Zonas indispensáveis à defesa do País
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Supremo Tribunal Federal e a naturalizacao da barbarie/The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity.
... que nao se altera no percurso historico do pais. Na contramao de uma tendencia que aposta na ... Esse mundo cindido das zonas do ser e zona do nao ser e fundamentalmente ... , trabalho, assistencia juridica, indispensaveis a uma vida minimamente digna e segura (STF, ADPF ... de compromisso com a liberdade e com a defesa contra toda e qualquer violacao a direito ...
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Considerações acerca da aplicação do princípio da proibição de retrocesso-socioambiental ao setor elétrico brasileiro e outros tópicos relativos ao licenciamento ambiental
... da ausência dos requisitos indispensáveis à edição de uma Medida ProviǦ sóriaǡ quais ... Brasileiroǡ uma vez queǡ como se sabeǡ o país tem nos rios a sua principal fonte de geração ... impacto ambiental que afetem UCǯs e suas zonas de amortecimentoǡ assim considerados pelo ... direito constitucional fundaǦ mental de defesa à reversibilidade de leis concessivas de ...
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Decretos
... e ) à coleta de dados indispensáveis aos estudos técnicos, de natureza estatística e ... defesa de seus direitos e interesses; ... Conscientes da ... de trabalho reconhecidos aos nacionais do país em que estiver exercendo suas atividades, em ... à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a levar a cabo as ações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000323-10.2020.5.06.0261), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA SALARIAL INSTITUÍDA PELO RÉU. As diferenças salariais pleiteadas com base em inobservância da política salarial instituída pelo empregador dizem respeito a prestações sucessivas, renováveis mês a mês, descabendo a tese de que se trataria de lesão decorrente de ato único do empregador. Não há, assim, prescrição total do direito da...
... ÇÕES SALARIAIS e ADEQUAÇÕES POR ZONAS E FAIXAS SALARIAS" ... Requer, ainda, seja ... Em defesa (ID. 3ce2632 669/747), o Banco réu informou que, ... que são requisitos cumulativos e indispensáveis para que o trabalhador bancário seja considerado ... -se a mais alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39, datada de ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... estudo, apenas divisaremos os direitos de defesa dos direitos de prestação, reunindo elementos ... ém de tipo organizativo, que são indispensáveis para a proteção de seu espaço de ... Parcela da doutrina daquele País nega qualquer fundamento constitucional a esses ... ( ... ). Essas várias garantias criam zonas de privacidade. O direito de associação, ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... devidamente aprovado e residam no país há pelo menos cinco anos (artigos 10º e 11º da ... , a partir da base sócio-espacial das “zonas de ocupação espontânea”, a estrutura urbana, ... de segurança e salubridade indispensáveis ao fim a que se destinam ou a sua beneficiação ... Como clarifica o próprio QPR, esta defesa do reassentamento mínimo prende-se com razões ... -
DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... visam a corrigir a estrutura agrária do país, e a executar os planos de Reforma Agrária ... realizadas nos órgãos centrais regionais, zonas e locais e discriminadas nos parágrafos ... ção para coleta dos dados indispensáveis definidores das características das terras e ... e aos convênios, e necessária à defesa dos interêsses do IBRA; ... g) promoção da ...
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Agentes físicos
... é altamente indesejável, principalmente em zonas residenciais, junto às escolas, as clínicas ... çam em frequência acima daquelas indispensáveis para a voz humana, o indivíduo inicialmente não ... e importadores de motosserras instaladas no país introduzirão, nos catálogos e manuais, os ... defesa, quais sejam: ... - Vasodilatação ...
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Atualidade da desapropriação urbanística: uma releitura do re 82.300/SP
... A maior parte das zonas portuárias originais das cidades litorâneas ... foi apresentada pela EMURB no memorial de defesa apresentado perante o Tribunal de Justiça de ... da quinta emenda à Constituição daquele país ... ATUALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO ... ê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à ...
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O sistema regional de proteção europeu
... necessário: a) Para assegurar a defesa de qualquer pessoa contra uma violência ilegal; ... pública, para o bem - estar económico do país, a defesa da ordem e a prevenção das ... no parágrafo 1 podem igualmente, em certas zonas determinadas, ser objecto de restrições que, ... assegurar as condições de vida indispensáveis ao pleno desenvolvimento da família, célula ...
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Decreto nº 47.491 de 24/12/1959. REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL.
... êrno Federal assegurar o abastecimento do país e promover o bem estar e a paz social do povo; ... acôrdo com as necessidades do consumo das zonas geo-econômicas estabelecidas no presente ... , a redistribuição das quotas indispensáveis a normalização do abastecimento deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ções do trecho e os cuidados indispensáveis a segurança de trânsito ... À luz do ... invasão de todas as rodovias federais do País, em toda sua extensão, por animais não é ... A defesa do réu estará restrita às causas especificadas ... Nas zonas rurais a colocação dessas cercas, além de ... -
Razões (Novas) dos Pontos
... sobre esse mundo novo do trabalho em nosso país ... Nessas condições é que estão sendo ... o simples e constitucional direito de defesa e transborda para a litigância de má-fé e ... ser alegadas quando realmente indispensáveis, como ensinou o sempre lembrado Orlando Teixeira ... inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oicial do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020815-07.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-07-2021
... , como um dos pressupostos indispensáveis à admissibilidade do recurso ... No caso, a ... ão obstante a reclamada alegar em sede de defesa que teria fornecido corretamente o benefício do ... que engloba a quinta, a sexta e a sétima zonas climáticas do país, nos seguintes termos: ...
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O sistema britânico de judicialização trabalhista: uma análise de direito comparado
O propósito do presente trabalho é examinar o Sistema britânico de Judicialização Trabalhista, um sistema que, apesar de imensamente diferente do brasileiro, apresenta elementos dignos de destaque em um estudo de Direito Processual Comparado. Daí a alusão à estrutura e ao funcionamento dos Employment Tribunals e do Employment Appeal Tribunal, órgãos judiciais trabalhistas existentes no âmbito das
... Britain and Northern Ireland), este é um país soberano, fruto da união política de quatro ... Geórgia do Sul e Sandwich do Sul; e as Zonas de soberania sobre Chipre (WIKIPÉDIA. Reino ... ou perucas, aparatos tidos como indispensáveis nos demais órgãos judiciários ... 2.2 ... disporá de 28 dias para apresentar sua defesa". Assim como acontece com a reclamação, a aceita\xC3" ... -
Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... , em condições abaixo das indispensáveis à sua dignidade (FREITAS JR., 2011:163) ... Este país, de escassa legislação trabalhista e jamais ... de certeza", de uma zona negativa e de "zonas cinzentas". Assim, a doutrina que defende a ... com as normas jurídicas referentes à defesa do consumidor e dos juizados de pequenas causas ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Se ... nosso estado fosse um país, estaria entre as nações com mais de 40 ... determinante para a defesa da saúde da população e a proteção das ... virtuais, de abandono das Zonas de Autossalvamento-ZAS, da barragem PCH Jaguari ... telas de navegação e consulta indispensáveis ...
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Uso e ocupação do solo
... moradia, a exigir direitos outros indispensáveis, tais como o de alimentação, saúde, ... , que concentram 47% da população do país. Nas 12 áreas metropolitanas, residem 33,6% da ... dentro delas uma linha abissal entre as zonas que eu chamo civilizadas, das urbanizações que ... realizada levando-se em consideração a defesa do meio ambiente, com um mínimo de impacto ...
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Duração do trabalho
... horas, que não foi ratificada por nosso país ... No Brasil, a Constituição de 1934 adotou ... á o obreiro oportunidades indispensáveis para recompor-se e recuperar-se da fadiga ... inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do ... iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos passageiros, ou da carga, a ...
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Do Estado Liberal ao Estado Social
... ao catálogo de direitos negativos de defesa, que impõem um não fazer do Estado ... dos direitos fundamentais); e) fixação de zonas de não-interferência do Estado no campo ... de criar as condições mínimas indispensáveis ao efetivo gozo dos direitos fundamentais ... , pertencente às elites do tecido social do País. Eis aqui a missão constitucional do Estado ...
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Do estado liberal ao estado social
... ao catálogo de direitos negativos de defesa, que impõem um não fazer do Estado ... 136 Ibid ... e) fixação de zonas de não-interferência do Estado no campo ... de criar as condições mínimas indispensáveis ao efetivo gozo dos direitos fundamentais ... , pertencente às elites do tecido social do País. Eis aqui a missão constitucional do Estado ...
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Do Estado Liberal ao Estado Social
... ao catálogo de direitos negativos de defesa, que impõem um não fazer do Estado ... dos direitos fundamentais); e) fixação de zonas de não-interferência do Estado no campo ... de criar as condições mínimas indispensáveis ao efetivo gozo dos direitos fundamentais ... , pertencente às elites do tecido social do País. Eis aqui a missão constitucional do Estado ...
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O princípio de continuidade
... o caso, bastante freqüente ainda em nosso país, do trabalhador que, tendo ingressado jovem na ... Os contornos desse tema abarcam uma das zonas mais extensas e mais freqüentemente aplicadas do ... os seus elementos intrínsecos e indispensáveis à sua sobrevivência econômica, com bens, ... um sumário prévio, com possibilidades de defesa do trabalhador (op. cit., págs. 31 e 32) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... É, em resumo, um meio de defesa" dos privilégios do próprio capital. Nossa opini\xC3" ... País, só se ocupou de medidas preventivas das ... inferior, na primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do ... de aprovação, e são indispensáveis ao exercício de funções como a do reclamante ...
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Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
Com o fito de trazer à luz alguns entendimentos jurisprudenciais emitidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca do secularismo e do exercício do direito de liberdade religiosa em seu território, apresenta-se este trabalho em uma formatação bipartida. Para a finalidade acima exposta, a referida configuração textual possibilita, em sua primeira parte, a exposição de considerações...
... exercício da liberdade religiosa naquele país ... Palavras-chave: Jurisprudência ... zonas de Nova Iorque, bem como as votações para se ... hoje luta como lutamos nós outrora, e em defesa dos mesmos direitos! Vós que criastes todos os ... bem-estar do Estado, sendo, pois, indispensáveis para a administração da política e da ...