trafico de escravos para o brasil
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... Acesso em 05 janeiro de 2020. 3 NEIVA, I. E. G. Os escravos no Brasil. In: CPT – COMISSÃO PASTORAL DA ... TERRA. Conflitos no ... Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravidão, do Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravidão, de ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A ameaça que vem da mata
... J tivemos epidemias recentes este ano no Brasil " observa ele ... A febre do oropouche afetou ... trazidos para o Brasil pelo trfico de escravos africanos ... " Chegaram, ao que tudo indica, em ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... No Brasil, as pressões para o fim do tráfico de escravos e a abolição da escravidão ao longo do século XIX, a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... dívidas, de alforria de escravos, enfim, um ano de libertação do passado ... “Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. Condenação ... 3. Aumento da ... -
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um ... ência para processar e julgar crimes de tráfico" transnacional de animais silvestres: ... 84 \xE2" ...
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Museu da História e Cultura Afro-Brasileira é inaugurado na Gamboa com acervo de mais de dois mil itens
... mapa mostrando as rotas do trfico de escravos da frica para o Brasil. L tambm vista a ...
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O mundo Atlântico e a constituição da hegemonia nagô no Candomblé baiano
Os dados históricos indicam que práticas religiosas jejes e nagôs, originárias da África ocidental, já estavam consolidadas em Salvador (Bahia, Brasil) na década de 1860, sugerindo que sua organização se deu durante o período de tráfico de escravos. Ainda que a etnogênese iorubá e o nacionalismo cultural e racial do “Renascimento Lagosiano” dos anos 1890 pudessem ter contribuído indiretamente...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... por joias, marinheiros tártaros ou chineses, judeus traficantes, escravos polinésios e escultores em marfim”. (CALMON, Pedro. História do ... Somava-se isso à tentativa frustrada de escravizar índios e ao tráfico de escravos africanos 41 ... No início das concessões exigia-se o ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... por joias, marinheiros tártaros ou chineses, judeus traficantes, escravos polinésios e escultores em marfim”. (CALMON, Pedro. História do ... Somava-se isso à tentativa frustrada de escravizar índios e ao tráfico de escravos africanos 41 ... No início das concessões exigia-se o ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ... os dizimarem, oportunizaram torná-los escravos, usufruindo, assim, do produto de seu trabalho ... ônias dando início assim a um intenso tráfico negreiro ... Insta salientar que a escolha da ... -
Inspeção do Trabalho resgatou 2.575 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2022
... ao longo de 2023.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... com o produto do crime, especialmente tráfico de drogas. Uma vez demonstrada a utilização de ... escravos estavam sob a jurisdição privada dos senhores e ...
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Racismo, educação e arte em pauta no faz diferença
... Logo no comeo, Laurentino lembrou que o Brasil foi um dos ltimos pases a acabar com o trfico de escravos africanos, e o ltimo a abolir a escravido." Mas ...
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Poder Judiciário Brasileiro
... o processo de transição política no Brasil e, em seguida, vimos que o Estado brasileiro foi ... 1520, 6 a regular a incorporação de escravos africanos ... ao sistema. A partir de 1530, ... tráfico atlântico cresce vertiginosamente: se no século ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... de uma elite que possuía terras e escravos). A distinção, portanto, era entre as esferas ... , como contrabando de mercadorias, tráfico de drogas, terrorismo, entre outras diversas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de maio de 1888 (Lei Áurea) — Declara extinta a escravidão no Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o ... § 2. O tráfico de escravos compreende todo ato de captura, aquisição ou cessão de um indivíduo ...
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A escravidão recontada
... da memria qualquer lembrana de que o Brasil " e, mais especificamente, o Rio de Janeiro " foi ... " contados pelos prprios descendentes de escravos. A principal ferramenta desta viagem que une o ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... de órgãos duplos ( ... ) ou no caso de pessoas que, pela premência famélica, aceitam submeterse a condições de trabalho análogas à de escravos ou à exploração sexual ... A degradação humana em sua base mais elementar não pode ser tolerada pelo ordenamento jurídico, mesmo diante da ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo ... quantas e quem são os principais “escravos” da atualidade. Será abordado, ainda, o valor ... nas indústrias, como nas ruas, como o tráfico de mulheres à países estrangeiros para fins de ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... produtivo da capitania, como indígenas, escravos fugitivos, vadios, mendigos e outros indivíduos ... série, foram inseridos os crimes de tráfico de pessoas 346 (Artigo 149-A) incriminando, entre ...
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Territórios quilombolas: acumulações capitalistas e patriarcais sobre o corpo das mulheres negras
Este trabalho traz reflexões sobre os territórios quilombolas no contexto da acumulação capitalista. Considera o racismo como estrutura determinante para esse processo de acumulação, ao mesmo tempo em que tambémanalisa que a sua constante reconfiguração é determinada pela necessidade de reprodução e ampliação da acumulação na Europa e cuja expansãofoi, posteriormente, atualizada no Novo Mundopor...
... volta para os territórios quilombolas no Brasil, e mais, especificamenteao Maranhão, trazendo a ... , justificando assim a colonização e o tráfico de escravos ante os olhos do mundo (FEDERICI, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ém excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... tráfico de influência, além de diversos atos passíveis ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... , mostrava-se incompatível “devido à interrupção do tráfico negreiro, à política imigratória etc., o trabalhador escravo se ... 81) desnuda a realidade racial após a abolição: ... Os escravos recém libertos sujeitaram-se à estrutura social, multirracial e de cunho ... -
Direito Administrativo
... ções políticas, com exceção dos escravos, dando causa, assim, ao nascimento da democracia ... No Brasil, o Estado Nacional é um território definido, ... 328); desacato (art. 331); tráfico de influência (art. 332); corrupção ativa ...