que originalmente era denominado United Nations Online Network in Public Administration and Finance 48 ... O objetivo do ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Tradução literal da expressão utilizada na versão original em língua inglesa ... da Capital do Rio de Janeiro contou com o apoio de plataformas online para encarar os desafios colocados pelos números superlativos da maior ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. Situação em que a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. impugna decisão judicial que, em sede de inquérito, ... serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido ... O ofício de ...
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Introdução ao estudo da mediação
... as vantagens e as óbvias limitações de se conduzir mediações online ... MARIA DE NAZARETH SERPA ... 21 Tradução ...
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Uma abordagem identitária sobre o uso do aplicativo Grindr: tensões entre o espaço online e o contexto offline
No processo de construções identitárias LGBTs, a popularização da internet marcou a emergência de espaços online, os quais possuem oportunidades identitárias e se diferenciam dos espaços físicos ainda marcados pela opressão. Nesse contexto, os aplicativos de encontros e relacionamentos que usam a tecnologia de geolocalização, como o Grindr – aplicativo para encontros, sobretudo sexuais, entre...
... 62). Essas ... 6 Second Life (tradução literal: Segunda Vida) é um ambiente virtual, que possui a sua própria moeda (lindens), e onde os usuários criam avatares que interagem de ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ser protegidos online. Direitos digitais são direitos fundamentais”; “A liberdade ... de ... LEWIS, ... Anthony. Tradução de Rosana Nucci. São Paulo: Aracati, 2011) ... No Estado Democrático de ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... 13 Tradução livre de: “any intellect that greatly exceeds the cognitive performance ... Oxford: Oxford Scholarship Online, 2015 ... BLACK, Julia. Risk-based Regulation: Choices, Practices and ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Moral tributaria del Estado y de los contribuyentes ... Tradução, apres. e notas por ... Juan José Rubio Guerrero. Madrid: Marcial ... The role of digital platforms in the collection of VAT/GST on online sales , de março de 2019. 251 246 Ibidem. 247 Ibidem, p. 41. 248 ...
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Referências
... 1 ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: ... Malheiros, 2008 ... The public(s) onli f e. In: FLORIDI, Luciano (Ed.). The online manifesto : being human in a hyperconnected era. Cham/Londres: Springer ...
- Americana é acusada de comprar crânio humano em Harvard para vender bonecas
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... htm. Acesso em: 21 fev. 2020 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... Tradução de Ellen Gracie ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p ... 170-188, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p170 ... ADRIANA SILVA ... -
Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... um Código de Conduta para combater o discurso de ódio ilegal online , assinado na ocasião por Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube. Desde ... versão aprovada pelo parlamento e não estava comtemplado na tradução utilizada. Cf: ALEMANHA. Network Enforcement Act (Netzdurchsetzunggesetz, ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... Tradução de Germana Henriques Pereira. Revisão técnica de Alexandre Veronese ... Deve ser qualificado de operador de plataforma online qualquer indivíduo que ofereça um serviço de comunicação pública com ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... online. No caso, fornece para aqueles que acessam a rede, o que eles querem ler, ... 7 Tradução livre. 8 Tradução livre. 9 Notícia completa em: SENRA, Ricardo ... -
O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... a mesma quantidade; e apenas 11% que passaram a comprar menos online e 10% que não compram pela internet 6 ... Com a elevação do consumo ... , trazendo ganhos substanciais para empresas e consumidores” (tradução livre). OCDE. Executive Summary of the Roundtable on Algorithms and ...
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Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
... de crianças e adolescentes nas redes sociais, no mundo dos games online e em serviços de ... comunicação online, potencializados pela ... Comitê dos Direitos da Criança (Tradução não oficial do Instituto Alana do ... O consentimento, por sua vez, ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... O estudo pesquisou as experiências infantis com as redes sociais online, tendo como plataformas de investigação o Orkut e o Facebook. MACEDO, ... 16-41. Disponível em: https://ssrn.com/ abstract=2711442. Tradução livre. Acesso em: 25 abr. 2020 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... 385-390 ... 10 Cf. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Mari Rímoli Estaves. 2ª ed. São Paulo: ... Physis: Revista de ... Saúde Coletiva [online ...