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- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2855-0012077-0 Contratação Nº 2021/021737 CONTRATANTE: Fund de Ar
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... Tradução de Germana Henriques Pereira. Revisão técnica de Alexandre Veronese ... Deve ser qualificado de operador de plataforma online qualquer indivíduo que ofereça um serviço de comunicação pública com ... -
Prefácio
... Tradução francesa de François Vezin: Être et Temps. Paris: Gallimard, 1986; ver ... 1-52 (online: http://www.philopsis.fr/IMG/ pdf_metaphysique_heidegger_grondin.pdf) ...
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A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito
O presente diagnóstico busca demonstrar que o uso do conceito de tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar a possibilidade de respostas corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa características mitológicas da figura de Hermes Trismegistos, bem como operacionaliza os conceitos
... 2 NIETZSCHE, Friedrich. Humano, demasiado humano ... Tradução Paulo César de Souza. São Paulo: Cia das ... Letras, 2015, p. 79 ... ______. Fim da presunção da inocência, flagrantes online ... -
Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... regulatórias propostas para combater o discurso de ódio online na Alemanha representam risco à liberdade de expressão? Existem outras ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 208 ... 6 Tradução livre de “ the use of words which are deliberately abusive and/or ... -
Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... online de pacientes que já passaram pelo atendimento primário ... A Organização Mundial de Saúde (WHO, 2010a, p. 9, tradução nossa) entende enquanto esta prática como: ... A oferta de serviços ... -
Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... 2013 ... Disponível em: https://www.rand.org 6 Tradução livre dos autores. O original lê: “la llamada diligencia de cacheo ... Vanguardia de 18 de março de 2019, disponível online: https://www.lavanguardia.com; “Así trabaja el equipo de Interior que ... -
Extrato de Convênio
... aplicação de recursos destinados ao custeio do serviço de tradução para realização do X CONGRESSO BRASILEIRO E VII CONGRESSO INTERNACIONAL SONAFE BRASIL 2021 ONLINE, a ser ambientado virtualmente na Arena Fonte Nova, de Salvador. Valor: R$ ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... O direito civil na legalidade constitucional ... Tradução de Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 855 ... de busca, aparecem a Mídia Tradicional e a Mídia Unicamente Online com 65 pontos, seguidas das Mídias Próprias (60) e Mídias Sociais (55) ...
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A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... A sociedade em rede. Tradução de Roneide Venâncio Majer. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000 ... A ... ção de músicas, filmes e livros digitais, em contas para jogos online ou mesmo em contas para armazenamento de dados (denominadas popularmente ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... 30-31, tradução nossa) ... 2 A complexidade da questão ambiental “[ ... ] ... STJ, 2012a, online), consolidou sua jurisprudência no sentido de que a responsabilidade no ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... de aplicações que, ao invés de simplesmente enviar um comunicado online ao provedor o notificando de um conteúdo flagrantemente ofensivo, terá ... 177 Em tradução livre: “O PhotoDNA já ajudou a detectar milhões de fotos ilegais na ...
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As metamorfoses do trabalho digno na 4ª revolução industrial
A dignidade da pessoa humana é condição a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da República. Através do reconhecimento dessa condição como necessária a todo indivíduo, o trabalho constitucionalmente protegido também ganha essa qualificação. Entretanto, as antigas proteções jurídicas já não são capazes de atender às novas demandas da 4ª Revolução Industrial e às...
... (6) HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. Tradução: Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2010. p. 47. (7) Idem, ... ídica de trabajadores y autónomos y los efectos de la reputación online em la economia de las plataformas virtuales. Valência: Tirant Lo Blanch, ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... que implique subordinação do assediado ou assediada.” (Tradução livre da autora) (7) Anexo n. 1. Convenção coletiva para prevenção e ... ça foi confirmada no tribunal e transitou em julgado em 1998 (FOLHA ONLINE, 2000) ... Na Argentina, uma pesquisa constatou que os assediadores na ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Basta verificar a realidade das compras e contratações online ... Antes relegadas à negociação de produtos e serviços mais simples, ... obrigacionais em código computacional envolve verdadeira “tradução” do estabelecido pelas partes de uma determinada relação obrigacional ...
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Arbitragem na era digital
... 1. Introdução – 2. Quarta Revolução Industrial – 3. Online Dispute Resolution – ODR – 4. Arbitragem online – 4.1. Conceito ... 2017 ... BAUMAN, Zygmund. Vida Líquida ... 1925-B341v. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... serão encaminhados à auto-ridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido ... COMENTÁRIOS ... O ... O exequente também poderá requerer a penhora online e requerer a expedição de ofícios aos entes e/ou serviços cadastrais ...
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Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... parte da população possa participar da resolução de disputas online ... O presente artigo foi estruturado da seguinte forma: a primeira ... 45 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ... Tradução Ellen Gracie. Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 22-23 ... -
Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital
O presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar a existência do sexismo estrutural contra mulheres na indústria digital, tendo como marco teórico Cass R. Sunstein. A problemática apresentada neste artigo é: “as mulheres possuem oportunidade e visibilidade no mercado de trabalho da indústria digital?”. Por fim, a metodologia é consubstanciada no método dedutivo, a partir da pesquisa...
... A galáxia de Gutenberg a formação do homem tipográfico. Tradução de Leônidas Gontijo de Carvalho e Anísio Teixeira. Volume 19. São ... O Projeto Sakura oferece atendimento e acompanhamento psicológico online a brasileiros espalhados pelo mundo. Disponível em: ... -
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... , a “infosfera”, na qual os limites entre os ambientes online e offline efetivamente se fundem, dando ensejo a uma verdadeira ... a experiência humana como matéria-prima gratuita para a tradução em dados comportamentais que são disponibilizados no mercado como ...
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O direito ao esquecimento na internet
... Tradução de Roneide Venancio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 2010. p. 108-109) ... Symposium issue: the right to be forgotten. Stanford Law Review Online. v. 64, p. 88, fev. 2012) ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 66 ...
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Informação, pós-verdade e responsabilidade civil em tempos de quarentenas e lockdowns: a internet e o controle de danos
... É a “vida online ” (ou Onlife , para citar o amálgama léxico cunhado por Luciano ... Oxford: Oxford University Press, 2014, p. 78, tradução livre. No original: “You only need to check ‘multiple sclerosis’ on ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... músicas, consultar a previsão do tempo e até mesmo fazer compras online enquanto verifica na geladeira os itens que precisam ser comprados. O ... 6) ... 405 Tradução livre ... 406 Tradução livre ... O Big Data somos nós: novas ... -
Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... 4. LÉVY, Pierre. Cibercultura ... Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999, p. 21-22. 5 ... meio de perfis pessoais que configuram verdadeiras personalidades online ... 46 E a popularização de seu uso exponenciou violações à honra e à ...