Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Acórdão nº 51782840320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE VAI AO ENCONTRO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... S/A - BANRISUL, determinou a penhora do imóvel constante na matrícula n° 48.393, do R.I da 4ª ... insurgência recursal, esteja em usufruto e/ou sirva como sede de empresa de pequeno porte, ... -
Do processo de execução
... aval ou fiança; quando o adquirente do imóvel hipotecado pagar a credor hipotecário, bem como ... do Consumidor, a má administração da empresa que provocaa falência, insolvência, ... b) Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ...
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Modelos
... faço, comparecendo em diligência à empresa denominada CINE SA , situada nesta Capital, na ... : 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ... , inclusive escritura de renúncia de usufruto, anuir, rescindir, retificar e ratificar ...
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Acórdãos nº 4026291-64.2013.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... delegou à corretora a venda do imóvel, não há que se falar em ilegitimidade ... 39, I, do CDC. Prepostos da empresa de assessoria que atuam sob as diretrizes ... cessantes Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ...
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Escritura de doação com reserva de usufruto impondo cláusula restritiva de impenhorabilidade
... imóvel situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Joavá –única ... empresa, para fins previdenciários, estando isentos de apresentação das CND’s ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... Tratando-se de imóvel, o inspecionamento será feito, evidentemente, no ... ocorre, por exemplo, na locação, no usufruto ... Se levarmos em conta o aspecto ...
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Acórdãos nº 1001080-40.2014.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem ... cessantes Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ...
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Sentença com número 0383563-43.2014.8.09.0051 da Goiânia - 25ª Vara Cível, 15-12-2022
... matrícula do imóvel e do fornecimento de certidões, para registro ... entregá-lo ... Evento 173, empresa ré apresentou termo de vistoria ... Evento 180, ... nem a possibilidade de usufruto do bem adquirido, o que torna a cláusula ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA ... PAGOS PELO PREÇO – INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO/ALUGUEL DO IMÓVEL – EXIGIBILIDADE DA MULTA ... Irresignada, a empresa apelante, em suas razões recursais, aduz, ... -
Aspecto Tributário
... ão em que a pessoa física é a sócia da empresa operacional (figura 1) para a posição em que a ... ções para a holding e a reserva do usufruto 84 de renda nas mãos da pessoa física do sócio ... Assim, por exemplo, se um imóvel detido pela pessoa física está destinado à ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... apropriação de furtos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... É ... positivo adotou, para a penhora de imóvel, a obrigatoriedade de sua inscrição no Registro ... ção, regulava, de maneira expressa, o usufruto forçado sobre quinhão do sócio na empresa , ...
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Acordao N° 1384677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Cláusula penal. Ausência de quitação do saldo devedor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE ... QUITAÇÃO DO ... possibilita a posse e usufruto do imóvel, que somente acontece com a efetiva ... Logo, deve a empresa ré efetuar o ... pagamento do valor de R$ ... -
Acórdão nº 2006/0264513-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 111) ... A empresa recorrente opôs embargos de declaração, ... III - pelo usufruto de bem imóvel ou de empresa" ... Por outro ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ...
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Aspecto familiar
... a sucessão, em especial, de sua empresa familiar ... O casamento monogâmico, ... um apartamento antes do casamento, tal imóvel certamente será incomunicável com o outro ... 2.5.8. Usufruto" ... Para aqueles que pretendem, mesmo com a doa\xC3" ...
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Acórdão nº 50264164120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE VAI AO ENCONTRO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... , rejeitou impugnação à penhora do imóvel constante na matrícula n° 48.393, do R.I da 4ª ... insurgência recursal, esteja em usufruto e/ou sirva como sede de empresa de pequeno porte, ... -
Direito Ambiental
... (A) Os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ... particular, averbado na matrícula do imóvel" no registro de imóveis competente. Assinale a op\xC3" ... (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Uma empresa de telefonia celular deseja instalar uma antena ...
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Fundamentos práticos das ações
... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... em desfavor de EMPRESA URBANIZADORA DO SUL LTDA, com sede na Rua Castro ... - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ...
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Relatório e Voto com número 5677938-20.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... ÁRIO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ... PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL ... condenando a empresa reclamada ao pagamento de indenização por dano ... a posse nem a possibilidade de usufruto do bem adquirido, o que torna a cláusula ...
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Direito Civil
... nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado ... (2) A recente ... irrelevante o fato deste ser sócio da empresa. 7. Negado provimento ao recurso especial” ... direitos iguais quanto ao bem objeto do usufruto ... 2.8. Princípio do desmembramento: ...
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Acórdãos nº 1001080-40.2014.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem Empresa ... cessantes Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ...
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Acórdãos nº 1068618-83.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Ação indenizatória. Apelação dos ... demonstram a participação da empresa na relação jurídica. Atraso na entrega ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ...
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Contratos em Espécie
... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... , a seguir denominado LOCADOR, e a empresa IRMÃOS SILVA E CIA., CNPJ ... , com sede ... 13.3 Doação com reserva de usufruto ... Pode o doador doar um determinado bem e, ...
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Bens
... , indagar se ela seria um bem móvel ou imóvel, consumível ou inconsumível, divisível ou ... exemplo, a herança, as obrigações, o usufruto e o uso ... Atualmente, a classificação, ... ? Imaginemos, nesse sentido, os bens da empresa" pública ECT, vinculados à prestação dos servi\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5049801-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... CONSUMO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL" GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... COBRAN\xC3" ... a legitimidade da empresa recorrente para responder a presente ação ... possibilidade de usufruto do bem adquirido, o que torna a cláusula ...