Usufruto de Imóvel ou de Empresa
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... liberação da constrição no referido imóvel), sem resolução do mérito, nos termos do ... repassada a propriedade aos netos, o usufruto do bem de família após o falecimento do ... -79.2015.4.05.830) movida em face da empresa" C&S PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA. - EPP e seus s\xC3" ... -
Remição
... adjudicação em favor do credor ou no usufruto de imóvel ou empresa. Atualmente consiste na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051629220224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805162-92.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA e outros ADVOGADO: Zilma Bezerra e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO GRATUITA DO BEM AO...
... de 2 (dois) meses de aluguel do referido imóvel, pelo Município de Natal/RN, tendo em vista ter ... sejam depositados em Juízo os meses de usufruto e ocupação do mencionado Hotel, após a cessão ... A Empresa Hotel Parque da Costeira, após grave crise ... -
Da Penhora
... A penhora de ações de empresa de capital aberto deverá ser comunicada à bolsa ... , registrando a fiança bancária e bem imóvel oferecido por terceiro. Evidentemente, se o ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ...
-
Acórdão nº 1.0518.11.011493-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA DO ESBULHO - IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA - USUFRUTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1. O requerimento de justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo ou grau de jurisdição, nos termos do caput do artigo 99 do Código de Processo Civil. 2. Não havendo fundadas razões para indeferir o pedido,
... Direta Imveis e Participaes Ltda., outra empresa do ncleo familiar, pelo valor nominal [ ... ] e r aos filhos com reserva de usufruto as quotas sociais da sociedade WGM Incorporadora ... -
Execução por quantia certa - continuação
... Pelo segundo, ser “facultado a qualquer empresa do país, desde que de grande porte, e que, em ... 879 a 903 do CPC ... Usufruto ... O art. 647 do CPC anterior aludia ao “ ufruto de bem móvel ou imóvel" ”. O art. 825 do CPC em vigor refere a apropria\xC3" ...
-
Preâmbulo à 12.ª Edição
... j) eliminação do usufruto de bem imóvel ou de empresa (CPC de 1973, art ...
-
Preâmbulo à 12.a Edição
... j) eliminação do usufruto de bem imóvel ou de empresa (CPC de 1973, art ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ... ção, a arrematação seria ineficaz e o imóvel passaria livre da hipoteca (sub-rogação do ... ção IV — Do usufruto de imóvel ou de empresa) ... A adjudicação de rendimento é um ...
-
Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião Extraordinária ... ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... que trata este artigo não poderá ser usufruto cumulativamente com outro da mesma natureza, ...
-
DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... g) as expressões ?empresa de um Estado Contratante? e ?empresa do outro ... , a propriedade acessória à propriedade imóvel, o gado e o equipamento utilizado na exploração ... relativos à propriedade territorial o usufruto de bens imobiliários e os direitos a pagamentos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... empresa particular, que exerça o devedor, e paga ... dois anos contínuos, e será aplicado em imóvel, adquirido pela instituição mutuante, em nome ... , caberá, por morte do marido, o usufruto vitalício de quarta parto dos bens deste, se ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
-
Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... d) servidões em geral; ... e) usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando não ... , e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SUL ENGENHARIA LTDA, estabelecida nesta cidade, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ...
-
Direito Civil
... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ... consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a ...
-
Panorama Geral da Execução Trabalhista
... ser documento hábil a credenciamento de empresa em processo de licitação pública e ... , conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ... de bens do devedor; b) adjudicação; c) usufruto de imóvel ou de empresa ... Arrematação ...
-
Acórdão Nº 0000626-66.2014.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... apenas como usufruturios), e atualmente a empresa administrada e constituda pelos filhos deles - ... Tartuce: Como define Clvis Bevilqua, "o usufruto o direito real, conferido a alguma pessoa, ...
-
Da Execução por Quantia Certa
... apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... 647 do CPC anterior aludia ao “ usufruto de bem móvel ou imóvel ”. O art. 825 do CPC ...
-
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... se dar por meio da “III – pelo usufruto de bem imóvel ou de empresa”. Mesmo na ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...