valores mobiliários qualificação jurídica
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Direito das coisas
... Para formar uma relação jurídica são necessários três elementos: a) sujeitos ... A qualificação de posse injusta é relativa, valendo apenas em ... Compete a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disciplinar as regras ...
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Legislação Complementar
... liberalidade do empregador, superior aos valores previstos nos incisos I e II ... PARÁGRAFO ... ção no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ do estabelecimento responsável pelo ... Do Certificado de Qualificação Profissional de Aprendizagem ... Art. 31. Aos ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ...
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Princípios constitucionais tributários
... concepções: a) princípio como norma jurídica de posição privilegiada e portador de valor ... que estipula limites; c) princípio como valores insertos em regras jurídicas de posição ... qualificação de Estado Democrático vem expressamente ... Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Mobiliários. Com tais mecanismos, o Poder Executivo fica ...
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Registro de Imóveis
... Qualificação do proprietário: – Pessoa física: nome, ... – essoa jurídica: nome (denominação), sede social e número do ... centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários (art. 42) ... 22. Art. 1.653. É ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... de personalidade jurídica. 346 Assim sendo, dotados de uma atuação ... também são analisadas, como a qualificação profissional, a experiência na área, o ... não coin-cidem com os verdadeiros valores sociais da classe de cujos interesses ele se diz ... disciplinadora do mercado de valores mobiliários. Por intermédio da lei modificadora, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 4.1.1. pessoa jurídica legalmente estabelecida no País que esteja ... Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ... 13.2.3. Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: ... 13.2.3.1. certidão ... área, os bens, mobiliários e equipamentos de sua propriedade, sob pena de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 4.1.1. pessoa jurídica legalmente estabelecida no País que esteja ... Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ... 13.2.3. Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: ... 13.2.3.1. certidão ... área, os bens, mobiliários e equipamentos de sua propriedade, sob pena de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , REVESTIDA DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... ícia técnica para apuração real dos valores supostamente fraudados na conta-corrente do ... qualificação tributária atualizada e documento fiscal ... , bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas” ...
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Os Bens
... deve procurar caminhar por uma área de valores humanos peculiares, subtraídos à lógica formal ... p. 32 ... 11.2 Objeto da Relação Jurídica e Características ... Os bens são tudo aquilo ... dos animais, para impedir sua qualificação como bens – ainda que, contraditoriamente, ... familiar, e poderá abranger valores mobiliários", cuja renda será aplicada na conservação do im\xC3" ...
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... p. 46-47). De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários ( Mercado de Valores Mobiliários ... Por isso, os autores aplaudem sua qualificação como relação jurídica obrigacional. 125 ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... de uma pessoa terá a natureza jurídica de fato jurídico em sentido estrito, conforme ... um bem tecnodigital desembolsando valores pelos mesmos. Imagine-se quanto dinheiro é gasto ... , por si mesma, em princípio, sua qualificação como capaz ou incapaz. Hoje, contudo, há que se ... segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em 19, 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no ... na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo ... Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, ...
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Do direito das famílias
... está presente no Código, já que os valores serão aplicados com os princípios. Princípio ... 13.5.2. Natureza jurídica ... Há três teorias que a tentam explicar: ... á, obrigatoriamente, os nomes e a qualificação dos cônjuges ou companheiros, as disposições ... familiar, e poderá abranger valores mobiliários", cuja renda será aplicada na conservação do im\xC3" ...
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Regime não cumulativo
... Cofins - Base de cálculo: exclusão dos valores transferidos para outras pessoas jurídicas ... das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou ... 1º, essa qualificação é independente da denominação ou ... expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência conferida pelo § 3º do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção brasileira de 1988 e da ordem jurídica que a ela sobreveio quanto ao propósito de ... à compreensão e realização de outros valores e dogmas jurídicos. A bem dizer, seria até ... do contrato, sendo inerente à qualificação proissional e demais atributos do empregado ... Permanente da Comissão de Valores Mobiliários (autarquia). Mandado de Segurança impetrado ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , portanto, merecedora de uma proteção jurídica ainda mais efetiva. Tanto é assim que, em outra ... segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ... ência, inclusive por meio de cobrança de valores" diferenciados por planos e seguros privados de sa\xC3" ... o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Carta Magna também ...
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EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... ção de 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial. ATRIBUIÇÕES: instaurar e presidir ... profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do § ... listados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes da nota final na(s) prova(s) ... , ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). 10 Impostos de renda. 10.1 Regimes ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção, com especificação dos respectivos valores, prova de propriedade, e certidão negativa de ... @221. Natureza jurídica da penhora ... Para a mais antiga e tradicional ... ília englobasse, também, "valores mobiliários", cuja renda será aplicada na conservação do im\xC3" ... de testemunhas, com a respectiva qualificação" (art. 846, § 4º). 244 ... @251. Auto de ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... como este pode constituir ferramenta jurídica apta a empoderar o cidadão na luta por um Brasil ... Grande Depressão, foi aprovada a Lei dos Valores Mobiliários de 1933, criando a SEC ( Securities ... houvesse dois candidatos de igual qualificação, como empregador, também escolheria aquele com ...
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Magistratura TJBA 2019
... para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos ... em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso ... De acordo com ... , por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo ... 5. À luz da ... segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ...
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RESOLUÇÃO Nº 33, DE 19 DE MAIO DE 2021
... ção de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de ... ções: I - a identificação, qualificação, natureza jurídica, domicílio e regime ...
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Princípios registrais imobiliários
... de forma que toda obrigatoriedade jurídica repousa neles, cabendo ao juiz descobri-los no ... na serventia, e será objeto de qualificação pelo registrador, que os princípios serão ... Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários a exercer as atividades de depósito ...
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Da propriedade imobiliária
... ção ou o abandono; disposição jurídica" , que são atos de alienação/constituição de \xC3" ... o título, realizará a chamada qualificação registral, que é a análise do título para ... -fé que cumpriu o contrato e quitou os valores negociados. Nesse sentido, o colegiado entendeu ... Competirá à Comissão de Valores Mobiliários ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial ... § ... Civil de Pessoa Natural e Pessoa Jurídica e Registro de Títulos e Documentos) e outras ... “ Art. 1.º Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os ... de poupança, títulos, valores mobiliários, aplicações etc.; 18) instrumento ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... administração, ou que as crenças e os valores da organização identifiquem-se com os da ... uma sociedade, dotada de personalidade jurídica, é uma da principais formas de proteger os bens ... ê-lo mediante a emissão de valores mobiliários, como as debêntures, que conferem ao portador ... na empresa familiar, as regras de qualificação, remuneração, dentre outros ... @@@2.3.2 ...