valores mobiliários qualificação jurídica
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Direito Administrativo
... ção de irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do ... – Diárias: impossibilidade de os seus valores superarem os valores fixados pelo Chefe do Poder ... mobiliários, desde que conversíveis em ações ... (B) o ... O indeferimento do requerimento de qualificação da organização social deve ser pautado pela ...
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Administração de carteiras de valores mobiliários: alterações trazidas pela Instrução CVM nº 558
... Mauricio Moreira Menezes ... pessoa jurídica, registrada na categoria “gestor de recur-sos”. IV.3. Reflexos para a ... e fundos de investimento; ou (ii) notório saber e elevada qualificação em área de conhecimento que o habilite para o exercício da atividade de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... que a parte executada possua valores mobiliários a serem informados pela companhia B3 S/A. II – ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ...
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Processos Coletivos
... a parte contrária, por uma relação jurídica base; ... II – interesses ou direitos ... menos que, num juízo de ponderação dos valores em jogo, a denegação da medida signifique ... investidores no mercado de valores mobiliários ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que ...
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Economia do crime
... compreender, assinalar e se ajustar aos valores da cultura urbana hiperdesenvolvida, estaria mais ... – de subempregos e de baixa qualificação" técnica devido ao insuficiente acesso à educaç\xC3" ... In: Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) , Ano 5, n. 3, p. 673-688, ... “Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários" e cria a Comissão de ... Valores Mobiliários\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 1471416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... /04, ou seja, abrange toda a relação jurídica processual administrativa, de sorte que tanto a ... "tendo em vista que versam sobre a qualificação como “valores mobiliários” de instrumentos ...
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Leis
... ção comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que ... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos ... ção em curso ou programa de qualificação profissional, limitada essa extensão ao período ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... , podendo ser utilizada na construção de qualquer norma jurídica em sentido estrito ... Sua construção é obra do cientista do direito ... é considerado “situação terminal de um processo, sem qualificação valorativa relativamente à manifestação de capacidade contributiva” ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... saúde, à habitação, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Em razão da supremacia formal (jurídica) da nossa Constituição Federal em face das ... qualificação dos investigados, salvo impossibilidade ... espécie; distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; ...
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Legislação
... — distribuidor — pessoa física ou jurídica, do setor público ou privado, envolvida direta ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... de sancionar penalmente uma pessoa jurídica, deveria ser assegurado sancioná-la ... uma organização pública internacional valores em dinheiro, objetos de valor pecuniário ou ... por normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil, entre outras ... -gram o grupo econômico; e (viii) qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte ...
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Palavras são apenas palavras? A conceituação de fato relevante pela Comissão de Valores Mobiliários a partir da metodologia de análise de decisões
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: no teor da decisão dos Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários o que se considera "fato relevante" para condenações ou absolvições dos indiciados por insider trading?. A abordagem é qualitativa, com base em revisão de literatura e aplicação da Metodologia de Análise de Decisões. A unidade de análise é Comissão
... ídico da matéria é estabelecido por meros voos da imaginação jurídica. O próprio estabelecimento inaugural da matéria, amplamente reproduzido ... , denominada termo de acusação, a qual deverá constar a qualificação dos acusados, os fatos, os elementos de suposta autoria e materialidade e ... -
Legislação
... ou internacionais; b) a assistência jurídica mutua; c) a assistência técnica, inclusive o ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ...
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EDITAL Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2018
... 4.2 Normas da comissão de valores mobiliários (CVM) e do mercado. 4.3 Lei nº ... 7.1 Imposto de renda pessoa jurídica. 7.2 Contribuição social sobre o lucro ... 21.2 Valores mobiliários. 21.2.1 Qualificação jurídica e especificidade em relação a outros ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , REVESTIDA DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... ícia técnica para apuração real dos valores supostamente fraudados na conta-corrente do ... qualificação tributária atualizada e documento fiscal ... , bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas” ...
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Súmulas do TST
... Violação manifesta de norma jurídica. Indicação da mesma norma jurídica apontada ... e corretoras de títulos de valores" mobiliários. Jornada de trabalho. Equiparação \xE2" ... qualificação jurídica (“iura novit curia”). No entanto, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; ... , ou a percepção, em dobro, dos mesmos valores ... 29. Empregado transferido, por ato ... e corretoras de títulos e valores mobiliários icaram excluídos da vantagem de ter a jornada ... é lícito emprestar-lhe a adequada qualificação jurídica ( iura novit curia ). No entanto, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ção desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e ... , de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, ... até adaptações específicas de mobiliários, máquinas e equipamentos, dispositivos de ...
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Legislação Complementar
... ou internacionais; b) a assistência jurídica mutua; c) a assistência técnica, inclusive o ... liberalidade do empregador, superior aos valores previstos nos incisos I e II ... PARÁGRAFO ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público ... ressarcir danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado 60 ... , dentre outros requisitos: nome e qualificação completa do representante; se possível, o nome ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental ... valores de uma pessoa – em sentido lato – a outra, ... demonstraram que a insegurança jurídica, pela indefinição da tutela de um tema, aumenta ... , aplicações financeiras ou valores mobiliários, poderão ser substituídas ou renovadas as ... -
Exercícios prácticos
... ão de advogado(a) prestando consultoria jurídica para Cláudio, os seguintes questionamentos ... QUESITO AVALIADO FAIXA DE VALORES ... Mencionar o princípio da consunção OU o ... para aplicar no mercado de valores mobiliários, com a função de assistente direto do ... , apesar de nela constar a qualificação penal referente ao delito de estelionato. Diante ...
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Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços - Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiro e de Capitais no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por escopo demonstrar que a tutela jurídica aplicável ao regime informacional do Direito do Consumidor deveria e poderia ser aplicada, in totum, ao investidor não qualifiado tendo em vista a sua costumeira hipossufiiência em relação aos integrantes do mercado fianceiro e de capitais
... a “nova” Instrução da Comissão de Valores Mobiliários, de n. 480, trouxe para o direito ... tipo societário e da sua situação jurídica econômica, e estabelecendo as categorias ... @@II.1. Investidores com qualificação especial (inciso IV do art. 109 da Instrução ... -
Do processo de execução
... a necessária formação da relação jurídica processual que ocorre com a citação válida do ... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o ... o juízo a quem é dirigida, a qualificação completa do exequente e a qualificação do ... 34.8.4 Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado ... Na mesma ideia ...
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Licitação
... ção diz respeito a habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; o técnica; qualificação econômico-financeira; e cumprimento do disposto ... não previstas no edital ou propostas de valores irrisórios (arts. 43, e 44) ... Manual de ... bens permanentes podemos citar os mobiliários; equipamentos; veículos etc ... Manual de ...