Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Dos bens
... Nisso se encaixa o solo ( imóvel por natureza ) e tudo quanto a ele possa ser ... sobre imóveis (superfície, servidão, usufruto etc.) ou os direitos reais de garantia (penhor, ... Empresa pública: as empresas públicas, tais como a ...
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Sucessão trabalhista
... alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus ... (ou transpasse ), o arrendamento ou o usufruto ... Com efeito, o empregado, hipossuficiente que ... de São Paulo em que houve alienação de imóvel com intenção de fraudar direitos de terceiros ...
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Acórdão Nº 0101500-34.2004.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FRAUDE. Realizada a transferência de parte do imóvel da executada após proferida a sentença condenatória, mediante doação a seu neto, resta caracterizada a fraude à execução. Por outro lado, a doação ocorreu com cláusula de usufruto vitalício em benefício da doadora, e, além disso, ficou demonstrado nos autos que a recorrente reside no imóvel, sem provas de possua...
... Realizada a transferência de parte do imóvel" da executada após proferida a sentença condenat\xC3" ... , a doação ocorreu com cláusula de usufruto vitalício em benefício da doadora, e, além ... por meio da ação interposta contra a empresa Fatalle Ltda e Flávio Vagner a agravada postulou ... -
Acórdão Nº 0020441-18.2019.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA SOBRE IMÓVEL. USUFRUTO. Caso em que os executados são apenas usufrutuários do bem em discussão, cuja nua propriedade pertence a terceiro contra quem não foi constituído o título executivo. Agravo provido em parte para desconstituir a penhora que recai sobre o imóvel, devendo ser transferida aos frutos ou rendimentos que dele advêm.
... IMÓVEL. USUFRUTO. Caso em que os executados são apenas ... ção da personalidade jurídica da empresa Retificadora de Motores Pampa Ltda. Relata que a ... -
Usufruto e administração de bens de filhos menores
... Rodrigues (2007, p. 365) cita como exemplo, o fato de o imóvel estar em ruínas ou gerar renda pífia; impedindo a lei do inquilinato o ... mãe, celebrou disposições de devedora solidária da dívida da empresa – Declaratória de nulidade de ato jurídico c/c indenização por abalo ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... corpo de colaboradores informando que a empresa se mobiliza para sair da capital paulista, ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... parciais do proprietário (por exemplo, usufruto, uso), ou surgem noutra pessoa poderes que ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... corpo de colaboradores informando que a empresa se mobiliza para sair da capital paulista, ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... parciais do proprietário (por exemplo, usufruto, uso), ou surgem noutra pessoa poderes que ...
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Modelos práticos
... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO CLÁUSULA RESTRITIVA DE IMPENHORABILIDADE ... imóvel situado nesta cidade, distrito, município e ... penas da lei que não se enquadram como empresa, para fins previdenciários, estando isentos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00075539220164058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0007553-92.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LETICIA BRANDAO DE MELO e outro ADVOGADO: Alexandre Carneiro Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE. QUESTÃO DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE...
... a) ao reconhecer que o imóvel não pertence mais aos embargantes/apelantes, a ... 22/05/2000 e que ele serve, em razão de usufruto, apenas de residência para a sua genitora, ... qual, naquele mesmo ano, foi alienado à empresa WEG DRIVES & CONTROLS AUTOMAÇÃO LTDA, tendo os ... -
A crise da legítima no direito brasileiro
... o cônjuge como herdeiro necessário em usufruto e não diminuiu a quota disponível. O mesmo se ... de habitação em relação ao único imóvel residencial do monte para o filho órfão ... empresa em que trabalham. A legislação argentina ...
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Escrituras públicas
... na constituição de garantia real sobre imóvel, estão obrigadas a se inscreverem no CPF, mesmo ... débitos, exceto se a pessoa jurídica (empresa) vendedora exercer exclusivamente a atividade de ... direitos reais (há exceções, e.g., usufruto) até o último dia útil do mês seguinte à ...
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Escrituras públicas
... na constituição de garantia real sobre imóvel, estão obrigadas a se inscreverem no CPF, mesmo ... débitos, exceto se a pessoa jurídica (empresa) vendedora exercer exclusivamente a atividade de ... direitos reais (há exceções, e.g., usufruto) até o último dia útil do mês seguinte à ...
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Legislação
... enquanto não constituir nova união, ao usufruto de quarta parte dos bens do “de cujus”, se ... OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELO RÉU, COMPROVADA APÓS TÉRMINO DA UNIÃO ... parente até o segundo grau civil ou de empresa da qual sejam titulares ou sócios ...
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Direito Civil
... nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado ... (2) A recente ... irrelevante o fato deste ser sócio da empresa. 7. Negado provimento ao recurso especial” ... direitos iguais quanto ao bem objeto do usufruto ... 2.8. Princípio do desmembramento: ...
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Da execução por quantia certa
... empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... O ... ção de frutos e rendimentos de bem imóvel ou móvel também terá a mesma finalidade e ... Ementa: PENHORA DE USUFRUTO. AVALIAÇÃO DOS FRUTOS E RENDIMENTOS DO BEM ...
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Acórdãos nº 2018989-69.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
*PENHORA - Incidência sobre valores depositados em conta corrente – Natureza de conta salário não comprovada – Cabimento – Impenhorabilidade do art. 649, inciso IV, do CPC afastada - Dinheiro à disposição dos devedores desprovido de condição salarial - Decisão reformada – Recurso provido* (TJSP; Agravo Regimental 2018989-69.2013.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara...
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, ... em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa. 4 Art ... -
Acórdãos nº 2018989-69.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
*PENHORA - Incidência sobre valores depositados em conta corrente – Natureza de conta salário não comprovada – Cabimento – Impenhorabilidade do art. 649, inciso IV, do CPC afastada - Dinheiro à disposição dos devedores desprovido de condição salarial - Decisão reformada – Recurso provido* (TJSP; Agravo Regimental 2018989-69.2013.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara...
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, ... em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa. 4 Art ... - Acórdão, Processo nº 5009857-96.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Usufruto vidual. O Código Civil atual não prevê o ... e ininterrupta, com ânimo de dona, o imóvel registrado em nome de seu falecido companheiro, ... , como sua única sócia na condução da empresa" “BRHYO Comércio e Representações Ltda.”, n\xC3" ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... privar o indivíduo/coletividade do seu usufruto não encontra conversão em pecúnia; ... j) ... (Fepam) que concederam Licença Prévia à empresa Bunge Fertilizantes S/A para construir complexo ... de renda do proprietário ou possuidor de imóvel rural, pessoa física ou jurídica, de parte dos ...
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Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... do credor se reveste em adjudicação ou usufruto ... A penhora “on-line” está inserida ... NOMEAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL. ORDEM DO ART. 11 DA LEI N. 6.830/80. NÃO ... livre-iniciativa e da função social da empresa, como geradora de emprego, e assim, da própria ...
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Acórdão Nº 0020529-25.2016.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. É cabível a penhora dos direitos de percepção dos frutos em relação ao imóvel doado pela executada (e seu esposo), com reserva para si de usufruto vitalício. Inteligência do artigo 1393 do CC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento, no item.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. É cabível a penhora dos ... de percepção dos frutos em relação ao imóvel doado pela executada (e seu esposo), com reserva ... matrícula nº 61310 e do faturamento da empresa ... Sem contraminuta ... Processo não sujeito ... -
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Mestre em Direito de Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ. Advogado ... locação na hipótese de alienação de imóvel que é objeto de contrato de locação em vigor ... , doação, dação em pagamento, legado, usufruto, ainda que o locador não tenha a propriedade ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ópria do agente pode ser um bem móvel ou imóvel ... Vender é o ato jurídico de alienação ... 1.378 e ss., CC), usufruto (art. 1.390 e ss., CC), uso (art. 1.412 e ss., ... imóvel (moradia própria ou prédio da empresa intencionalmente incendiado). É de clareza solar ...
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Restrições para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no direito comparado
... 1998, a redação original do artigo 171 5 criou os conceitos de empresa nacional e empresa nacional de capital estrangeiro e, após mais de vinte ... e, ainda, instrumentos jurídicos como usufruto e direito de superfície 20 a partir de uma interpretação própria do ...