Usufruto de Imóvel ou de Empresa

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

... sclarecimento, quanto ao mapeamento efetuado pela empresa contratada para subsidiar a inserção no cadastro imobiliário fiscal, de que ?em razão do procedimento adotado no mapeamento, há algumas discrepâncias dos imóveis incluídos pela concorrência 23, pois não foram os servidores desta secretaria que atestaram as informações. Nessa linha, no que se refere aos documentos que fundamentaram as inclusões, esclarecemos que a referida empresa...

... pelas faturas posteriores à desocupação do imóvel, independentemente do usufruto do serviço prestado. 7. Inexiste nos autos comprovação acerca de ter a parte autora formulado requerimento de alteração cadastral junto à empresa requerida, comunicando sua saída do imóvel. É obrigação do consumidor a comunicação à prestadora do serviço das alterações referentes ao imóvel em que ocupa (. . . )?. Acordão nº 1762578, relatora silvana da silva...

• Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas

• 20 Anos do código civil: perspectivas presentes e futuras

• Registro de imóveis

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DOAÇÃO DE BENS COM RESERVA DE USUFRUTO AO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O EXERCÍCIO DO USUFRUTO. É viável a penhora do exercício do usufruto, por ser direito pessoal transferível e de valor econômico. Agravo provido.

• Curso de direito empresarial

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• Direito Processual do Trabalho

• Meta OAB: alcance a aprovação na OAB com metas de estudo estratégicas

... . 106 e 107 do CPC). Todavia, por se constituir o usufruto em direito pessoal transferível e de valor econômico, é de se dar provimento parcial ao agravo do exequente para limitar a penhora ao exercício do direito do usufruto sobre os imóveis objeto de construção judicial.

• Revista Scientia Iuris

Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...

... IMÓVEL DOADO AO FILHO DA DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. MORADIA DA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Conforme o quadro fático delimitado pelo acórdão recorrido, o imóvel penhorado, embora não seja o único que compõe o patrimônio da executada, é o utilizado para a residência da família e, mesmo após doado para o filho, continuou na posse das...

• Previdência Social. Custeio e benefícios

... que a ré aline utilizasse o nome e o cnpj da empresa dela (martins camargos e comércio de gás), quando deveria ter exigido logo a transferência das contas para o nome da ré, e ao assim agir contribuiu de forma decisiva para a eclosão dos transtornos que vivenciou, razão pela qual não há dano moral indenizável. ? 7. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenada a parte recorrente ao pagamento de...