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Reforma tributária verde: novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil

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Vincent
AutorPriscila Elise Alves Vasconcelos e Mylena de Oliveira Alencar
Ocupação do AutorMestranda em Fronteiras e Direitos Humanos UFGD/Estágio Pós Doutoral em Direito das Cidades (UERJ)
Páginas59-73
59
REFORMA TRIBUTÁRIA VERDE:
NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL NO BRASIL
GREEN TAX REFORM:
NEW PERSPECTIVES FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT
IN BRAZIL
Mylena de Oliveira Alencar1
Priscila Elise Alves Vasconcelos2
Resumo: A busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, alçado
a direito fundamental, e o desenvolvimento sustentável dependem da
integração de todo o sistema jurídico. Sob essa perspectiva, a inserção de
mecanismos de tributação ambiental no Sistema Tributário Brasileiro tem
sido uma proposta recorrente nos últimos anos e debate presente na atual
proposta de Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional. Desse
modo, o presente trabalho, através de uma análise bibliográfica e
documental qualitativa, tem como objetivo apresentar a Proposta de
Reforma Tributária Verde e seus reflexos na consecução do
desenvolvimento sustentável no Brasil.
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente;
Tributação Ambiental; Reforma Tributária.
Abstract: The search for an ecologically balanced environment, raised to
a fundamental right, and sustainable development depend on the
integration of the entire legal system. From this perspective, the insertion
1
Mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos UFGD. E-mail:
mylena_alencar@hotmail.com
2 Estágio Pós Doutoral em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito. Mestra em
Agronegócios. Professora FADIR UFGD. Bolsista PROSUP CAPES UVA. Pesquisadora
GGINNS. Advogada. E-mail: prisvascon@gmail.com

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