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À guisa de apresentação

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AutorJoyceane Bezerra de Menezes, Maria Cristina De Cicco e Francisco Luciano Lima Rodrigues
À GUISA DE APRESENTAÇÃO
A presente coletânea, intitulada “Direito Civil na Legalidade Constitucional,
algumas aplicações”, é resultado das atividades de pesquisas e parcerias desenvolvidas
pelo grupo de pesquisa – Direito Civil na Legalidade Constitucional, do Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito-PPGD, da Universidade de Fortaleza – Unifor.
Ao longo dos anos e, principalmente, com o desenvolvimento do Projeto
Casadinho PROCAD (MCTI/CNPq/MEC/Capes - Ação Transversal nº06/2011),
entre os PPGDs da Unifor e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
-, diversas atividades de pesquisa lograram ser realizadas pelos docentes de ambas
as instituições. Nesse processo, foi marcante a inf‌luência teórica e metodológica
da Escola do Direito Civil-Constitucional que, no Brasil, tem sido desenvolvida
pelo grupo de pesquisa Direito Civil na Unidade do Ordenamento: Elementos para
uma interpretação civil constitucional do direito privado, liderado pelo Professor
Gustavo Tepedino (UERJ).
Firmada essa parceria, o grupo de pesquisa Direito Civil na Legalidade Cons-
titucional (UNIFOR) foi ampliando as suas conexões com docentes vinculados
a diversos outros grupos de pesquisa cadastrados no CNPQ, dentre os quais, A
constitucionalização do Direito Civil, liderado pela professora Maria Celina Bodin de
Moraes (PUC-RJ); Constitucionalização nas Relações Privadas, sob a liderança dos
professores Paulo Lobo e Fabíola Albuquerque (UFPE); Direito Privado e Contem-
poraneidade, cujo líder é o professor Marcos Ehrhardt (UFAL); Direitos humanos e
vulnerabilidades, liderado pelas Professoras Ana Carla Harmatiuk Matos e Melina
Girardi Fachin (UFPR).
As diversas atividades desenvolvidas em conjunto, seja na elaboração de artigos
científ‌icos e coletâneas, seja na composição de bancas de mestrado e de doutorado
ou na realização de congressos, encontros e seminários, os docentes envolvidos cul-
minaram por se enlaçar em uma verdadeira rede de pesquisadores, cuja formalização
está sendo efetivada.
Como f‌io condutor de todos esses trabalhos, há uma f‌irme preocupação em se
analisar conf‌litos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios
constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional.
A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas
mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se
observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam
a possibilidade e importância das aplicação direta das normas constitucionais às
relações privadas.
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