valores mobiliários qualificação jurídica
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Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
... do salrio mnimo nacional, excludos os valores relativos, eventuais adicionais e benefcios, ...
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Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - produto da alienação de valores mobiliários, dividendos de ações e outros a ... relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, exercidas pelas empresas, bem assim quaisquer ... 9o Enquanto não dispuser de qualificação técnica para a análise da viabilidade ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... reclamante não se sustenta em razão jurídica plausível, redobrada vênia, impondo-se o ... diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários. A empresa recebeu uma advertência ... reclassificação, transferência, qualificação", classificação, promoção profissional, mutaç\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não exibição de sua propriedade, a falta de ... , essa resistência do devedor deve ser jurídica; caso contrário, será arbitrária, ou seja, ... III — títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV — veículos ... de testemunhas, com a respectiva qualificação ... • Comentário Caput. A matéria era ...
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Remédios constitucionais
... autoridade pública ou agente de pessoa jurídica" no exercício de atribuições do Poder Público\xE2\x80" ... , sendo certo, inclusive, que referidos valores somente podiam ser exigidos relativamente às ... causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado 145 ... Da ... , dentre outros requisitos: nome e qualificação completa do representante; se possível, o nome ...
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Acórdão Nº 50034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Sustenta ser “gerente jurídica da Planner Corretora de Valores S.A., uma ... iedade corretora de valores mobiliários que opera na administração e ... distribuição ... diretores/funcionários (com a qualificação completa), participaram da ... contratação da ... -
Execução
... 20.1.1.2 Natureza jurídica ... A natureza jurídica do processo de ... Valores pagos aos reclamantes (em milhões de reais) ... (acervos imobiliários ou mobiliários) do sucedido; b) continuidade na exploração do ... Isso dispensa a nova qualificação das partes, a não ser que ela tenha se alterado ...
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... e seguro ou as relativas a títulos e valores mobiliários que dizem respeito, em essência, ao ... primeira delas diz respeito à natureza jurídica da imunidade, com relação à qual três são as ... enumeração de requisitos para a qualificação das entidades de modo a serem consideradas ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... do processo e os sujeitos da relação jurídica substancial afirmada. 6. Breves considerações ... Aquisição de valores mobiliários por intermédio de instituição ... qualificação de um pagamento como indevido, isto é, todo e ...
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Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... valores" mobiliários com cotação em mercado; ... IV \xE2" ... ção deste; VI — o nome e a qualificação do depositante; VII — o preço do depósito ... toda a teoria da personificação jurídica" e negar-se a autonomia do seu patrimônio em rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 31) QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA DOS FILHOS DO FALECIDO NOS REGISTROS ... , bem como à devolução em dobro dos valores irregularmente cobrados a título de emolumentos ... jurídica, atividade privativa de advocacia, é ... segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ...
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Regime cumulativo
... 1, 1997, p. 515: “Abandona-se a qualificação específica da Constituição de 1967. Não mais ... Nem se pretenda que a disciplina jurídica da medida provisória com força de lei, por ... corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... e bem assim as relativas a títulos ou a valores mobiliários) e prestações de serviços esteja ... Visando a definir a natureza jurídica dessa atividade-fim a que se dedica, entre ... qualificação jurídica que atribui a determinada coisa uma ...
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Acórdão Nº 135152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... com quem mantém eventual relação jurídica. A má-fé, ... nesse contexto, é elemento ... valores mobiliários foram absolvidos como é possível ... qualificação jurídica, ocorre a denominada ‘emendatio ...
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Planejamento Tributário
... jurídica e dos entes despersonalizados ... O planejamento ... em oposição ao seu fundamento, aos valores que lhe são sobrejacentes ou às finalidades do ... ão terão necessariamente a mesma qualificação para o Imposto de renda ... Para efeito de ... distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, ...
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A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
... jurídica e previsibilidade às operações de securitização, mantendo a ... do mercado de valores mobiliários que pudessem advir da qualificação do mútuo com garantia real imobiliária como lastro de CRI. Ao ...
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Crédito de carbono enquadrado como categoria de valor mobiliário
Cláudio de Miranda: Crédito de carbono e a CVM
... A iniciativa, que atribui segurança jurídica e incentiva o desenvolvimento desse mercado, ... , normativa e sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ... Com efeito, ao definir o ... assim, o debate acerca de sua qualificação como valor mobiliário pode ser realizado com ... -
A responsabilidade civil dos intermediários financeiros - breves apontamentos
... não vinculam a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. 3. Objeto de nacionalização em ... A qualificação de tais empresas como intermediários ... não é reconduzível a uma só figura jurídica em concreto, antes deve ser entendida em termos ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... A matéria de uma norma jurídica, por sua vez, é a regulação de um ... valores mobiliários; vi ... propriedade territorial ... qualificação do sujeito tanto a uma materialidade quanto à ...
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Princípios
... , seja necessário negar sua validade jurídica. Um princípio não se torna inválido, não é ... certa conduta ao ordenamento decorrem de valores ou dispositivos desse mesmo ordenamento. Dessa ... e da pesquisa e a declaração de qualificação acadêmica que não se possua ... Atualmente, ... , desvalorização de títulos mobiliários, afastamento de investidores, patrocinadores e ...
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Direitos da Criança
... jurídica da criança com relação a seus pais, parentes e ... identidade cultural, ao seu idioma e seus valores, aos valores nacionais do país em que reside, ... CAPÍTULO VI DO CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE APRENDIZAGEM ... Art. 31. Aos ... ções, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação ...
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Decreto nº 4.254 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - produto da alienação de valores mobiliários e quaisquer outros rendimentos a ... relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, exercidas pelas empresas; e ... III - quaisquer ... 9º Enquanto não dispuser de qualificação técnica para análise da viabilidade ...
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Da execução por quantia certa
... valores menores, haverá a possibilidade de penhora, ... mercado; III — títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV — ... do executado, quando este for pessoa jurídica ... Comentários: O oficial de justiça, ... de testemunhas, com a respectiva qualificação ... Comentário: Da ocorrência, será ...
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Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
... g) Compra de aes, debntures ou outros valores mobilirios. 13.4. vedado: ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA", DURAÇÃO E SEDE ... Art. 1º A Autoridade Portu\xC3" ... III - arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades e os ... em ato da Comissão de Valores Mobiliários; e ... XIX - os impedidos por lei ... § 1º O ... e Remuneração deverão possuir a qualificação ... e a experiência necessárias para o ...