O coronavírus e os seus efeitos na responsabilidade parental

AutorRenata Vilela Multedo e Diana Poppe
Ocupação do AutorProfessora Titular de Direito Civil do Grupo IBMEC e dos cursos de pós-graduação da PUC-Rio/Advogada. Autora do livro Manual do Bom Divórcio. São Paulo: Editora Globo, 2017
Páginas413-421
O CORONAVÍRUS E OS SEUS EFEITOS NA
RESPONSABILIDADE PARENTAL1
Renata Vilela Multedo
Professora Titular de Direito Civil do Grupo IBMEC e dos cursos de pós-graduação
da PUC-Rio. Advogada e Mediadora. Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. MBA em Administração de Empresas pela
PUC-Rio. Membro do IBERC, IAB, IBDFA, IBPC e IBDCivil.
Diana Poppe
Advogada. Autora do livro Manual do Bom Divórcio. São Paulo: Editora Globo, 2017.
“(...) tenho a impressão de que a família é eterna, que ela não está em perigo, sua riqueza
se deve ao mesmo tempo à sua ancoragem numa função simbólica e na multiplicidade
de suas recomposições”
Elizabeth Roudinesco
Sumário: 1. Introdução – 2. Autoridade parental, convivência compartilhada e corresponsa-
bilidade – 3. A potencialidade dos métodos adequados de solução de conitos e dos pactos
extrajudiciais – 4. Considerações nais.
1. INTRODUÇÃO
A dif‌iculdade de se viver no isolamento social se mostra presente em todas as famí-
lias, seja qual for o nível de instrução, a classe social e a forma de composição da entidade
familiar. Perigo de contaminação de grupo de risco, impedimento de convivência de
f‌ilhos com um dos pais e avós, risco de falência e desemprego, falta de recursos para a
manutenção dos f‌ilhos nas mesmas condições, quebra de rotina, são apenas exemplos
dos principais conf‌litos entre pais separados e casados que se apresentam em tempos de
incertezas e exceções. Isso sem falar na pavorosa estatística já registrada do aumento de
50 % dos casos de violência doméstica.
Nesse cenário, seriedade, dever e autoria até poderiam ser elencados como alguns
dos sinônimos do vocábulo responsabilidade, mas quando se fala em responsabilidade
parental a palavra engloba um signif‌icado que não só abarca todos esses sinônimos, como
necessita de um preenchimento de seu conteúdo de forma bem mais precisa. Quando
1. Parte das ideias aqui apresentadas constitui aspectos desenvolvidos no âmbito dos livros Liberdade e Família:
limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais (1.ed, Rio de Janeiro: Editora Processo,
2017 e 2.ed. no prelo.), de Renata Vilela Multedo e Manual do bom divórcio, (1.ed,São Paulo: Editora Globo, 2017),
de Diana Poppe.
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