Welfare State
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A Previdência e as Gerações de Direitos
... direitos fundamentais, representada principalmente pelo chamado Welfare State ou Estado Social ... O seguro social, quando de sua gênese, ainda ...
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Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... financiar a proteção social e as políticas redistributivas do Welfare State destinadas à classe operária (SANTOS, 2010, p. 265) ... Ao ... -
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... ção, a habitação, a situação do Estado social ("welfare state"), o sistema de segurança social, os fluxos migratórios, as ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... nature of the process through which these governance roles of the state evolve cannot be postulated in very much detail. In order to be able to ... 57, n. 1, p. 1-33, mar. 1967, p. 27. Com efeito: “ In welfare economics, the firm is an imaginary or a typical reactor or initiator with ...
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Dipendenza
Although dependence on others allows for the sine qua non of human life in any era, there are historical, ideological and structural reasons why people often refuse to acknowledge this unavoidable fact. This refusal is evident with respect to disability, being self-sufficiency, selfreliance and self-determination - connected to able-bodiedness - the only desirable state of persons in a liberal...
... – connected to able-bodiedness – the only desirable state of persons in a liberal society. The Author focuses on inevitable human ... La dipendenza dal welfare rivela pigrizia o una carente interiorizzazione dei valori culturali ... -
La giustizia civile e I suoi paradossi
... di reddito è presa in considerazione per l'accesso a istituti del Welfare State, i lavoratori dipendenti sono di fatto discriminati rispetto ai ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado...
... REFLECTIONS ON THE INTERNATIONAL FINANCIAL CRISIS AND THE STATE OF WELL-BEING ... REFLEXIONES SOBRE LA CRISIS FINANCIERA INTERNACIONAL Y ... Nevertheless, the Welfare State has been a subject of criticism in Europe since the 1980s. The ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... fascista ou socialista, nem mesmo as subconstituições do Welfare State , ou o constitucionalismo econômico, conduziram a uma genuina ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Sustainability. Social protection. Contemporary State ... SUMMARY: 1 INTRODUCTION. 2 WORLD OF WORK: THE CURRENT SCENARIO. 3 ... 158-159 ... 10 BARR, Nicholas. The economics of the Welfare State ... 2. ed. Londres: Weindenfeld & Nicholson, 1993, p. 215 ... 11 ... -
Elementos da análise institucional
... 200); “Bringing the State into Constitutional Theory: Public Authority and the Constitution” (em ... , o máximo que proporciona é um estado de direito ou um “ welfare state avançado”, não sendo ... 132. Esta também é a conclusão ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... survey, with emphasis on the guidelines of the National and State Plan of Education for Human Rights, institutions of the national and state ... de confirmar o estado desse estado de Bem-Estar Social – Welfare State 15 (STRECK; MORAIS, 2014) ... Ao tratar da inexequibilidade dos ... -
Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... State" (Cambridge Mass., 1945) refere como ‘ a general theory of positive law \xE2" ... In: TEUBNER, Gunther (Ed.). Dilemmas of law in the welfare state ... Berlin: De Gruyter, 1986, p. 311) ... 36. “Art. 7º Serão ...
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Capacidades institucionais, proceduralização e cognição democrática
Este artigo analisa o argumento das capacidades institucionais e suas possíveis subversões para, a partir de suas potenciais fragilidades, sugerir a proceduralização como alternativa promissora de resguardo à legitimidade institucional do Judiciário e como exemplo de um enfoque mais democrático para a cognição.
... pretende fornecer uma resposta à crise regulatório-jurídica do Welfare State, no contexto de uma sociedade cada vez mais acêntrica, complexa e ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... , the procedural environmental rights are contextualized in the "state of the art" of Brazilian constitutional and infraconstitutional law, ... Acess to Justice and Welfare" State ... Florença: European University Institute, 1981. 5 A doutrina tamb\xC3" ... -
Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... , true nucleus of the fundamental guarantees, fruit of a Democratic State of Law. 0e heart of the matter, which involves complex and multipolar ... Welfare State ), no qual se passou a assumir direitos positivos, também chamados ... -
Tutela jurisdicional diferenciada
... A superação do Estado Liberal com a passagem ao chamado Welfare State envolve a configuração do Estado como agente realizador de ...
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Trabalho digital, serviços e valor
O presente artigo pretende indicar algumas respostas para as seguintes indagações: quais são as principais consequências do avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no mundo do trabalho, particularmente no setor de serviços? Que modalidades de trabalho o “setor de serviços” vem gerando, dada a sua inserção crescente no processo de criação do valor? Estamos presenciando o advento...
... , os setores da classe trabalhadora mais tradicionais, herdeiros do welfare state, lutam para impedir o desmoronamento ainda maior de suas condições ... -
A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... Welfare" State surge como um intervencionismo capitalista com objetivo de pacifica\xC3" ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... também desaguaria, já no século XX, na Europa Ocidental, no Welfare State , consultar a obra coletiva arquitetada por DELGADO, Mauricio ...
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Direitos Humanos
... Inaugurava-se, assim, o chamado Estado social de Direito , o Welfare State ... Aponta Pérez Luño 401 que as lutas sociais do séc ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... , surgiu a necessidade de um Estado intervencionista, denominado welfare" state, Wohlfahrtsstaat , Estado Social, Estado Providência ou de Prestaç\xC3" ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ção assistencialista, expressão da política legislativa do Welfare State que se corporificou a partir dos anos 30, com assento na ...
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Legal regulation of state - society partnership
... of both constitutional law and other legal disciplines (constitutional law of foreign countries, theory of state and law, civil law, social welfare law, international public and private law) be thoroughly understood in a creative way, and theoretical and methodological tools of other social ...
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The Crisis Behind the Crisis: In Search of New Model of Democracy
More than four years into the Great Recession of 2008, despite improved unemployment rates (though still at historic highs near 8 %) and the reelection of President Barack Obama, the recovery lags badly and the economy totters on the edge of collapsing anew. Painful austerity measures in Europe, contemplated Chinese economic retrenchment, and the possibility of either plunging over a seemingly...
... State governments laid off thousands of public employees and cut expenditures, ... with the Great Depression, to be replaced by a more egalitarian welfare-state regulated by an active state pursuing domestic policies to stimulate ... -
O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e...
... in a community with active social capital, the actions taken by the state will be better implemented, received are and shall become greater effect, ... consolidando-se o Estado de Bem estar social, mais conhecido como Welfare State ... A consolidação do Estado de Bem estar social foi tido ...