Uso ou posse temporária da terra
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Parte geral
... á a incapacidade absoluta, ainda que temporária. Vale trazer como exemplo a situação daquele ... objetos móveis , como a reintegração de posse em relação a bens móveis; iv) os direitos ... Ex: alimentos em geral, grande gleba de terra ... 6.2 Indivisíveis: bens que, caso ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... ão do Presidente da República chegar em terra, após ter estado no mar ou quando fôr pedido de ... Artigo 3.4.14 - Transferência temporária de Pavilhão de navio-capitânea para outro ... deverá na primeira oportunidade após sua posse, fazer visita oficial ou anunciada: ... a) à ...
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Das penas
... serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana); ... registro de 2 faltas graves consistentes na posse de aparelho de telefonia celular. (HC 293.888/SP, ... Frente a esses aspectos, caem por terra os fundamentos recursais, sendo, portanto, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... : sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a Terra e sujeitai-a; dominai sobre os peixes do mar, ... e criaram como se seu filho fosse (posse do estado de filho), com afetividade e nas bases ... Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária de útero não poderá ter caráter lucrativo ou ...
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Direito processual penal
... existencial do conjunto, sua cultura, sua terra, sua vida. Sendo a vida do índio tutelada pela ... Etapa ... 4. Saída temporária e trabalho externo. Etapa 5. Exame ... flagrante quando o agente é encontrado na posse de produtos contrabandeados com os quais ...
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Dos direitos reais
... Incluem-se no patrimônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a ... ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta ... real, que consiste na detenção temporária da coisa de outrem para o efeito de ... GABRIEL ...
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Direito Constitucional
... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 primeiros aprovados, o ... no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida ... ão é imunidade penal, mas imunidade temporária à persecução penal : nele não se prescreve ...
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Direito Administrativo
... carteira profissional enquanto estivesse na posse dos autos “como garantia”, conforme foi ... justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão ... ítulos da dívida agrária em relação à terra nua e por meio de dinheiro em relação às ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... temporária pela Administração Pública ... Dispõe o ... 19/98, que lançou por terra as interpretações lineares acerca da ... ou reconvenções para a reintegração da posse ... Durante o movimento paredista, são ...
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Acórdão Nº 2201-009.843 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... e outras despesas para a escrituração de terra nua, que deveriam ter sido ... incorporadas ao ... 92, regula o uso ou posse temporária da terra, ... mediante a forma de ...
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Direito Civil
... (A) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou ... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº ... ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, ...
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Contratos em Espécie
... Terra (Lei nº 4.504/64) que, no art. 92, §§ 3º e ... Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... , no caso de exploração de lavoura temporária (cana, milho, arroz, feijão, trigo, soja, ...
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Função social da posse
... terra pela função social. 5 ... Contudo, ainda que existente certa obviedade ... e necessária proteção, mas não proteção provisória e temporária ...
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Direito Civil
... Vera e Cássia, estas, para se imitirem na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da ... ário do terreno de onde aquela porção de terra se deslocou ... (C) Trata-se de aquisição ... suspensivas levam à ineficácia temporária dos efeitos matrimoniais. No modelo do atual ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... lei, salvo nos casos de vigência temporária. Noutros termos, significa que não pode ter ... i) Não tem aplicação no crime de posse de arma de fogo de uso permitido. Precedentes do ... , Rogério Sanches da Cunha, William Terra de Oliveira, também defendem que: 59 “A lei ...
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Posse
... posse indireta fica com aquele que transferiu a posse de forma temporária. Assim, o locador, o comodante, o devedor, o nuproprietário conservariam ... posse é estabelecida pela necessidade social, pela necessidade da terra para o trabalho, para a moradia, ou seja, para as necessidades básicas ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, perda ... é, PAZ, Miguel Nunes, Oliveira, Willian Terra de, BRITO, Alexis Couto de. Direito Penal ... por negligência, para logo se ficar de posse" da certeza de como é inadmissível tal elemento\xE2\x80" ...
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Direito Civil
... e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e da sua função social ... (C) poderá ser ... total da posse, mas apenas perda temporária da posse direta, remanescendo a posse indireta; ... (C) tipo de imóvel: área de terra em zona rural; tamanho de até 50 hectares; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
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Delação Premiada
... , inseriu-se nesse rol o fato punível de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, ... Terra de Oliveira, que ... a lei sob análise exige ... prisão em flagrante; e a temporária que tem cunho precípuo de natureza ...
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Direito Penal
... ), para os casos de leis de vigência temporária (leis excepcionais e leis temporárias). Se o ... ária pública a serviço do Brasil na Ingla-terra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa ... ípio paulista, mas a efetiva inversão da posse ocorre já em solo mineiro). Não se confunde com ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... confiada ao Parlamento caem por terra, máxime porque, como anteriormente ... ção – provisória e temporária" – pelo P oder Judiciário nas hip\xC3" ... o Ministro Adib Jatene, logo da sua posse. ( ... ) Chama a atenção, porém, que, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... que ocorrer qualquer modificação temporária" ou definitiva; ... VI – não praticar inovaç\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ... , numa delegação de poderes que era temporária e revogável” ... 32 Freitas do Amaral ... , o dominus ou senhor recuperava a posse de sua propriedade. [ ... ]. A regra ...
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Direito individual do trabalho
... a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ... Já o art ... Em posse desta importante conquista social, cabe ainda ... 1 o , IV) e joga por terra o princípio da função social do direito ...