Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES ... Em sntese, o simples usufruto do produto ou proveito da infrao antecedente no ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... A vida ... ou um valor econômico, seja móvel ou imóvel, pode ser objeto de direito, logo, passível de ... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... a colonização seriam destinadas ao usufruto dos indígenas e não poderiam ser alienadas, e o ... Para acabar com as investidas sobre o imóvel", o Curador-Geral da Comarca, que representava os \xC3" ... de empresas como a Paranapanema, empresa de construção civil que participou da abertura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019580920164058302), 22-02-2022
... condenação, mas proveito econômico em favor da empresa executada/embargante), tem-se que a própria instauração da execução fiscal decorreu da série de erros perpetrados pela executada/embargante (inobservância do procedimento previsto na Lei 9.430/1996), de maneira que à embargante cabe suportar o pagamento da verba honorária advocatícia sucumbencial, com fulcro no princípio da causalidade. 24. Apelações desprovidas. pc
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Acórdão nº 1026541-35.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-05-2024
... registro da existência da ação na matrícula do imóvel, a má-fé de terceiro é caso de reconhecimento de fraude à execução. É o que estabelece a Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”.
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Da execução
... ária dos sócios ou administradores da empresa pelos créditos previdenciários. O Superior ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em ...
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Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... (duzentos mil reais) seja garantida por um imóvel com valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil ... XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...
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Seção I. Da locação em geral
... Art. 1º – A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: ... extrajudicial contra ele ajuizada por empresa expropriada em que esta postulou o recebimento de ... 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6 ... Planejamento sucessório no âmbito da empresa familiar. In: COELHO, Fábio Ulhoa; FÉRES, ... a forma escrita, seja o objeto móvel ou imóvel. Como exceção, em seu parágrafo único, a lei ...
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Direito Civil
... dos administradores e sócios da empresa para a satisfação de seu credito ... (C) ... de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do ... ário) transferindo-lhe a posse e o usufruto, sendo também ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ ...
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Direito Civil
... (B) Empresa pública tem natureza peculiar, em nenhuma ... finalidade, qual seja, evitar a ruína do imóvel (art. 31 do CC); B: correta (art. 32 do CC); C: ... sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... debater o assunto, que, por exemplo, o imóvel estava vazio, e que o objeto não estaria em suas ... ) seja objeto de locação, comodato ou usufruto. Neste caso deverá o proprietário provar sua ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... , ao impedir que o beneficiário de imóvel público com cláusula de inalienabilidade o ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... Coloca-se que a empresa donatária do imóvel não pode alienar o bem por ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ípios, de Território, bem como junto a empresa incorporada ao patrimônio público, a entidades ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... 726 do CC de 1916, ao tratar do usufruto, prever que as coisas que se consomem pelo uso ...
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Acórdãos nº 1026289-66.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Marzo de 2019
... Contratos de compra e venda de imóvel. Reclamações de consumidores. Art. 20, ... das chaves, possibilitando o usufruto do bem. O pagamento do condomínio é ... significativa sem estrangular a empresa". A exclusão dos itens, nos termos do ac\xC3" ...
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Direito Civil
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A empresa XYWZ, com sede no Estado do Amapá, há alguns ... (C) poderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m2 e Judas não ... tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente ...
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Direito Civil
... empresa" circense. Não se confundem as personalidades jur\xC3" ... à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ...
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Acordao N° 1269255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
... os casos de mitigação do poder de usufruto elencados no art. 1. 693 do código civil, ou, por fim, circunstâncias em que a pretensão for direcionada à alienação ou a gravar-se bem imóvel, ou ainda no intuito de assumir, em nome dos filhos, obrigações que extrapolem a simples administração, sobressai legítimo o levantamento, pelos genitores, dos valores indenizatórios reservados aos filhos menores à guisa de compensação de danos...
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Registro de Imóveis
... rogação: (A) Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social ... matrícula do imóvel de titularidade da empresa sucedida será (A) de averbação do ato ... (1) O usufruto só tem validade após o seu registro na ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... Seguro Social (INSS), se o outorgante for empresa ou pessoa a ela equiparada, nos termos da ... 6) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, se não ...
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Acórdãos nº 2194146-17.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... a penhora e a hasta pública de imóvel. JUSTIÇA GRATUITA Agravante que recebe ... com a concessão da benesse - Empresa individual da recorrente que despendeu ... e a hasta pública - Cláusula de usufruto em favor da genitora da agravante, ...
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Acórdão nº RMS 35021 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção dos bens penhorados ou, ainda, pelo usufruto do imóvel ou da empresa (CPC, art. 708). O ...
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Acórdãos nº 1092352-63.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Prazo de tolerância de 180 dias que, in ... demonstram a participação da empresa na relação jurídica ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ...
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A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima
... 716 a 729 que disciplinam o usufruto de imóvel ou de empresa como meio de promover-se ...
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Acórdão Nº 0056141-52.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-05-2023
... PATRIMÔNIO. RECORRENTE TITULAR DE EMPRESA ... INDIVIDUAL, AINDA QUE COM REGISTRO FISCAL DE ... DE CRÉDITO, DENTRE OUTROS). USUFRUTO DE BEM ... IMÓVEL NÃO ESCLARECIDO. DIREITO REAL ...