Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Usufruto e superfície no direito empresarial
... @Usufruto de empresa e de estabelecimento ... Inicialmente, cumpre salientar que a figura ... 726 e 722, que, no usufruto de imóvel, a exige especificamente, enquanto no art. 726 não há menção alguma ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... empresa estrangeira e a empresa nacional figurarão como ... três coproprietários de determinado imóvel, em que dois dos condôminos prometem outorgar a ... PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. USUFRUTO VITALÍCIO DA GENITORA. DIREITO REAL PASSÍVEL DE ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... escolher o depositário” na penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes tal ... imóvel ele não consiga ser alienado em leilão por ... de um imóvel cujo direito de usufruto foi dado a um terceiro (direito real limitado) ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Na insolvência, 450 ... Na penhora de empresa e outros estabelecimentos, 267 ... Suas ... Contraditório, 307 ... De bem imóvel, 306 ... Dispensa, 305 ... Encarregado, 303 ... "Administrador", "Penhora" e "Usufruto Forçado") ... De incompetência, de suspeição ...
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Acórdãos nº 0159790-69.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
*PENHORA - Incidência sobre valores depositados em conta corrente - Cabimento - Impenhorabilidade do art. 649, incisos IV e X, do CPC e artigo 2º, § 2º da Lei 8.036/90 afastada - Dinheiro à disposição dos devedores desprovido de condição salarial - Decisão mantida Recurso não provido* (TJSP; Agravo de Instrumento 0159790-69.2013.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara...
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, ... em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa. 4 Art ... -
Acórdãos nº 0159790-69.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
*PENHORA - Incidência sobre valores depositados em conta corrente - Cabimento - Impenhorabilidade do art. 649, incisos IV e X, do CPC e artigo 2º, § 2º da Lei 8.036/90 afastada - Dinheiro à disposição dos devedores desprovido de condição salarial - Decisão mantida Recurso não provido* (TJSP; Agravo de Instrumento 0159790-69.2013.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara...
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, ... em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa. 4 Art ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... 2º da CLT, que coloca a empresa como empregador, atribuindo-lhe qualidades ... , podendo dar-se na forma de locação, usufruto, ou qualquer outra válida em direito. Além ... com grandes despesas para adaptar o imóvel a outro ramo de atividade" (TRT, 18ª R., RO ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... matrícula onde se encontra averbado o usufruto (Todos os contratos devem estar registrados em ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... , conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... usufruto legal sucessório; 6.6 Afinal, o artigo 1.790 ... habitação é a utilização gratuita de imóvel alheio, devendo o seu titular nele morar com sua ... Obrigações), no Livro II (Do Direito de Empresa), no Livro III (Do Direito das Coisas), no Livro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5022689-03.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... os equipamentos móveis que impedem o usufruto da praia lagunar, incluindo cercas, mesas e ... por parte dos réus pessoa física e empresa, tendo em vista a decisão do agravo de ... de cercas, mesas e cadeiras, lonas, no imóvel objeto da ação, como determinado, sob pena de ...
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Direito Administrativo
... certidão negativa de débito relativa ao imóvel ... (D) a revogação de ato administrativo ... a auto-rização para a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de ... ão administrativa, a desapropriação, o usufruto e a enfiteuse ... (C) o tombamento, a ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... I – empresa comercial exportadora, inclusive trading ou outro ... XX – violar lacre de carga, móvel ou imóvel, aposto pela fiscalização; ... XXI – ... VII – a extinção de usufruto, desde que este tenha sido instituído pelo ...
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Da penhora
... dispositivos, apresentada a matrícula do imóvel, independentemente de sua localização, a ... VII – percentual do faturamento de empresa devedora; ... VIII – pedras e metais preciosos; ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Acórdão Nº 0020145-66.2013.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO REAL DE USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. Consoante previsto no artigo 1.393 do Código Civil, o direito real de usufruto é inalienável, sendo admitida, somente, a cessão do seu exercício de forma gratuita ou onerosa. Da inalienabilidade do usufruto decorre a sua impenhorabilidade, podendo somente o seu exercício ser objeto de penhora, desde que tenha expressão econômica....
... DIREITO REAL DE USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. Consoante previsto no artigo ... Caso em que o imóvel sobre o qual a executada detém o direito real de ... (01.03.2018) penhora de créditos da empresa executada junto à administradora de cartões de ... -
Acórdão Nº 5059260-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. CONSTITUIÇÃO DE "HOLDING" FAMILIAR. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO EVIDENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVAS IRREFUTÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO ARRESTO CAUTELAR DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS COM A INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DISTRIBUÍDOS EM RAZÃO DAS...
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Direito Ambiental
... e devidamente averbada na matrícula do imóvel" ... (C) poderá ser acolhida, a critério do \xC3" ... DIREITO AMBIENTAL ... Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no ... Federal, há compatibilidade entre o usufruto ...
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Nomeação de Bens à Penhora pelo Executado
... árias; X — percentual do faturamento de empresa" devedora; XI — pedras e metais preciosos; XII \xE2\x80" ... parte executada indique à penhora um bem imóvel, mas possua dinheiro, existem situações em que ... Um imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício pode ser indicado à penhora, ante os ...
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Direito potestativo à renov ação do contrato de locação de imóvel para fins empresariais
... a continuidade da atividade econômica e a preservação da empresa. Nada obstante, seu exercício não é ilimitado, esbarrando em interesses ... , o promissário-cessionário e o usufrutuário (no caso do usufruto, o usufrutuário é o único que pode transmitir a posse direta do bem), ...
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Posse
... de locação) e direito real (no caso de usufruto). Já a posse indireta fica com aquele que ... do promitentevendedor, não possuindo o imóvel como se fosse proprietário dele (posse ... expressa sobre a detenção da posse da empresa executante. Detenção não se confunde com ...
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O microssistema de autocomposição
... , em favor do filho comum, a doação do imóvel que seria partilhado. O juiz jamais poderia ... Revista de Direito Recuperacional e Empresa. Vol. 5. Jul./Set., 2017.) ... 631 MARINONI; ... em favor do filho comum, instituindo um usufruto" em favor do cônjuge virago. Todavia, por tais op\xC3" ...
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Das diversas espécies de execução
... — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ... de uso, quando a penhora recair sobre imóvel submetido ao regime do direito de superfície, ... , se necessário arrombando as portas da empresa (sic), em sua bancada de trabalho, e certificará ...
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Escritura de doação com reserva de usufruto impondo cláusula restritiva de impenhorabilidade
... imóvel situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Joavá –única ... empresa, para fins previdenciários, estando isentos de apresentação das CND’s ...
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Da Penhora
... dispositivo, apresentada a matrícula do imóvel, independentemente de sua localização, a ... X - percentual do faturamento de empresa devedora; ... XI - pedras e metais preciosos; ... Penhora. Usufruto de imóvel. Rendimento. Possibilidade. A penhora ...
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Capítulo V - Modelos
... de terceiros – Impenhorabilidade de bem imóvel residencial urbano – Bem de família – ... , NAVEIA PLUS – 28% de nitrogênio, da empresa Forquímica. 3. Irá afetar as produções ... pública de doação com reserva de usufruto vitalício dos genitores da parte ora recorrida ...