welfare state europeu
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The EU budget: from a bargaining tool to a federal budget?
The EU has several aspects which allow us to speak about an emerging Federal System. Generally, the EU budget is not mentioned to be among them. The budget has been characterised as poor-sized, inflexible and dependent on member state contributions. But there are several reasons for considering an evolution of the EU budget towards a genuine budget with federal characteristics. This is noticeable
... -sized, inflexible and dependent on member state contributions. But there are several reasons for ... em relação ao papel do Parlamento Europeu. O principal argumento desse texto é que o ... (2005), Federalism and the Welfare State: New World and European Experiences, ... -
Economia política da pena: contribuições, dilemas e desafios
A economia política da pena (EPP) há muito representa uma das mais relevantes correntes teóricas na criminologia. No entanto, recentes experiências latino-americanas colocam em questão sua capacidade para compreender padrões e tendências de punição para além dos países centrais. O intenso aumento nas taxas de encarceramento em um período de considerável desenvolvimento econômico na região...
... de morte para se tornar parte do Conselho Europeu ... 9 Isto compreenderia o nível de coesão ... “Governing social marginality: Welfare, incarceration, and the transformation of state ... -
Recolocando a autodeterminacao na equacao? Uma analise da acao coletiva feminista na Europa do Sul/Putting self-determination back into the equation?/An analysis of feminist collective action in Southern Europe.
... relatório mais recente do Eige-Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero (2)-a disparidade ... 1, n. 87, 2007 ... FERREIRA, M. Welfare state reform in Southern Europe: fighting poverty ...
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Justiça de transição no Brasil e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: a dificuldade do diálogo com o judiciário brasileiro
O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos...
... if the Convention is being violated by the State and establish its understanding as an official ... , etc.) as, in practice, a repeal of the welfare state constitution without electoral or ... Introdução ao Direito Constitucional Europeu" ... Coimbra: Almedina, 1997 ... SILVA FILHO, Jos\xC3" ... -
Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... can contain various norms that reflect the state’s particular public policy preferences. These ... “economic efficiency” or the “joint welfare of all stakeholders”. The state can use ... Para traçar um comparativo, o RGPD europeu cita 72 vezes a palavra “consentimento”. No ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... quando do surgimento do Estado Social ( Welfare State ) e em que a Constituição de Weimar ... No caso europeu, uma fatia significativa desse contingente humano ... -
Direitos Humanos
... III. O sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, ... A formatação de estados sociais ( welfare state ) na Europa ocidental do pós-guerra tem ...
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A (Sobre)Regulação do Tribunal de Contas da União - TCU sobre Atividades-fim das Agências Reguladoras análise do julgamento das Bandeiras Tarifárias à luz do Trilema Regulatório
Propósito - O estudo pretende analisar se os comandos do TCU dirigidos diretamente às agências reguladoras no controle das suas atividades-fim representa falha regulatória (sobrerregulação), à luz do Trilema Regulatório. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sóciojurídica, baseada na teoria do direito como sistema autopoiético, procedendo-se à seleção doutrinária,...
... tem como base, notadamente, o contexto europeu, cuja modelagem repercutiu indiscutivelmente no ... Gunther. Dilemas of law in the welfare state ... Berlim, Nova Iorque: Walter de Gruyter, ... -
Notas preliminares sobre a pandemia e os sistemas de proteção social no contexto de dominância financeira
Sob dominância financeira, o capitalismo tem se apoiado em políticas neoliberais que fragilizam os sistemas de proteção social. No contexto da covid-19, ainda que cumprindo um papel fundamental na mitigação dos efeitos da pandemia, os sistemas de proteção social não têm sido capazes de evitar o aprofundamento da crise social e sanitária instalada. Essa incapacidade sugere que o maior obstáculo ao
... que funciona: por exemplo, o Parlamente europeu e os Estados nacionais europeus, na prática, ... Global Social Welfare (2021) 8:107–116 ... Financialising the state: recent developments in fiscal and monetary ... -
Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos
A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando...
... From this arises the role of the state, by means of its economic policies, to stimulate ... Berlim, bem descreve o que significou o Welfare State para os trabalhadores: ... “Nos ... , econômica e social dos países do Leste Europeu e da URSS – a qual deixa existir no final de ... -
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... : o Estado Social (também denominado welfare state, Estado do Bem-Estar, Estado Providência, ... Na América Latina e no Leste Europeu, que se recusam a realizar o reajustamento fiscal ...
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Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... /design – The concept of Regulatory State and regulatory law was used from the perspective ... Gunther. Dilemas of Law in the Welfare State ... Berlim/Nova Iorque: Walter de ... e sua relação com os modelos normativos europeu ... -
Neoliberalismo e extrajudicialização dos conflitos trabalhistas
... a desconstrução do capitalismo do Welfare State. Seu discurso consiste num repertório de ... íticas sociais, sobretudo no continente europeu, representando uma forte justificação e ...
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Introdução
... -americano e pelo direito comunitário europeu. A defesa do consumidor nasceu, nos Estados ... nos países desenvolvidos, com o Welfare State 5 ... Isto acabou chegando também aos ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... caracterizam o modelo clássico europeu de controle concentrado de constitucionalidade, e ... v. State of New York de 2003, no qual a Corte de ... Rigths : judicial review and social welfare rights in comparative constitutional law ...
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O direito privado como justiça corretiva
... is what holds a state together. I think it is clear that Aristotle ... jusracionalista para o direito privado europeu é, contudo, o seu sistema. A jurisprudência ... The grounds of welfare. Public Law & Legal Theory Research Paper Series, ...
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Globalização: pressupostos e requisitos
... , normatizador e intervencionista do Welfare State ... Deve o novo Estado centrar seu foco, ... De fato, o império europeu da URSS ruiu em 1989 (queda do muro de Berlim), ...
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A face oculta dos processos de integração
... se pretende tendencialmente similar ao europeu, embora não tenha conseguido ainda alcançar a ... foi imposto a partir da decadência do Welfare State (Estado do Bem-Estar), aquele que garante ...
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Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... dos movimentos revolucionarios burgueses europeu e estadunidenses ... Assim sendo, nessa etapa ... 87 ... (20) O Welfare state nao representa, absolutamente, uma mudanca ...
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Referências
... de fraude e a corrupção no espaço europeu ... Coimbra: Coimbra Editora, 2014, pp. 297-325 ... The ecological restructuring of the State. DOHERTY, Brian; DE GEUS, Marius (Ed.) Democracy ... a Constituição brasileira: the Green Welfare State. ANAIS DO XV CONGRESSO NACIONAL DO ...
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Responsabilidade objetiva
... O texto dos Princípios de Direito Europeu de Responsabilidade Civil enumera, no seu art ... offerte quali conquiste di un raggiunto welfare state [ ... ].” Ibidem, p. 146-147 ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... em suma, sob o perfil institucional, o Welfare State (Estado Social) é apresentado como um ... Ao revés do sistema europeu, verifica-se no Brasil um descompasso entre os ...
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Como vai acabar o Capitalismo?
... medidas adotadas deveriam por um fim ao "Welfare como o conhecemos". O apaziguamento dos conflitos ... 4--"A ascensao do Estado de Consolidacao Europeu" (p. 113-141)--quando Streeck mostra a cao do que chama de "estado-imposto" (tax state) em um "estado-divida" (debt state), e a ...
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Estado e Constitucionalismo Social: o Direito na transformação da realidade
... às diferentes conformações de Welfare State ... Esping-Andersen, a este respeito, ... inclusive, pelo constitucionalismo social europeu ... Lenio Streck e Bolzan de Morais destacam ...
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Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas ? RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas ? RS
O artigo objetiva analisar a planificação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no município de Pelotas-RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu no país e a
... to do so, the aim is to understand the State of Social Welfare model that has developed in the ... de EBESB, que é diferente do modelo Europeu, não sendo considerado nesta escrita enquanto ...