tributario blog
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Administração inerte significa processo administrativo interminável?
Opinião: Inércia da Administração é processo administrativo sem fim?
... ção intercorrente não se aplica às multas de caráter tributário, cujo processo administrativo é regido por legislação específica ... -
A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... As informações são do blog Interesse Público, do jornal Folha de S.Paulo ... Test-drive de juiz ... operações na filial de Luxemburgo, onde conta com um regime tributário especial e que permitiria a manobra. A empresa nega e diz que desembolsou ... -
Introdução à segunda parte
... blog Pessoal. 12 ago. 2018. Disponível em: ... ça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2013 ... SUNDFELD, Carlos Ari; ...
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Da Execução
... Posteriormente, veio a lume o Código Tributário Nacional, que disciplinou a questão no art. 135 do CTN, in verbis : ... Disponível em: «http://www.jorgesoutomaior.com/blog ...
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Neofascismo brasileiro e suas articulações transnacionais: uma contribuição a partir das relações internacionais
Este artigo consiste em um diálogo com o Odilon Caldeira Neto, com base no artigo “O Neofascismo no Brasil, local ou global?”. Duas reflexões são propostas neste breve comentário: primeiramente, procuro inserir as organizações de extrema direita brasileira dentro de um quadro mais amplo e complexo de transnacionalização que se opera no Sistema Internacional com a intensificação da globalização,...
... Embora não tenha admitido ser tributário da Nouvelle Droite francesa, Olavo de Carvalho, desde os anos 1990, ... 1A esse respeito vale observar que Metapolítica 17 era o nome do blog de Ernesto Araújo ... 2Disponível em: ... -
El Estallido Social en Chile: ¿rumbo a un Nuevo Constitucionalismo?
Este artículo presenta un estudio del Estallido Social chileno, un conjunto de movilizaciones sociales que irrumpieron en varias ciudades de este país desde octubre de 2019. Con duras críticas al modelo económico neoliberal, estas movilizaciones han denunciado la ilegitimidad de la constitución vigente, fruto de la dictadura civil-militar. Una de las demandas de mayor consenso fue la exigencia de
... ón; Sistemas de Administradoras de Fondos de Pensiones; Sistema Tributario; Privatización de la Educación; Sistema de Salud; Sistema Bancario; ... LOM. Disponible en: https://lom.cl/ blogs/blog ... -
Peculiaridades da educação jurídica no marketing digital
... do Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário – IBEDET. Advogada atuante em Direito de Família e Sucessões e Direito ... Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/blog/auxilium/marketing- juridico-o-que-e-e-qual-a importancia. Acesso em 13 ...
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Para uma sociologia da ressignificação
O conceito de ressignificação desenvolvido por Butler designa a inversão política de um termo depreciativo por aqueles que dele fazem uso e que passam a lhe atribuir um sentido positivo, afirmativo. Essa concepção, porém, permanece refém da teoria dos atos de fala de matriz fonocêntrica. O artigo faz uma crítica da categoria da ressignificação e sugere ampliá-la sociologicamente incorporando a...
... de uma das mais célebres versões do pós-estruturalismo tributário de Derrida ... A teoria política de Butler, em que tem lugar a ... /05/30/politica/1527703161_738090.html; https://g1.globo.com/politica/blog ... -
Partes
... Da mesma forma, "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO ... , reinclua seu nome em lista de provas, libereseu acesso ao seu blog acadêmico, bem como disponibilize as suas notas e todos os históricos ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
... ção ou tenham formação distorcida. As informações são do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo ... Parcelamento de débitos ...
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Referências
... Perspectivas do Direito Tributário na 4º Revolução Industrial: Análise econômica da destruição ... Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog ...
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Referências
... Disponível em: https:// www.26notas.com.br/blog/?p=15020 Acesso em: 15 nov. 2021 ... BRASIL. Decreto-lei nº 167, de 14 ... Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à ...
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Referências
... Acesso em: 13 jan. 2020 ... BRASIL. Ministério da Saúde (Blog da Saúde). Lixo mal descartado pode causar acidentes e doenças. Dez ... CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015 ... CARVALHO FILHO, José dos ...
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Referências
... Disponível em: https:// www.26notas.com.br/blog/?p=15020 Acesso em: 15 nov. 2021 ... BRASIL. Decreto-lei nº 167, de 14 ... Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à ...
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Acórdão nº 0547727-89.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... o referido conteúdo sem prejuízo das demais publicações do blog" ... Destarte, inexiste a malsinada impossibilidade fática ou jurídica ... da Lei 9.494/97 não é aplicável à repetição de indébito tributário, pois esta ... última possui regras específicas que prevalecem sobre o ...
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Acórdão Nº 0020501-05.2014.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. Caso em que a questão da responsabilidade das reclamadas foi minuciosa e cuidadosamente examinada na Sentença, encontrando-se de acordo com a prova dos autos.
... O Decreto-Lei nº 1.248/1972 dispõe sobre o tratamento tributário de operações decorrentes de compra de mercadoria no mercado interno, ... A matéria publicada no blog Educomex ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... buscando regimes trabalhista e tributário mais brandos ... [2] ... Com o desiderato de evitar tal ... A Jornada de Trabalho em Navios de Cruzeiro ... Blog ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
... 8.667 brasileiros ligados às contas do HSBC da Suíça, segundo o blog do jornalista Fernando Rodrigues, publicado no portal Uol. O jornalista, ... (Carf). "Por ser um órgão de revisão do lançamento tributário ...
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Fundo público e a usurpação dos direitos do trabalho na atualidade
... Com isso, quem mais arca com o ônus tributário e, portanto, FRP R ¿QDQFLDPHQWR GDV SROtWLFDV S~EOLFDV ... A PEC 241, a contrarreforma neoliberal e a Tragédia de Prometeu. Blog da Boitempo, São Paulo, 9 out. 2016. Disponível em: ... Acesso em: 16 jul ...
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O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... 8. Tributário: As PECs classiicadas nesse grupo são aquelas que versam sobre matéria ... sobre a pauta de julgamento do mensalão: https://veja.abril.com.br/ blog/reinaldo/protestos-em-cidades-brasileiras-pedem-o-julgamento-do-mensalao/ ... -
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
Este artigo analisa, por meio de revisão de literatura, referenciada teoricamente na pedagogia histórico-crítica, determinações fundamentais da educação pública no Brasil, buscando compreender os desafios colocados para a efetivação de uma práxis educativa radicalmente voltada à emancipação humana. São tratadas três questões intimamente relacionadas: a dificuldade histórica de constituição de um...
... çou a se dar na priorização de estabelecimento, no campo tributário, de contribuições (no lugar de impostos) 3 ... Somando-se a isso, é ... C. Os “novos evangelizadores”. Avaliação educacional - Blog do Freitas ... [S. l.], 3 jan. 2019. Disponível em: https:// ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... natureza tributária e, como determina expressamente o Código Tributário Nacional, as isenções se interpretam literalmente (CTN, art. 111, II) ... DJe de 27.02.2018. Disponível em https://www.26notas.com.br/blog/wp-content/uploads/2018/02/Comunicado-CG-330-2018.pdf. Acesso em ...
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Recuperação extrajudicial e práticas colaborativas: a aplicação de métodos consensuais para promover o engajamento de stakeholders em situações de crise
O presente trabalho tem como tema a aplicação das Práticas Colaborativas em casos de recuperação extrajudicial. Trata-se de estudo que tem como método de procedimento a revisão bibliográfica e é desenvolvido segundo o método de abordagem dedutivo, visto que parte de premissas gerais, que podem ser aplicadas aos casos concretos. O problema de pesquisa consiste em compreender se Práticas...
... Especialista em Direito Público e em Direito Tributário. E-mail: juliana.biolchi@biolchi.com.br ... FERRAMENTAS E CONHECIMENTOS ... 41 A matéria completa está no Blog do Jornal O Globo, disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/a ... -
Regularização de imóveis e seus impactos sociais
... gerar danos ao vendedor que permanece sendo o responsável tributário do imóvel. (adjudicação compulsória inversa) ... De antemão é ... Aurum. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog ...
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Open banking: port abilidade de dados e intero perabilidade como pressuposto para a concorrência no sistema financeiro e o alcance de eficiência econômica
... , o Direito Administrativo, o Direito do Consumidor, o Direito Tributário, a Propriedade Intelectual, a resolução de disputas, entre tantos ... 39. Disponível em: https://blog.nubank.com.br/o-que-e-open-banking/ ... OPEN BANKING ... Desse modo, ...