Welfare State
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... fatores como a crítica ao formalismo, a legislação social do welfare state , o declínio da confiança no Poder Legislativo, a massificação ... - Acordão nº 20090221871 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
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La garantía de una renta básica de ciudadanía como instrumento del Estado del Bienestar en transformación
El actual sistema político y económico lejos de fomentar el Estado del Bienestar, erradicar la pobreza y construir una sociedad inclusiva, expulsa a una parte de la ciudadanía, para abocarla a la marginación o la exclusión social. Este artículo analiza una medida concreta de lucha contra la pobreza y la exclusión social que se incorpora en la agenda política europea a finales de los años ochenta...
... a basic income of citizenship as an instrument of the transforming Welfare State ... MARIA VICTÒRIA FORNS I FERNÁNDEZ I, ** ... I ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... e expandir o emprego; (iii) o avanço e consolidação do welfare state que resultou dessa situação e que se transformou num importante ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... ANTONINI, Il principio di sussidiarietà orizzontale: da welfare state a welfare society, em Riv. dir. fin., 2000, I, 99 ss ... -
Introduction: the vulnerability challenge
The essay presents a discussion of vulnerability theory from a philosophical and a sociological perspective. The success of this new paradigm in the social sciences and even in the public discourse appears justified by the need to rethink the institutions and social ties of late modernity, also from a gender perspective. It is undoubtedly a fascinating prospect, but one that conceals numerous...
... For Hobbes (1651), the sovereign State, which has a monopoly on legitimate force, strikes terror in its subjects ... terms with respect to the twentieth-century European model of the Welfare State, by many considered outdated, both because it is considered ... -
Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... Aquele Welfare State americano vê, nas mãos do economista inglês Lord William H ...
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A fábula do dinossauro trabalhista: discursos midiáticos sobre direitos e lutas coletivas
... de proteção social implementados pelo Estado de Bem-Estar ( Welfare State ) estão caducos e o formato ideal de Estado é aquele que pouco ...
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Social rights through tax expenditures: control, efficiency and equality issues
Contextualização do tema: the main topic of this paper is the use of tax law as a tool to promote social rights by way of tax expenditures rules. Objetivos: the objective is to analyze, through doctrinal and institutional legal research, whether these issues imply disapproval or recommendation of the use of tax law for this purpose. Metodologia: the method of the tax expenditure analysis allows...
... a positive duty to provide goods and services to guarantee social welfare, the XVH RI WD[ H[SHQGLWXUHV WR IXO¿OO WKLV GXW\ SRVHV FKDOOHQJHV LQ ... to the main dimension of social rights, that is, the State’s performance of positive material welfare actions. Nevertheless, the ... -
Em Busca de uma Nova Rede de Seguridade Social para a América Latina
Em duas décadas, um processo de democratização ocorre na América Latina que estabeleceu novas políticas que têm contribuído para reduzir a desigualdade e a pobreza. Em uma primeira etapa, se estabeleceram programas de transferências condicionadas e, em uma segunda etapa, se estabeleceram ajustes nas políticas; de adesão dos trabalhadores. Com efeito, não foram todos os países que seguiram estas...
... In the reform of the welfare state, countries’ experiences depend not only on their economics, ... -
Democracy, fundamental rights and public finance: a constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index
O artigo propõe-se a discutir criticamente o conceito de democracia fiscal, tal como operacionalizado por meio do Índice Steuerle-Roeper. Assume-se que o contexto sócio- -histórico contemporâneo compreende um cenário de crise ou declínio das democracias, amplamente explicado pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelos Estados. O Índice de Democracia Fiscal é discutido como uma contribuição...
... over public finances is central to the sociogenesis of the modern State 1 ... Thus, the construction of bridges between the theory of fundamental ... ” This crisis would occur in countries that established welfare states in Western Europe, in the midst of which it had been proven ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... that involved only the guarantee of vote and the protection against state intervention in the private sphere, both the democratic regime and the ... Dois dos documentos mais relevantes da fase inicial do Welfare" State foram as Constituições da Alemanha de 1919 (a famigerada Constitui\xC3" ...
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A jurisdição constitucional
... ção: a necessidade de reequilibrar os poderes constitucionais no welfare state (1) e de compensar o déficit de legitimidade da prática política ...
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On demarcation problem between libertarianism and neoliberalism
I shall argue that it can be problematic to attempt to identify a significant difference between libertarianism and neoliberalism (economic liberalism). For, the division between the two is sometimes ambiguous. However, I will note that following criterion is the most important: "order-disinterested thinking" versus "order-oriented thinking." To understand this criterion, I shall present two...
... The first is “firm level” (medium level) versus “state level” (macro level), and the other is “economic value level” versus ... might be seen as a concession to the idea of a minimum welfare state, moving away from a radical libertarianism. Some libertarians or ... -
O direito privado como justiça distributiva
... of the civic community, which has frequently been taken for the state. But the state does not arise until we reach the third stage, that stage ... ou não, construindo o já reconhecido estado do bem-estar social (Welfare State). 240 ... Nas últimas décadas do século XX, o Welfare State 241 ...
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Regime de Proteção Social na Ásia Oriental, Coreias do Sul e do Norte
... (KIM, Mason M. S. Comparative Welfare Capitalism in East Asia ... Productivist models of social policy. New ... Trata-se de um longo processo de desconstrução do Welfare State , intensificado, no Brasil, nos últimos três anos com a reforma ...
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Criteria to scrutinize new rights: protecting rights against artificial proliferation
Os direitos humanos e fundamentais são poderosos instrumentos jurídicos para proteger e promover a dignidade da pessoa humana. Por um lado, o reconhecimento de direitos implícitos e novos direitos se mostra inevitável e desejável, uma vez que o evolver histórico sempre coloca renovados desafios à dignidade da pessoa humana. Por outro lado, uma proliferação artificial de direitos pode enfraquecer...
... 1. Introduction; 2. The legal system of the constitutional state and the fundamental rights; 3. The fundamental rights system of the ... state – based on the principles of rule of law, democracy and welfare –, human dignity assumes the central role in the legal order. Human ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... Tushnet, Weak Courts, Strong Rights: Judicial Review and Social Welfare Rights in Comparative Constitutional Law. Princeton, NJ: Princeton ... In TEUBNER, Gunther (ed.) Dilemmas of law in the welfare state. Walter de Guryter, 1986 ... HALL, Kermit L. (ed). The Oxford companion ...
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O estado brasileiro pode ser proprietário e gestor do sistema financeiro?
A crise financeira de 2008 possibilitou a elaboração de novas propostas, em todo o mundo, sobre o sistema financeiro. Nesse sentido, o presente texto examina se, no Brasil, pode-se aplicar a proposta teórica do jurista português Avelãs Nunes, com vistas a controlar as crises financeiras, de tornar o Estado único proprietário e gestor do sistema financeiro. Para verificar a viabilidade da proposta
... COULD THE STATE BE BOTH OWNER AND MANAGER OF THE FINANCIAL SYSTEM? ... ¿ EL ESTADO ... Austerity : Social Impact Bonds and the financialisation of the welfare state in Britain ... New Politcal Economy. Setember, 2016 ... -
Do Estado Liberal ao Estado Social
... Welfare State) ... Com efeito, a filosofia moderna do Estado traz grandes ...
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A centralidade das políticas sociais no capitalismo: uma análise da Era Thatcher
O presente artigo tem como objetivo mostrar a inviabilidade do projeto neoliberal de construção de uma economia baseada nas forças de mercado, ressaltando, ao mesmo tempo, a importância das políticas sociais para o processo de reprodução do capitalismo. A partir da análise da experiência britânica no período marcado pelo governo da Primeira Ministra Margareth Thatcher, pretende-se mostrar como a...
... e sociais, formados durante o processo de institucionalização do Welfare State e que garantiram altos níveis de coesão da sociedade britânica ... -
A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
... The need for new theoretical speeches in front of the Social State crisis ... Giancarlo Montagner Copelli * ... Universidade do Vale ... O percurso histórico de formação do Welfare State – ou seja, da transição entre os modelos liberal clássico e ... -
Os mecanismos online de resolução de conflitos (online dispute resolution) no direito brasileiro
Através desse artigo, pretende-se investigar acerca da possibilidade de utilização de mecanismos consensuais online e a sua aplicabilidade como resposta adequada aos conflitos de interesses, a partir da aplicação da política pública instituída pela Resolução n. 125/2010 do CNJ. Sendo assim, questiona-se: o que são os mecanismos online de resolução de conflitos? Seriam eles uma opção legalmente...
... understood as a set of actions (or inactions) taken from conscious State decisions, endowed with coherence that, under the guidance of the State, ... expansion with that of the welfare state transformed the right to effective access to justice into a pivotal ... -
Políticas públicas previdenciárias na era pós-covid-19: a situação dos trabalhadores rurais
O presente estudo tem como propósito analisar, criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, mormente no que concerne às políticas públicas a ele direcionadas e a importância dessas políticas social e economicamente. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa...
... 3 Salutary changes in Social Security that do not affect the State of Social Welfare. 4. The "expense" with rural social security as a ... -
O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... OF URGENCY: the appearance of the punitive paradigm of the permanent state of exception ... Jonas Machado Ramos * ... Resumo: Este artigo tem ... associados ao desmoronamento do Estado Moderno (sobretudo do Welfare State ) 10 , o cenário se torna convidativo ao domínio do estado de ...