Vida material dos presos
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... confirmar ou infirmar o correto elemento material do antecedente normativo, uma vez que é ela que ... ão tiver residência habitual, ou empregue a vida em viagens, sem ponto central de negócios, terá ... em que se achar matriculado o navio; os presos têm por domicílio o local em que estiverem ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... Ora, eram esses militantes que animavam a vida associativa na favela.” (SANTOS, 2015, p.20) ... muito o trabalho dos advogados de presos políticos. Sobral Pinto dirigiu carta a Costa e ... , ter em depósito, distribuir “material subversivo de qualquer natureza’; usar ... -
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. MOTIM DE PRESOS. ART. 354 DO CP. ABRANGÊNCIA DAQUELES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Discute-se se a prática da conduta descrita no art. 354 do Código Penal abrange ou não quem cumpre medida socioeducativa.2. A decisão proferida pelo Tribunal de origem encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior de...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. MOTIM DE PRESOS. ART. 354 DO ... ABRANGÊNCIA ... SOCIOEDUCATIVA ... NÃO VERIFICAÇÃO. (B) INÉPCIA ... MATERIAL. CRIME DE MOTIM. TIPICIDADE. RECONHECIMENTO ... liberdade e a vida de servidores públicos, contra a ... -
Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... impediu a realização de seu projeto de vida ou prejudicou a sua vida de relações. A ... sempre tenha impedido que a igualdade material de direitos passasse de uma utopia, uma breve ... com a contratação de indígenas, presos do regime semiaberto, pessoas que residem ... -
Vigiar e punir - ideias sociais e jurídicas na obra de Foucault
... políticos, mas nunca, jamais, o direito à vida ou o direito à incolumidade física. Entretanto, ... Não precisamos atacar o corpo material, muito menos o psicológico moral, é fácil, ... á não ouviu falar de cidadãos que foram presos injustamente e que até hoje cumprem pena ilegal ...
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Conceito de investigação criminal
... pública de crimes e na busca da verdade material sobre os fatos investigados. O acusatório ... da investigação é um problema saliente da vida, a dificul-dade, a situação confusa e obscura ... XLIX – É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, que ...
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Leis
... do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de ... tempo, a falsi-dade ideológica ou material de qualquer dos requisitos exigidos neste artigo ... sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ...
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Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
... e seus signos como constitutivas do mundo da vida" ... A metodologia aplicada pela filosofia ret\xC3" ... e metódica, dividindo-se em retórica material ou existencial, estratégica ou prática e ... de estar ( dos moi pou sto ), ainda presos à Terra pela condição humana, nós encontramos ... -
Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
O presente artigo trata da atuação ativista do poder judiciário diante da inércia do ente executivo em efetivar as políticas públicas de saúde em tempos de pandemia de Coronavírus. Objetivo: Analisar o impacto da primeira onda da pandemia de COVID-19 no poder judiciário e neste contexto o fenômeno do ativismo judicial na busca da efetivação de garantias constitucionais. Metodologia: Trata-se de...
... solicitudes de arresto domiciliario para presos en el grupo de riesgo; 468 solicitudes de camas ... exigir, considerada a limitação material referida, a imediata efetivação do comando ... vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... -
Decisões sinalizam nova chance para ex-presos que não conseguem pagar multa
Decisões sinalizam chance a ex-presos que não conseguem pagar multa
... que cumpriram a pena de prisão, mas são impedidos de retomar a vida em sociedade porque não conseguem pagar a multa estipulada na ... de pagar por seus crimes, os condenados que sofrem com a pobreza material recebem uma segunda condenação: a invisibilidade social. Quem tem ... -
Concurso de Pessoas
... ísico do crime, id est , a realização material da ação incriminada no tipo legal delitivo. É ... Na vida, nunca se afirma que cometeu um fato quem ... 137, CP) e no motim de presos (art. 364, CP) ... Não há impedimento, ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... sua margem de interpretação, trazendo à vida os conceitos vagos utilizados nas normas ... , mulheres, negros, crianças, deficientes, presos, estrangeiros não devem ter capacidade de ... ção de diferentes conteúdos de direito material, como o crime de desaparecimento forçado como ...
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Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... indigenas, as criancas, os migrantes, os presos, dentre outros ... Quanto aos direitos dos ... fundamental e basico a sua cultura, a sua vida espiritual, a sua integridade e a sua ... de possessao e producao, mas um elemento material e espiritual de que devem gozar plenamente, ...
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História do Brasil
... senão vista grossa à proliferação do material impresso. Por decreto de 1821, abolia-se a ... , entre outros fatores, de contradições da vida política interna e da política exterior. A esse ... Foram presos e forçados ao exílio os irmãos Andra da. Como ...
- Gestão de criptomoedas, restaurante delivery e secadora de roupas: as regalias de Sérgio Cabral e de oficiais na prisão gerida pela Polícia Militar no Rio
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... material, segundo o qual ninguém é digno quando ... de existência, que visa à preservação da vida e da integri-dade física, principalmente no ... fechado, em celas separadas dos demais presos, pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 90 ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... is based on anthropological and oral material gathered over some ͘͜ yearsǡ mainly in ... , não só protestavam, com risco da própria vida, aos órgãos da imprensa e ao governo, como, ... profissionais tipicamente urbanos e ainda presos à cultura de planejamento, financiamento e ... -
Direito Constitucional
... (E) A limitação material negativa ao poder constituinte dos estados ... a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma sociedade plural, caracteriza ... Presidente da República não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... ência - como consectário - de farto material de tipos. É de mister, então, que todo esse ... algum direito ou interesse no contexto da vida comunitária. O objeto de proteção do tipo ... , § 1º, do mesmo estatuto, a evasão de presos mediante violência e sequestro de carcereiro, ...
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Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
O presente estudo tem por escopo analisar o acórdão extraído da Apelação Cível nº 2006.70.00.009929-0 em decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos animais utilizados em atividades circenses. Inicialmente será apresentada uma análise de como os animais são considerados como sujeitos de...
... com o direito constitucional o qual prevê a vida digna, a não exposição à crueldade, tortura e ... , deixando de lado a capacidade material de que são dotados. 11 Observa-se que a lei nº ... , adestrados de forma violenta e cruel, presos a maior parte de seu tempo em jaulas em ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... âmbito laboral e denotando a abusividade material da paralisação. Recurso ordinário conhecido e ... a situações e setores essenciais à vida, segurança e saúde da população ... Vem ... dos grevistas, não poderão ser presos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... pessoas) e art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal ... Vistos, relatados e ... a real participação dos cidadãos na vida ... Contudo, tanto são inconstitucionais as ... os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do ... -
Conceito de investigação criminal
... pública de crimes e na busca da verdade material sobre os fatos investigados. O acusatório ... da investigação é um problema saliente da vida, a diicul-dade, a situação confusa e obscura ... ... XLIX – É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, que ...
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A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... budget allocation in the prison system: material and human consequences ... Dani Rudnicki * ... da União e Estados com o número de presos 3 ... Deste modo, elabora-se uma tabela objetiva ... federais para melhoria das condições de vida em seus presídios 36 ... Por consequência, ...