Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Dos Procedimentos Especiais
... para o pagamento das verbas dispensa a empresa do pagamento da multa. Contudo, consta no r ... em que o trabalhador detém a posse do imóvel (de propriedade do empregador) por decorrência ... obstrução à livre manifestação e usufruto da posse por parte do demandante, legítimo ...
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Execução por quantia certa
... contra os bens dos sócios da empresa falida que não tenham sido atingidos pela ... imóvel em que se encontram; ... IV — quanto aos ... públicos (CC 100), o direito real de usufruto, os direitos do arrendatário de gleba rural do ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... , sendo importante lembrar que uma empresa cuja propriedade é dividida entre uma ou mais ... ção, definindo-se a finalidade de uso do imóvel (se pessoal ou empresarial), se urbanos ou ... com a constituição da reserva de usufruto da renda nas mãos da pessoa física do sócio, ...
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Premissas fundamentais
... cognição seja um fator impeditivo do usufruto dos bens ... Esse é o pêndulo com que a ... transformar o bem penhorado (carro, imóvel etc.) em dinheiro, caso em que o executado é ... alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... de trabalho posta à disposição da empresa, pouco importando se o modo, o tempo, o lugar ou ... escapando ao interesse mercadológico de usufruto simplesmente da energia humana. Tem lugar, nessa ... social, para ins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo as disposições da multipropriedade ... A empresa ganhou espaço ao redor do mundo no mercado de ... imóvel, depoimentos e avaliações de hóspedes ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo as disposições da multipropriedade ... A empresa ganhou espaço ao redor do mundo no mercado de ... imóvel, depoimentos e avaliações de hóspedes ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer que o contrato de trabalho ... ços para limpeza e higienização de imóvel onde a contratante realiza sua atividade ... de custear os estudos não se limita ao usufruto próprio do servidor, mas também à necessidade ...
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Direito administrativo
... de indústria e comércio ou liberdade de empresa e a liberdade de contrato. Consta do artigo 170 ... imóvel em que tem sede ... Data: 13/12/1963 ... O Decreto ... habitadas e reconheceu o seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto. (E) à anticrese ... 13. Na alienação ... nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário ... O trâmite procedimental ... ço de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de ...
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Empregador
@8.1 Empresa ... O segundo artigo da CLT enuncia que ... , por exemplo, que o locatário de um imóvel residencial se faça suceder por outra pessoa sem ... que tenha como objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento de estabelecimento, somente ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os textos ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ... da incorporação ao ativo permanente por empresa fabricante ou revende-dora de veículos. ( ... )” ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... valores supostamente reinvestidos na empresa, também integra o monte mor partilhável? ... , o regime de bens entre companheiros, o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, ... Incomunicabilidade de bem imóvel adquirido durante a união estável anterior ao ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... imóvel público situado em área urbana, utilizando-o ... que os condôminos não querem trocar a empresa ... A nossa gerente de unidade Cleo Estevo ... coisa alheia, caso da servidão e do usufruto. Em suma, apesar da falta de previsão ... -
Direito Civil
... Caio pretende constituir em seu nome uma empresa de comércio de calçados. Ana pretende ... à sucessão aberta é considerado bem imóvel, ainda que todos os bens deixados pelo falecido ... do Turismo (AAT) recebeu, a título de usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... privar o indivíduo/coletividade do seu usufruto não encontra conversão em pecúnia; ... j) ... (Fepam) que concederam Licença Prévia à empresa Bunge Fertilizantes S/A para construir complexo ... de renda do proprietário ou possuidor de imóvel rural, pessoa física ou jurídica, de parte dos ...