usufruto uso e habitação
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Acordão da , 08-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À ALIENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE. DESCABIMENTO DE PRETENSÃO FUNDADA EM CESSÃO DE DIREITOS E SUB-ROGAÇÃO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS POR TERCEIRO CUJO ANTERIOR PLEITO DE INGRESSO NO FEITO FOI...
... imóvel (hipoteca, penhor, alienação fiduciária, enfiteuse, usufruto, uso, habitação) ... 14. A questão jurídica dos autos é ... -
Do procedimento para o leilão
... usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
... II — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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Da execução trabalhista
... recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (art. 615, II). Tal possibilidade, ademais, consona com a concepção dos ... fiduciária (I), bem como sobre bem sujeito a usufruto, uso ou habitação (II), ou objeto de promessa de compra e venda registrada (III), ou ainda ...
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Disposições gerais
... II – requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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Direito Tributário
... (D) Nas doações com reserva do usufruto ou na sua instituição gratuita a favor de terceiros realizadas no Estado do Paraná, o valor dos direitos reais do usufruto, uso ou habitação, vitalício e temporário, será igual a um terço do valor do total do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... O ato gratuito mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em vida, desde que presentes os ... o adquiriram de boa-fé com recursos do Sistema Financeiro da Habitação na Caixa Econômica Federal. Mesmo diante da declaração de nulidade dos ...
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Legislação
... II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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Do processo de execução
... II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... § 6º A alienação de bem sobre o qual tenha sido instituído usufruto ... ão de bem sobre o qual tenha sido instituído usufruto, uso ou habitação ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 799, III – intimação do titular do usufruto, uso ou habitação: Art ... 799, II – intimação da sociedade no ...
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Encruzilhada - Vara cível
... : coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... por penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária, usufruto, uso, habitação, sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra ... -
Execução por quantia certa - continuação
... 879 a 903 do CPC ... Usufruto ... O art. 647 do CPC anterior aludia ao “ usufruto de bem móvel ou ... c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de super-fície, concessão de uso especial para fins ...
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Finalidade e direitos
... Dentro destes se encontram os direitos de uso e desfrute (usufruto, servidão etc.), os direitos reais de garantia (hipoteca, alienação ... da coisa, de prerrogativas de dono, como a servidão, o uso, a habitação, a superfície e o usufruto. Com relação aos direitos reais de ...
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Direito Civil
... lei considera os direitos sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... predial (de passagem) distingue-se da servidão pessoal (uso, usufruto e habitação) em razão do objeto e da finalidade. “O Código Civil ... -
A dinâmica do usufruto
... @105. O direito real de habitação ... - O direito real de habitação consiste na garantia assegurada a alguém de residir com seus familiares em imóvel de propriedade de ...
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Disposições gerais da execução
... II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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Encruzilhada - Vara cível
... : coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Da execução por quantia certa
... Ementa: PENHORA DE USUFRUTO. AVALIAÇÃO DOS FRUTOS E RENDIMENTOS DO BEM. Penhorado o usufruto de ... sido penhorada fração ideal; o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins ...
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Direito Civil
... pela outra parte (Arrendatário) transferindo-lhe a posse e o usufruto, sendo também ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ BARROS, GABRIELA R ... (B) uso. (C) habitação. (D) propriedade. (E) servidão ... A: correta (art. 1.390, ...
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Do direito das sucessões
... (que se extingue com a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto sucessivo), pensão por morte, ... 271 do CJF , o cônjuge pode renunciar ao direito real de habitação nos autos do inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua ...