valores mobiliários qualificação jurídica
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... á intervenções ou delimitações e os valores tutelados pelo Constituinte poderão ser ... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre ... , ou relativas a títulos ou valores mobiliários. IPI: Imposto sobre produtos industrializados ... Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de uma mesma espécie de pessoa jurídica. Cada órgão possui atribuições exclusivas ... ção é termo mais amplo que qualificação , porque, além de abrangê-lo, impõe a ... ou incompatível com a destinação, os valores ou a própria existência da organização ... ou sociedades abertas , os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem saudável ... em sentido amplíssimo, açambarcando valores e princípios. 11 2.1.1 O direito administrativo ... ao da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, agindo com o objetivo de avaliar ... número de profissionais de alta qualificação e, portanto, ao desenvolvimento de inúmeras ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... sobre as ofertas públicas de valores mobiliários realizadas com dispensa de registro ... Qualificação da Emissora Para se qualificar como SEPP e ... jurídica regularmente constituída no Brasil e registrada ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... que a parte executada possua valores mobiliários a serem informados pela companhia B3 S/A. II – ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... informar, a qualquer tempo, os valores relativos a pagamentos efetuados com a ... a) pré-qualificação", registro cadastral e procedimento de manifestaç\xC3" ... Siderúrgica SUAPE – CSS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Domingos ... 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 202.124,52 ... 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções ...
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Direito processual civil
... ços prestados em ação de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova ... clientes, razão pela qual a relação jurídica existente entre os autores e os réus não pode ... inspira, e absoluta quanto à sua qualificação. ( ... )" STJ - EDcl no CC 34200 GO, Rel. Min. LUIZ ... acionistas ou do mercado de valores mobiliários, serão dadas certidões dos assentamentos ...
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Direito empresarial
... ício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprova- ... META 1 META OAB ... judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art ... ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à ... administradores deverá conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos, ...
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Direito tributário e processual tributário
... ência de fonte legal da relação jurídica que obrigue o sujeito passivo, então não é ... vedar cobrança de IR sobre a remessa de valores destinadas ao pagamento de serviços prestados no ... , ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ... Vê-se, de pronto, que não se trata de uma ... o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com o citado mestre da ...
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Direito Empresarial
... é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa ... econômica, desde que a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria ... ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à ... A: incorreta. A qualificação ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... , nosso objetivo maior é a análise jurídica-tributária-científica da securitização de tulos e valores mobiliários, especialmente em relação aos ... tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à ... de valores das pessoas físicas e jurídica”, desta feita atingindo Albina da Silva ... obtenção, pelo Peticionário, da qualificação completa de algumas de suas testemunhas (que nem ... moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários" ou cheques emitidos como ordem de pagamento, o ju\xC3" ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... a perspectiva da criação de novos valores mobiliários digitais no mercado de capitais ... desde 2010, tendo atuado na consultoria jurídica especializada em assuntos relacionados à ... ser implementada, afastando a sua qualificação" como securtity token. Entretanto, as classificaç\xC3" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ções sociais repercutem na órbita jurídica", fazendo com que se tenha o fenômeno da aquisiç\xC3" ... fato, é mais do que isso, é a qualificação jurídica de certos pressupostos de fato, é ... de frases equívocas, repassadas de valores políticos ou avessas aos princípios racionais ... o acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... Parágrafo único. Os valores do subsídio dos titulares dos cargos a que se ... II - Gratificação de Qualificação - GQ, de que trata o art. 10 desta Lei; ... e Cargos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM ... Art. 67 Fica estruturado o ...
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LEI Nº 17.760, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Escola Técnica Estadual Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, a Escola Técnica Estadual localizada no Bairro de Marcos Freire, no Município de Jaboatão dos Guararapes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Escola Técnica...
... 10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o ... SUS 11.232,00 ... 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 54.945.297,00 ... 1.3.2.1.00.0.0 ... de Superintendente Jurídica, símbolo DAS-3, da Secretaria de Justiça e ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... máximos os valores documentados nos autos, para assim suprir a ... mobiliários para estruturação de 2 leitos de ... ordem jurídica à União, ao comprometer fiscalmente o ente ... o exercício da cidadania e sua qualificação para o ... trabalho.” (destaquei) ... Prossigo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Cada norma jurídica reflete a natureza do direito, considerado na sua ... pressupõe uma complementaridade entre os valores da pessoa humana e da justiça, atuando esta como ... A qualificação jurídica da solidariedade passou, por ... ões em quaisquer títulos ou valores mobiliários de emissão ou coobrigação da(s) própria(s) ...
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Direitos individuais e coletivos
... relacionadas à segurança jurídica , como as que resguardam a legalidade, o direito ... que se tratava de “sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã” ... ão 308/1999 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que restringe a atividade profissional ... e os direitos de resposta, de qualificação profissional e de sigilo da fonte (art. 5º, IV, ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... a elaboração da presente opinião jurídica, foram levados em consideração os documentos ... valores" mobiliários conversíveis ou permutáveis em aç\xC3" ... tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas ...
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Da propriedade imobiliária
... ção ou o abandono; disposição jurídica" , que são atos de alienação/constituição de \xC3" ... o título, realizará a chamada qualificação registral, que é a análise do título para ... -fé que cumpriu o contrato e quitou os valores negociados. Nesse sentido, o colegiado entendeu ... Competirá à Comissão de Valores Mobiliários ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... ligada a questão da segurança jurídica, impondo-se a todos, inclusive ao Estado, um ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ... III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV – veículos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... agente público em ofensa a uma norma jurídica ... Importante destacar que a função ... O bem jurídico tutelado são os valores administrativos relacionados com a função ... permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia ... , também, à Comissão de Valores Mobiliários (§ 3º) ... A Lei nº 9.986/00, que trata ...
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Parte 1
... ver, está posto por meio da dogmática jurídica. No entanto, entendemos que o que se produz no ... nos mercados de fatores de produção, de valores mobiliários e de contratos de administração ... as partes do poder de determinar a qualificação legal das relações por elas constituídas pode ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 3º-D. Os valores recolhidos das multas previstas no § 1º do art ... devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas desta Lei, inclusive ... direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do recolhimento do ... — corretora de títulos e valores mobiliários — não tem direito à jornada especial — ...