valores mobiliários qualificação jurídica
17091 resultados para valores mobiliários qualificação jurídica
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Súmulas do STJ
... valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS — Falecimento do ... com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes autônomos de seguro privado ... de imposto de renda — 498 — Pessoa Jurídica — 227 — Tarifação prevista na Lei de ... DE SURDEZ UNILATERAL — NÃO QUALIFICAÇÃO ... O portador de surdez unilateral não se ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... , apesar de a contabilidade tratar tais valores como receitas ou reduções de despesas ou ... , o pronunciamento recomenda a qualificação da redução como uma receita, a qual deverá ser ... expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria ... , independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... 15 ...
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Decisão da Presidência nº 1100409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... e os cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades ... direito da parte autora de exclusão dos valores pagos a empregados celetistas a título de ... a partir da definição da natureza jurídica da rubrica ... A esse respeito, a ... S a Distr de Tits e Valores Mobiliarios ...
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Direito Tributário
... jurídica de direito público que a conferir ... (D) a ... valores mobiliários; propriedade territorial rural; ... ções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 10 E 17 DA LEI N. 7492/88. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NULIDADE. ILICITUDE DA PROVA. BANCO CENTRAL. QUEBRA DE SIGILOS FISCAL E BANCÃRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NA ESFERA PENAL....
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Introdução
... com as demais partes da Ciência Jurídica. Há entre eles, canais de comunicação, que ... internacional, mas sem sacrifício dos valores essenciais e componentes da dignidade da pessoa ... ão ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ... diversa, exigem maior grau de qualificação educacional e, à luz da Lei de Diretrizes e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos tribunais ... à Justiça, tendo em vista garantir os valores sociais do trabalho, a composição justa do ... conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que ... em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV - veículos de ...
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Novo CPC
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ... III — títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV — veículos ...
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Novo CPC
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ... III — títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV — veículos ...
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Da Penhora
@Conceito e natureza jurídica ... Conforme a clássica definição de Liebman ... juízo quando são penhorados bens cujos valores igualam ou excedem o valor executado”; ... c) ... III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV – veículos de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... evitar litígios, pois, a insegurança jurídica é significativa. Dessa forma, fica-se a mercê ... principais, que seriam: a) qualificação da pessoa e seus desdobramentos; b) levantamento ... como eficiente instrumento para gerar valores ao beneficiário indicado, que não passam pelo ... ção transnacional de valores mobiliários, bem como a aplicabilidade da regulamentação ...
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Elisão tributária
... crítico, próprio da conversação jurídica ... Assim, tenhamos que, com Antônio Roberto ... conceito de elusão é cabível porque os valores são passíveis de graduação. Nesse sentido, na ... sobre situações jurídicas, da qualificação que se atribui ao ato tal ou qual, conforme ... expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3º ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... até mesmo de não uso, no atendimento a valores relevantes. Talvez por essa razão o CC/2002 ... se convencionou denominar valores mobiliários. Os direitos patrimoniais de autor consideram-se ... ídeo e com a apresentação de sua qualificação; ... II – para a herança digital, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... de futuro inadimplemento dos valores devidos ao autor. Ressalte-se, apenas para ... (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do ... III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV - veículos de ...
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Procedimentos registrais no RTD
... , pelo representante legal da pessoa jurídica, declaração escrita de que o bem não integra ... apresentada em escrito contendo a qualificação do credor pessoa física (nome completo, ... aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários ... Seu funcionamento é ...
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Do financiamento da seguridade social
... bruta de que trata este artigo, além dos valores decorrentes da comercialização da produção ... 202, quando se tratar de pessoa jurídica que tenha como fim apenas a atividade de ... , distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, ... qualificação completa de seus dirigentes; ... III - ...
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Decisão da Presidência nº 986056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ... LANÇAMENTO DE OPÇÕES A ... Não é estranha a qualificação jurídica dos fatos dados como provados (RT ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... de comprovação quanto à existência de valores passíveis de constrição judicial ... AÇÃO ... ção, por representar falta de qualificação técnica ou qualificação ... investimento coletivo são valores mobiliários sujeitos à fiscalização da Comissão de ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO. CORRETAGEM DE CÂMBIO, TÃTULOS E VALORES MOBILIÃRIOS. ALEGAÇÃO DE VÃCIO DE CONSENTIMENTO, DE ABUSO DE CONFIANÇA, DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS PROTETIVAS DO IDOSO E DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÃDICO E DA RESTITUIÇÃO DE AÇÕES CUJA CUSTÓDIA HAVIA SIDO TRANSFERIDA À XP....
... TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ... : LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - ... negócio jurídico realizado com pessoa jurídica agente ... autônomo de investimento e com ... passar no exame de qualificação de agente autônomo ... J.: E o senhor fez um ... -
A administração pública e sua organização
... relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e ... , adotando o acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade ... A qualificação de OSCIP somente será conferida às pessoas ...
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Dos direitos reais
... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da ... o título, realizará a chamada qualificação registral, que é a análise do título para ... -fé que cumpriu o contrato e quitou os valores negociados. Nesse sentido, o colegiado entendeu ... Competirá à Comissão de Valores Mobiliários disciplinar os fundos de investimento, e o ...
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Limites da elisão e da norma antielisiva
... , se forem relevantes para fins da qualificação jurídica determinada por normas do segmento do ... Os valores jurídicos são organizados, isto é, combinados, ... receber dos subscritores de valores mobiliários de sua emissão a título de: ... I – ágio ...
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Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... o fundo é fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e administrado ... 1 ... que eles não têm personalidade jurídica e, portanto, não são sujeitos de direitos e ... ações, multimercado e cambial, qualificação voltada ao tipo de ativo em que investem ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... : Conclui-se que, dada a natureza jurídica" sui generis das serventias extrajudiciais aliada \xC3" ... ção de uma lei federal para fixar os valores dos emolumentos a serem cobrados em decorrência ... ão de diligência razoável para a qualificação dos clientes, beneficiários finais e demais ... em 1964; a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, criada em 1976; a Agência Nacional de ... -
O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... Nesse mesmo período, a Comissão de Valores Mobiliários publica a Instrução CVM 457, ... ser feita de forma a trazer segurança jurídica para os negócios e operações realizadas no ... o seu entendimento sobre: i) a qualificação do termo “aquisição de participação ...