voto secreto e feminino
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Direito Electoral
... atual tem como característica: (A) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo ... pelo sufrágio universal, direto, secreto e igual; ... (D) o juiz de direito que ... do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso ... A única assertiva ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... : “O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto” ... Anteriormente, foi dito que o povo pode expressar sua vontade ... Depois, a Constituição de 1934 passou a admitir o voto feminino para quem ocupasse função pública. A Constituição de 1946 adotou o ...
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Direito constitucional e constituição
... (porém ainda não universal, já que o voto feminino só foi permitido mais tarde), para um ... Prevê, por exemplo, o voto direto, secreto ...
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Pessoas Naturais
... (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria alinhada com o projeto do Código ... É o relatório ... Voto: Des. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira ... a) Ser eleitor, já que o voto secreto e direto é facultativo para os maiores de ...
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O longo caminho da cidadania
... Mas se o voto obrigatório seria um fardo para alguns, para ... Império, não havia proibição ao voto feminino na Constituição de 1891, mas também não havia ... , Vargas instituiu no código o voto secreto" e obrigatório, além do sufrágio feminino. O pa\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Lei 12.034/09 que dispunha sobre a volta do voto impresso a partir das eleições de 2014 ... Z contratou dois indivíduos de sexo feminino para o seu serviço de informática, mas ... federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos ...
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Direitos individuais e coletivos
... , vindo a Primeira Turma do STF, em voto capitaneado pelo Min. Luís Roberto Barroso, a ... positivas, o sufrágio universal, secreto e de igual valor para todos, o pluralismo ... a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da aeronáutica; ... EBOOK DIREITO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino. Mas neste caso o empregador deverá indenizar ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ...
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Relação arte e sociedade na obra de temática social de Candido Portinari
Este artigo insere-se em uma pesquisa de doutoramento interdisciplinar no âmbito das ciências humanas, em andamento. Fundamenta-se no diálogo entre a obra, documentos relacionados e autores do campo das Ciências Sociais. Visou analisar aspectos sociais, econômicos e políticos presentes na obra de temática social de Candido Portinari, percebida como um objeto cultural complexo cuja leitura...
... ção, nesse momento histórico, o direito ao voto. Sendo assim, o bom desempenho das mulheres no ... feminino nesse período foi circunstancial, pois finda as ... , a criação de sindicatos, o voto secreto, a criação da Justiça Eleitoral, a ... -
Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... Gilmar Mendes, em voto" proferido na ADPF 33-MC, DJ 06.08.2004: N\xC3" ... a separação de Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico. Por outro lado, ... úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração ...
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Algumas reflexões sobre o direito eleitoral no Brasil e alguns aspectos da propaganda eleitoral com as mudanças da Lei no 11.300/2006Luiz Gonzaga Mendes Marques
... voto censitário e a verificação dos poderes ... A ... Essas novas regras introduziram o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... trabalhistas, a conquista do direito ao voto feminino - não devidamente explorado devido ao ... o sufrágio universal direto e secreto, ainda limitava o direito das mulheres, pois o ...
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Direito Penal
... mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor. Gabarito “A” ... Grosso, mantém um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai ... , cada um com 30% das ações com direito a voto e exercendo respectivamente os cargos de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ... masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção ...
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Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... por transformações do comportamento feminino, em sintonia com os processos de urbanização, ... , as feministas pressionam pelo direito de voto, e a Igreja, intelectuais e políticos passam a ... , destilando misoginia em seu Diário Secreto, avaliando a literatura feminina a partir da ... -
Direito Constitucional
... ção político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto ... secreto, após arguição em sessão pública, da escolha ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Cada Membro da Assembléia Geral terá um voto. 2. As decisões da Assembléia Geral, em ... eleições, que se processarão por voto secreto, de uma maneira genuína, periódica e livre ... das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e ...
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A Justiça Eleitoral
... Tribunal Federal, em votação secreta pelo voto da maioria dos seus membros, conforme dispõe o ... XIII - escolher, através de voto secreto, dois desembargadores, dois juízes de direito, ... do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso. Utilizar-se-á, na votação, ...
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90 anos após instituir voto feminino, Brasil tem eleitorado consolidado, mas avança lentamente na representação de mulheres na política
... A mudana foi acompanhada de outras reformulaes, como a criao da Justia Eleitoral e a introduo do voto secreto. Ela defende que, se por um lado inegvel a importncia histrica de um cdigo que se torna um pacote de reformas amplas com inovaes institucionais at ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... de dimensões variadas — como a pílula, o voto, o biquíni, a minissaia, a calça comprida — ... precisam se preocupar com a forma como o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma ... ãos diziam que ele tinha um “coração secreto”, que lhe permitia avançar ou recuar ...
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90 anos do voto feminino: Brasil tem eleitorado consolidado, mas elege poucas mulheres
... A mudança foi acompanhada de outras reformulações, como a criação da Justiça Eleitoral e a introdução do voto secreto. Ela defende que é inegável a importância histórica de um código que se torna um pacote de reformas amplas com inovações institucionais. Por ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Assim, seguindo o voto do relator, a SDI-1, por unanimidade, deu ... Pleno: I – eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o Vice--Presidente do Tribunal ... faz referência ao masculino, abrange o feminino; quando regula o todo, compreendem-se também as ...
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... poderem votar ... O direito de voto feminino no Brasil somente foi alcançado a partir do decreto nº 21.076, de 24 de ... Ora, apesar do voto ser obrigatório e secreto 52 , a mulher casada tinha que dar satisfação ao seu marido quanto ao ...
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Princípios da Previdência Social
... , inclusive, a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... ção Federal vigente, esse substantivo feminino (digni-dade da pessoa humana) é usado apenas ...
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História do Brasil
... ítico com eleições indiretas, baseadas no voto" censitário, excluindo a grande maioria da popula\xC3" ... Bernardes - com a introdução do voto secreto, não foi capaz de tangenciar ... (4) ... O Código também introduziu o voto feminino e o sistema de representação proporcional. A ...