Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
... PARTES RESTRITA À PARTILHA DE BENS – IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, BEM COMO USUFRUTO VITALÍCIO EM PROL DA GENITORA COMUM – MEAÇÃO ... 7.6 VALORIZAÇÃO DE COTAS DE EMPRESA ADQUIRIDA ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO ENTRA NA ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art. 290. A cessão do crédito não tem ... Do Direito de Empresa ... Do Empresário ... CAPÍTULO I ... Da ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art. 290. A cessão do crédito não tem ... Do Direito de Empresa ... Do Empresário ... CAPÍTULO I ... Da ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...
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Direito Administrativo
... individual (MEI), microempresa e a empresa de pequeno porte, com exceção das que realizam ... qual se declare de utilidade pública um imóvel, para fins de desapropriação, quando a lei ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...
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Regras de conexão
... coisa alheia (enfiteuse, servidão, uso, usufruto e habitação) e garantia (hipoteca e anticrese), ... - se um imóvel situado no Brasil for vendido no estrangeiro, o ... do CPC, reputa-se domiciliado no Brasil empresa estrangeira que tiver agência, filial ou ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... pessoais que são indivisíveis, como o usufruto; o uso e habitação. Podem, sem dúvida, estes ... 226 2) Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade ...
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Direitos do Migrante
... Declaração não menosprezará o usufruto dos direitos outorgados pela legislação ... empresa transportadora e à autoridade consular do país ... Artigo 13 Propriedade móvel e imóvel Os Estados Contratantes concederão a um ...
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Decisão monocrática nº 2014.04638316-54 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 03-11-2014
... apreciar a verdadeira propriedade do imóvel no edifício ... Solar das Dunas, no município ... empresa da apelada, devendo ao caso ser aplicada a teoria ... usufruto vitalício ... Verifica-se ... ainda que não ...
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Acórdãos nº 2049071-83.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, ... em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa. 3 Art ...
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Acórdãos nº 2049071-83.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, ... em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa. 3 Art ...
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Ata notarial
... Se a parte é uma empresa ou associação, a razão social, o nome ... Se a parte se diz proprietária do imóvel X e esta situação for provada à vista da ... Direito real de usufruto Sim ... Domínio útil (direito privado)44 Sim ...
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Legislação
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... para operacionalizao do Fundo Operao Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS ... /RS: a) imveis gravados com usufruto; b) imveis com clusula de ...
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Direito Administrativo
... bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia. B: Incorreta ... No que se refere à natureza jurídica da Empresa Pública de Correios e Telégrafos (ECT) e às ... se destinam a sua posse permanente e ao usufruto exclusivo das riquezas dos solos, dos rios e dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... ê atrelado a relação triangular, vinculado a duas empresas que se beneficiam de sua força de trabalho. A desvinculação da forma que se possa dar à contratação efetuada pelas empresas - infensa, por óbvio, à participação do empregado - atende aos princípios da realidade e da proteção, regentes genuínos do Direito do Trabalho. Evidenciando-se que o trabalhador, por força de negócio jurídico a ele estranho, viu-se a prestar serviços a empresa outra,
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
... ê atrelado a relação triangular, vinculado a duas empresas que se beneficiam de sua força de trabalho. A desvinculação da forma que se possa dar à contratação efetuada pelas empresas - infensa, por óbvio, à participação do empregado - atende aos princípios da realidade e da proteção, regentes genuínos do Direito do Trabalho. Evidenciando-se que o trabalhador, por força de negócio jurídico a ele estranho, viu-se a prestar serviços a empresa outra,
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-802/2001-055-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... ê atrelado a relação triangular, vinculado a duas empresas que se beneficiam de sua força de trabalho. A desvinculação da forma que se possa dar à contratação efetuada pelas empresas - infensa, por óbvio, à participação do empregado - atende aos princípios da realidade e da proteção, regentes genuínos do Direito do Trabalho. Evidenciando-se que o trabalhador, por força de negócio jurídico a ele estranho, viu-se a prestar serviços a empresa outra,
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... ê atrelado a relação triangular, vinculado a duas empresas que se beneficiam de sua força de trabalho. A desvinculação da forma que se possa dar à contratação efetuada pelas empresas - infensa, por óbvio, à participação do empregado - atende aos princípios da realidade e da proteção, regentes genuínos do Direito do Trabalho. Evidenciando-se que o trabalhador, por força de negócio jurídico a ele estranho, viu-se a prestar serviços a empresa outra,
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
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A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados...
... natureza jurídica da antecipação do usufruto de bens por um herdeiro, bem como elencar quais ... jurídica, não conseguiu administrar a empresa e colocou em risco a saúde financeira do ... impossibilitaria ter certeza sobre se o imóvel iria compor o quinhão hereditário do possível ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
... tinha que ' vigiar' os equipamentos da empresa ou que estes equipamentos de fato, ocupassem uma edícula de sua casa ou que ainda que ocupassem, isto de alguma forma o prejudicou ". As razões veiculadas no recurso de revista, por sua vez, estão calcadas em realidade fática diversa, uma vez que o reclamante defende que a guarda dos materiais da reclamada "demandava a reserva
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Escrituras públicas
... na constituição de garantia real sobre imóvel, estão obrigadas a se inscreverem no CPF, mesmo ... débitos, exceto se a pessoa jurídica (empresa) vendedora exercer exclusivamente a atividade de ... direitos reais (há exceções, e.g., usufruto) até o último dia útil do mês seguinte à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2819/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... ê atrelado a relação triangular, vinculado a duas empresas que se beneficiam de sua força de trabalho. A desvinculação da forma que se possa dar à contratação efetuada pelas empresas - infensa, por óbvio, à participação do empregado - atende aos princípios da realidade e da proteção, regentes genuínos do Direito do Trabalho. Evidenciando-se que o trabalhador, por força de negócio jurídico a ele estranho, viu-se a prestar serviços a empresa outra,
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Usufruto e superfície no direito empresarial
... @Usufruto de empresa e de estabelecimento ... Inicialmente, cumpre salientar que a figura ... 726 e 722, que, no usufruto de imóvel, a exige especificamente, enquanto no art. 726 não há menção alguma ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... empresa estrangeira e a empresa nacional figurarão como ... três coproprietários de determinado imóvel, em que dois dos condôminos prometem outorgar a ... PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. USUFRUTO VITALÍCIO DA GENITORA. DIREITO REAL PASSÍVEL DE ...