usufruto uso e habitação
-
Da execução por quantia certa
... Penhora de bens móveis e imóveis. Penhora de empresa. Usufruto de empresa pelo credor (RT 688/261)” ... § 1 º Quando a ... penhorada fração ideal; III — o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins ...
-
Direito das coisas: uma introdução necessária
... Admite-se que o usufruto e o penhor possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porém, ... , a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca, a ...
-
Acordao N° 1408257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Ação de cobrança. Inovação recursal. Parcial conhecimento. Preliminar de julgamento extra petita rejeitada. Mérito. Taxas condominiais. Responsabilidade da construtora/incorporadorapelo pagamento das taxas anteriores à posse efetiva do imóvel. Correção monetária. Encargos moratórios. Termo inicial. Vencimento. Honorários advocatícios contratuais....
... anticrese, o usufruto, as servidões, o uso, a habitação, a enfiteuse e etc. 3.1 Considerando ... -
Acórdãos nº 2096483-39.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
... condição de condômina, não a título de uso, habitação ou usufruto - Analogia que não é permitida - ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA ... em relação ao imóvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta a impenhorabilidade do ...
-
Livro II - Do processo de execução
... II — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... destinados a finalidades sociais, como o sistema financeiro da habitação. Por isso, conta com incentivos legais, notadamente tributários ... O ... 720, em sua primitiva redação, regulava, de maneira expressa, o usufruto forçado sobre quinhão do sócio na empresa , como uma das formas de ...
-
Decreto-Lei nº 2.047 de 20/07/1983. INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO PARA CUSTEAR AUXILIO EXIGIDO EM DECORRENCIA DE CALAMIDADE PUBLICA.
... valores correspondentes aos bens sobre os quais recaia direito de usufruto, uso ou habitação ... Art. 3º O valor do empréstimo é equivalente a ...
-
Novo CPC
... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ... II — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou ...
-
Novo CPC
... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ... II — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou ...
-
Dos direitos reais
... das vantagens que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na ... IV - o usufruto; ... V - o uso; ... VI - a habitação; ... VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o ...
-
Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto"; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL \xE2" ...
-
Disposições gerais
... um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse – RT, 538:278, 598:181, 527:84, 550:174, ...
-
Direito das sucessões
... 247 do CC); b) uso, usufruto e habitação ... A herança tem as seguintes características : a) ...
-
Encruzilhada - Vara cível
... : coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
-
Cláusulas restritivas de propriedade
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA ... 2.5.13 Constituição de usufruto, uso e direito de habitação sobre bens recebidos com cláusula de inalienabilidade ... Discute-se se ...
-
Posse
... pessoal (e.g., nos casos de locação) e direito real (no caso de usufruto). Já a posse indireta fica com aquele que transferiu a posse de forma ... decorrem todos os demais direitos reais (usufruto, uso, habitação", superfície, servidão, hipoteca, penhor etc.). Ou, em outras palavras, n\xC3" ...
-
Premissas fundamentais
... pagar para que o tempo da cognição seja um fator impeditivo do usufruto dos bens ... Esse é o pêndulo com que a Justiça trabalha. Em um lado ... sido penhorada fração ideal; (c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins ...
-
Fundamentos práticos das ações
... II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
-
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 3.1.4.3.5.6 A intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
-
Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1.782, DE 16 DE ABRIL DE 1980, QUE INSTITUI O EMPRESTIMO COMPULSORIO.
... valores correspondentes aos bens sobre os quais recaia direito de usufruto, uso ou habitação.”; ... II - ficam acrescentados ao artigo 3º os ...
-
Alienação em leilão judicial
... sido penhorada fração ideal (inciso II); 39 b) O titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
-
Execução trabalhista
... III – o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
-
Direito Civil
... e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a ... de direitos reais (rol taxativo – ex: usufruto, uso e habitação) e de direitos pessoais, cujo rol não é taxativo (art. 1.197 do CC); B: ...
-
As diversas espécies de execução
... a penhora sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, o exequente deverá promover a intimação do terceiro, titular dos ... , hipoteca, anticrese, alienação fiduciária, usufruto, uso, habitação, direito real de uso, direito real de uso especial para fins de moradia, ...