violencia domestica infantil
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Magistratura TJSC 2019
... Direito social fundamental, a educação infantil constitui norma de natureza constitucional ...ão corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher, tendo-lhe sido impostas as penas ...
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Definição do direito
...Sua mãe, Andréa, empregada doméstica, deu um pulo de alegria ali mesmo na clínica. ... sejam tomadas ações contra a obesidade infantil. A proposta inclui até mesmo a proibição de . ...
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Licitações
... condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo à condição de escravo, estejam em ... por mulheres vítimas da violência doméstica ou oriundos/egressos do sistema prisional (art. ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... inclui turismo sexual, prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição forçada, ... de trabalho, idade, violência doméstica e migração indocumentada (WINROCK INTERNATIONAL ... -
Exercício de algumas profissões
... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ...ção das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, de ...
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Pais e mães com filhos pequenos terão novas regras para jornada de trabalho e auxílio-creche, entenda
... manter instituições de educação infantil para os trabalhadores do comércio, indústria e ... e vítimas de violência doméstica e familiar. Paridade salarial. O texto da MP ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
...À PEDOFILIA, EROTIZAÇÃO INFANTIL E. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Em conformidade com a ...
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Prestações previdenciárias
... de qualquer nível (educação infantil e ensinos fundamental, médio e universitário) a ...59 da Lei n. 8.213/91. Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por exemplo, que ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... diversa das congêneres violência doméstica, contra negros, homofobia etc. Na verdade, na ... como vítimas de pedofilia, trabalho infantil, maus-tratos etc. Enfim, a falta de ações ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... do capitalismo e o abandono da esfera doméstica como locus de produção. . Este marco ..., creche, centro de referência materno-infantil. Segundo o relatório consolidado referente aos ... -
Ações de família
... como parte vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de ... 290 . infantil da Universidade de Colúmbia. De acordo com ...
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Terceirização: o perverso discurso do mal menor
Este artigo trabalha o tema da terceirização e de sua discussão a partir do PL n. 4.330, sob a perspectiva do quadro político atual e das circunstâncias históricas e atuais das relações de trabalho no Brasil. A partir da refl exão acerca do perverso discurso do mal menor, pelo qual regulamentar a terceirização seria a única saída para um caminho sem volta, propõe-se a rediscussão dos efeitos...
...ça de trabalho mais barata (feminina e infantil), a ampliação da quantidade produzida em ...A chamada "costura doméstica", realizada em ambientes clandestinos, tem sido ... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
..., o que TRINDADE 45 denominou de “domestica- ção das internas segundo modelos patriarcais ...ên- cia de centro de referência materno infantil com berçários, dormitórios para mães e ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... para motivar e incentivar o aprendizado infantil (educação) 19 , os consumidores 20 ou os ... diárias, na esfera íntima, doméstica, familiar, podem ser mais divertidas se ... -
Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
..., sendo a pornografia e a prostituição infantil, o turismo sexual e o tráfico as modalidades ... se trata de abuso/violência sexual, doméstica ou intrafamiliar, há várias compreensões. ....am.gov.br/denuncias-ajudam-a-reprimir-violencia... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil (2000); b) Direitos das ... das mulheres vítimas de violência doméstica. O art. 5º, I, da Constituição assegura a ... -
Licitações
... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3"...doméstica ou oriundos ou egressos do sistema prisional. . ...
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ARTS. 11 A 25
...; g) negligência/abandono; h) trabalho infantil; i) inter-venção legal; j) outros. Faz-se ...Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I – ...
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ARTS. 11 A 25
...; g) negligência/abandono; h) trabalho infantil; i) inter-venção legal; j) outros. Faz-se ...Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I – ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
.... 1.2.11. Violência doméstica" e familiar . A partir de 07.08.2006, com a sanç\xC3"... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano (art. 1º), ...
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Oradores Inscritos
...À PEDOFILIA, EROTIZAÇÃO INFANTIL E. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Em conformidade com a ...
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Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
...: há mais meninas na atividade doméstica (94%) do que meninos, cerca de 258.000 mil ... entre as piores formas de trabalho infantil, e, segundo a ONG Repórter Brasil, o "trabalho ...
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O Trabalho Doméstico Análogo à Condição de Escravo como Exemplo de Trabalho Forçado Ainda Existente no Brasil
..., sobre as muitas faces do trabalho infantil doméstico:. "[..] maria Teotônia Ramos da ... miranda Arantes, que já foi empregada doméstica no passado e afirma que existe uma relação ...
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Acordao N° 1607795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Perda do poder familiar. Melhor interesse da criança. Abandono, violência e negligência na criação da menor pela mãe. Uso de drogas e alcool. Transtornos advindos do uso. Inaptidão para cuidar da filha. Sentença mantida. 1. Segundo o artigo 227 da constituição federal, "é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao...
...crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à ... genitora deu entrada no Hospital Materno Infantil de. Brasília com trauma uterino em decorrência ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... vai levar a novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades ... com o escopo de erradicar o trabalho infantil e destinar o de adolescentes para projetos de ...