welfare state o que é
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Dimensiones del Estado Social y derechos fundamentales sociales
La cláusula del Estado social ha sido interpretada desde las coordenadas del pensamiento único, estático y unilateral, precisándose nuevos enfoques más humanos en consonancia con la centralidad y capitalidad del principio de la suprema dignidad del ser humano. En este sentido, se estudia el concepto de los derechos fundamentales de la persona en sus versiones individuales y sociales planteando la
... Dimensions of the Welfare State and fundamental social rights ... JAIME RODRÍGUEZ-ARANA ... -
Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... society organizations the residual function of filling market and state failures. The political relevance of a strong concept of the third sector, ... Defensores do Estado de Bem-Estar Social (welfare state) argumentam que, além da indispensável regulação da economia, os ... -
O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, duas perspectivas se destacam: a "perspectiva conservadora" e a "perspectiva das demandas por seguridade social". Também aborda como esse debate infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Palavras-chav
... , social e cultural que dá origem ao que ficou conhecido como Welfare State ... Muito além de questões puramente técnicas, e vinculadas ... -
A exigibilidade dos direitos e da política social como bandeiras de luta dos sindicatos
... com o fordismo, em termos produtivos, um dos pilares do chamado Welfare State ( Inglaterra) ou État Providence (França) que tinha como marcos ...
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Prolegômenos
... Brute facts require the institution of language in order that we can state the facts, but the brute facts themselves exist quite independently of ... pela intervenção estatal ao proporcionar o bemestar social (Welfare State). 66 O Estado Social é uma fórmula mais bem adaptada às ...
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Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... is an initial study in which a literature review is made to show the state of the art about the theme, as an incentive to new studies that departing ... p. 136-137 ... 41 DRIABE, S. M. O Welfare State no Brasil: características e perspectivas. Caderno de Pesquisa n ... -
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... Concediam-se ganhos sociais característicos do Welfare State, tendo como contrapartida o abandono da temática socialista por ...
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Práticas colaborativas no direito ambiental
No presente artigo buscamos refletir sobre a possibilidade da aplicação das Práticas Colaborativas no Direito Ambiental. Atribuímos à natureza inúmeros significados, econômico, sagrado, ecológico, etc. São as relações sociais que explicam as múltiplas e diversificadas práticas de apropriação e uso dos bens ambientais. Os princípios de direito ambiental da prevenção, da precaução e do poluidor-paga
... 55) ... No Brasil, o Estado Social, ou do Bem Estar Social (Welfare State) 8 , o qual defende os direitos sócios democráticos, vem-se ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... inspirou a Europa a uma doutrina do Estado de Bem-Estar Social ( Welfare State ) ... O Welfare State surgiu nos países europeus e decorre da ...
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Concorrência e regulação: os desafios do compartilhamento de infraestruturas no modelo brasileiro
... éculo de história econômica, passamos por um período no qual o Welfare State ganhou forças para se estabelecer na maior parte do mundo ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... é que é nele onde encontramos a origem da articulação entre o Welfare State (e sua crise) com o acesso à justiça. O segundo aspecto, derivado ... -
Superexploração da força de trabalho e previdência social na Amazônia
O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração da força de trabalho, no pensamento de Karl Marx e de Ruy Mauro Marini, para compreender o acesso dos trabalhadores à proteção social, especialmente a Previdência social. Destaca as formas específi cas de inserção da força de trabalho na Amazônia, tanto ao trabalho quanto à previdência, a partir de indicadores sociais e conclui que a...
... Welfare State nos países em que esse padrão de regulamentação estatal vigorou ... -
Desafios da proteção social não contributiva diante do crescimento da migração internacional
... TRATTNER, Walter. From poor law to welfare state: a history of social welfare in America. 6ª ed. New York: The Free ...
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Lights, camera, jurisdiction: communication technology and the myth of transparent justice in Brazil
This paper approaches televising judicial proceedings as a relatively recent innovation adopted by the Federal Supreme Court of Brazil and examines its possible effects on judicial activity. Initially, it explores the bureaucratic conception of judicial activity from a classic civil law framework, in order to point out how it has been undermined by the contemporary global expansion of judicial...
... PhD student in the field of State Theory and Constitutional Law at Pontifical Catholic University of Rio de ... For the construction of the Welfare State, this repertoire was insufficient. The role of the state needed to ... -
Contextualização socioeconômica e política do surgimento e desenvovimento dos PTRCs na América Latina e Caribe
... forma assumida pelo Estado, denominada por Jessop (1991) de Workfare State Shumpteriano, o foco se deslocou para a promoção da inovação dos ... ]†[g109]‡[notdef]•[g21]vƒ[notdef] o da demanda, como no Welfare State Keynesiano ... Tal mudança de orientação se traduziu, no ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... 1 O Estado de Bem-Estar Social (welfare state) também pode ser denominado como Estado Providência ... -
A problemática do dano moral
... This has made it clear to us that is by its tort law that a state may go some way to fulfilling its duties to protect civil rights .” ... Welfare State 85 ... Por conta disto, e embora a política do bem-estar ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... Founders of ADR. Ohio State Journal on Dispute Resolution , Vol. 16, 2000, p. 4 e 6-10 ... 24 A ... , por exemplo, defende que causas como o avanço tecnológico e o welfare state teriam gerado mais direitos exigíveis. Haveria poucas zonas de ...
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Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
... Legal Disintegration and a Theory of the State ... WILLIAM H. CLUNE I, * * ... I University of Wisconsin ... and fragmented political economy of the modern democratic welfare state. Part I is a description of the structure of legal thought. In this ... -
Bibliografia
... In: TEUBNER, Gunther. Dilemas of Law in the Welfare State. Berlim/Nova Iorque: Walter de Gruyter, 1988 ... HABERMAS, Jürgen ...
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... PRAGMATIC DISCOURSE ON STATE LEGITIMACY IN SEARCH OF ... SOCIAL WELL-BEING FROM HABERMASIAN ... Referências ... ALMEIDA, Célia. Crise econômica, crise do Welfare State e Reforma Sanitária. In: GERSCHMAN, S.; VIANNA, MLW. (orgs). A ... -
Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... 8 ă Rotsthein, B. What can the state do? The analytical model. In: Just institutions matter: The moral and tical logic of the universal welfare state. New York: Cambridge University Press, 1998, pp.71-115. 9 ă “It ... -
O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... welfare state na nova ordem mundial. Revista de Cultura e Política Lua Nova , ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... 266-267). Veja-se, nessa linha, a crítica habermasiana ao Welfare State: “Pode-se dizer que o Welfare State paga, pela atuação estatal, ... -
O papel do Direito do Trabalho no capitalismo
... a força do discurso liberalista de redução dos custos tanto do Welfare ... ça do discurso liberalista de redução dos custos tanto do Welfare State ...