Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Os Bens
... aquilo que o proprietário mantinha no imóvel intencionalmente para fins de sua exploração ... ície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o ... Cobrança do serviço por empresa publica através de duplicatas. As ruas ...
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Aspectos gerais da penhora
... afetação incorpora-se um bem, móvel ou imóvel, ao uso e gozo da comunidade. Ela possibilita que ... meio de alienação, adjudicação ou usufruto. Sobre esses efeitos da penhora falaremos nos ... X – percentual do faturamento de empresa devedora; ... XI – pedras e metais ...
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Alienação em leilão judicial
... suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à ... ideal (inciso II); 39 b) O titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ... é lícita quando o ato é praticado pela empresa contribuinte ou vinculada ao sistema ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... construídas) para garantir dívida da empresa incorporadora, realizada para financiamento de ... ser utilizada quando uma pessoa institui usufruto em favor de outra (C. Civil, art. 1.400). Neste ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... doações de bens com reserva de usufruto, notadamente em benefício de familiares (15) ... 10/11/2005). “BEM IMÓVEL. DOAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A transferência ... passaram a responder pelas dívidas da empresa, não sendo possível desconstituir, em ação ...
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A dinâmica da locação
... - Se seu imóvel está encalhado há meses ou anos, peça para sua ... uso com promessa de compra e venda, de usufruto e atos afins, é inaplicável, por lógico, a Lei ... pelo proprietário, podendo colocar a empresa numa enrascada se algum dano de monta ocorrer no ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Art. 1º. A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... , de forma implícita, visto que a empresa poderá contar com o trabalho do inquilino, ... Art. 7º. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ...
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Dos Procedimentos Especiais
... para o pagamento das verbas dispensa a empresa do pagamento da multa. Contudo, consta no r ... em que o trabalhador detém a posse do imóvel (de propriedade do empregador) por decorrência ... obstrução à livre manifestação e usufruto da posse por parte do demandante, legítimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3498/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE AO RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Agravo a que se nega provimento, porquanto divergência jurisprudencial e violação de dispositivos infraconstitucionais não ensejam a admissibilidade do Recurso de Revista, na forma do art. 896, § 6º, da CLT.
... da transferência da administração do usufruto judicial obtido em favor do Sindicato dos ... ção do Juízo instituidor do usufruto da empresa, passou a gestão/administração desta para a ... Usufruto de imóvel ou empresa ), tendo esta medida como ... -
Premissas fundamentais
... cognição seja um fator impeditivo do usufruto dos bens ... Esse é o pêndulo com que a ... transformar o bem penhorado (carro, imóvel etc.) em dinheiro, caso em que o executado é ... alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou ...
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Execução por quantia certa
... contra os bens dos sócios da empresa falida que não tenham sido atingidos pela ... imóvel em que se encontram; ... IV — quanto aos ... públicos (CC 100), o direito real de usufruto, os direitos do arrendatário de gleba rural do ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo as disposições da multipropriedade ... A empresa ganhou espaço ao redor do mundo no mercado de ... imóvel, depoimentos e avaliações de hóspedes ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo as disposições da multipropriedade ... A empresa ganhou espaço ao redor do mundo no mercado de ... imóvel, depoimentos e avaliações de hóspedes ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... , sendo importante lembrar que uma empresa cuja propriedade é dividida entre uma ou mais ... ção, definindo-se a finalidade de uso do imóvel (se pessoal ou empresarial), se urbanos ou ... com a constituição da reserva de usufruto da renda nas mãos da pessoa física do sócio, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... de trabalho posta à disposição da empresa, pouco importando se o modo, o tempo, o lugar ou ... escapando ao interesse mercadológico de usufruto simplesmente da energia humana. Tem lugar, nessa ... social, para ins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ...
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Direito administrativo
... de indústria e comércio ou liberdade de empresa e a liberdade de contrato. Consta do artigo 170 ... imóvel em que tem sede ... Data: 13/12/1963 ... O Decreto ... habitadas e reconheceu o seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as ...
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Acordao N° 1407648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
... real em condomínio em multipropriedade. O imóvel adquirido integra o bloco g, cota 13, de modo que a recorrida tem direito subjetivo ao uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, no período de 31/12/2020 a 07/01/2021 e de 26/08/2021 a 02/09/2021 (id 30642993, pág. 2). Não há qualquer referência a agendamento ou necessidade de prévia notificação para o exercício dos direitos de propriedade, no período de fração de tempo...
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Acórdãos nº 0124118-97.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... dos bens penhorados ou, ainda, pelo usufruto do ... imóvel ou da empresa (CPC, art. 708). O ...
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Acórdãos nº 2035940-41.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... penhorados ou, ainda, pelo usufruto do imóvel ou da empresa (CPC, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer que o contrato de trabalho ... ços para limpeza e higienização de imóvel onde a contratante realiza sua atividade ... de custear os estudos não se limita ao usufruto próprio do servidor, mas também à necessidade ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os textos ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ... da incorporação ao ativo permanente por empresa fabricante ou revende-dora de veículos. ( ... )” ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto. (E) à anticrese ... 13. Na alienação ... nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário ... O trâmite procedimental ... ço de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... imóvel público situado em área urbana, utilizando-o ... que os condôminos não querem trocar a empresa ... A nossa gerente de unidade Cleo Estevo ... coisa alheia, caso da servidão e do usufruto. Em suma, apesar da falta de previsão ...