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Coronavírus e mistanásia: a morte indigna dos excluídos e a responsabilidade civil do estado

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Vincent
AutorAdriano Marteleto Godinho
Ocupação do AutorProfessor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal da Paraíba
Páginas451-461
CORONAVÍRUS E MISTANÁSIA:
A MORTE INDIGNA DOS EXCLUÍDOS
E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Adriano Marteleto Godinho
Professor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado)
da Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade
de Lisboa. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail:
adrgodinho@hotmail.com.
Sumário: 1. Notas introdutórias – 2. Morte digna e morte indigna: a necessária contextualiza-
ção do debate – 3. Eutanásia, ortotanásia, distanásia e mistanásia: conceitos e distinções – 4.
A mistanásia e a responsabilidade civil do Estado – 5. Considerações nais – 6. Referências.
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
A calamitosa situação sanitária de diversos países do mundo, inaugurada a partir
da profusão do novo coronavírus (Covid-19) em escala global, passou a demandar não
apenas medidas ef‌icazes a serem adotadas por autoridades constituídas, mas também
ref‌lexão aguçada por parte da sociedade civil acerca dos impactos da crise no cotidiano
dos indivíduos direta ou indiretamente afetados.
A comunidade jurídica, naturalmente, não pode passar ao largo dos debates: se não
cabe aos juristas apontar soluções para a contenção e mesmo para a cura do coronaví-
rus, cumpre estabelecer diretrizes que permitam bem equacionar os diversos dilemas e
conf‌litos que esta crise vem desencadeando, em particular, no Brasil.
O propósito destas linhas será, em termos jurídicos, o de debater acerca da noção de
morte digna – para, a partir dela, alcançar também a ideia de morte indigna, mormente
a partir da conceituação da f‌igura da mistanásia – e de tracejar, muito em particular,
possíveis respostas para um problema singular: caberia imputar responsabilidade civil
ao Estado em razão da morte de incontáveis indivíduos, notadamente os desvalidos, so-
bretudo no Brasil, país sabidamente marcado por acentuadas e históricas desigualdades
econômico-sociais?
Este texto foi originariamente apresentado para publicação entre o f‌im de março
e o início do mês de abril de 2020, quando os efeitos do coronavírus se faziam sentir de
forma mais drástica em países como China e Itália, e começavam a afetar de maneira
mais incisiva a população brasileira, já em boa parte reclusa em seus lares. Ao tempo
em que se redigem estas notas para a segunda edição desta obra, em setembro de 2020,
vivenciamos o ápice dos casos de óbitos no Brasil, e os efeitos da pandemia ainda podem
provocar, ao menos em algumas localidades, um potencial colapso do sistema de saúde
EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 451EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 451 07/03/2021 11:06:1407/03/2021 11:06:14

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