a escravidão atual no pará
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... (ATUAL DENOMINAÇÃO DE YAHOO! DO BRASIL ... INTERNET ... tempo como razão para supressão de dados ou informações, em ... Quem vai saber da escravidão, da violência contra a mulher, contra ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... Hugo Costa de Sá 2 Universidade Federal do Pará (UFPA) ... Juliano Ralo Monteiro 3 Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ... A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos ... produtivos preponderantes na economia atual, há uma forte relação entre a falta de ... -
Relação de emprego - caracterização
... teóricas e normativas tão distintivas para cada um dos clássicos ramos que compõem o ... atual ... Evidentemente que a palavra ... ômicos ocidentais (servidão e escravidão). Será também a subordinação o elemento ...
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Um Olhar Contemporâneo do Trabalho Escravo: a Luta Continua
... para o Rei Minos, era uma prisão com inúmeros ... de toda a História da Humanidade: a escravidão ... A escravidão sempre existiu ao longo dos ... A luta pela erradicação permanece atual e exige, pela modernização das práticas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ibérica e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões separadas geograficamente ... Essa influência é peça fundamental para se compreender o Direito português em seus ... escravidão’ dos açorianos, brancos, cristãos e submissos ...
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A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... ser, pensar e agir de um determinado grupo social – demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características ... ção e séculos seguintes, para posteriormente ser apresentado o atual formato no qual é observado o trabalho escravo no país, comumente ... -
A Normatividade dos Princípios
... Ferdinand Lassale e Konrad Hesse, é fulcral para a compreensão da normatividade dos princípios e ... muitos séculos, a legitimidade da escravidão e da inferioridade da mulher em relação ao ... Toda a concepção atual de direitos fundamentais está calcada na teoria ...
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A Escravidão do Homem Livre
... 4 Todo homem é pessoa, mas nem toda pessoa é homem. Para os romanos, havia clara distinção entre homo e persona, bem como ... “os fundamentos jurídicos em que se baseia nossa vida atual”. E foram copiados, adaptados e proclamados ao mundo no Código de ...
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Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... são os modos de execução, ou hipóteses, para" a ocorrência do ato ilícito de reduzir alguém \xC3" ... liberdade ou atentado à dignidade : escravidão contemporânea. Rio de Janeiro: Mauad X, 2013. p ... No momento atual, todavia, essa simplificação, penso, não é a ...
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A história global da escravidão atlântica: balanço e perspectivas
Neste artigo, parte-se de um levantamento de abordagens sobre a escravidão atlântica com vistas a avaliar a pertinência da história global para o tratamento de determinadas temáticas. Em primeiro lugar, realiza-se um balanço historiográfico rastreando-se trabalhos e abordagens passadas e presentes sobre o tema, produzidos no âmbito da história comparada e, mais recente e explicitamente, da...
... ão atlântica com vistas a avaliar a pertinência da história global para o tratamento de determinadas temáticas. Em primeiro lugar, realiza-se um ... Rafael de Bivar Marquese ... discussão atual sobre a história global procura responder, em grande parte, ao ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... para o Infante D. Henri-que alguns negros capturados na Costa do Saara. (1) A ... 13; Mário Maestri: O Escravismo no Brasil. Atual Editora, São Paulo, 6 ... ed., 1997, p. 105. (6) V. notícia em Afonso ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Para tanto, necessário se faz averiguar como o ... antigo acreditava na necessária escravidão" de alguns homens, encarados pela sociedade de ent\xC3" ... conductio operis faciendi (antepassado do atual contrato de empreitada) e da locatio conductio ...
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Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... relevância nessa problemática com o objetivo de buscar soluções para" coibir essa prática. Nesse contexto, o principal objetivo deste trabalho \xC3" ... ão moderna, denominada atualmente de trabalho análogo ao escravo no atual Código Penal (CUNHA; GALVANIZ; ALVES, 2020) ... Dessa forma, esta ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva ... relação entre capitalismo e escravidão, o “moderno” e o “arcaico” ... Em que ... , mantendo-se convenientemente incólume no atual estágio do capitalismo brasileiro ... Neste ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em ... mais dramáticas dessa contradição é a atual política criminal antidrogas. Trata-se da ... e consumir a droga desde a época da escravidão (v. GÓES, 2016, p. 184; MASCARELLO; DEVOS, 2020, ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... ainda demons-trar como a ciência contribuiu para a crença de que existem raças que são ... maio de 1888 foi declarado o fim da escravidão no Brasil. No entanto, a luta dos negros por ... anos já não se encaixam mais na sociedade atual por terem uma conotação pejorativa, termos ...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... internacionais e nacionais sobre a escravidão, apresentando os números atuais sobre os ... sanção da lei representou o primeiro passo para a não aceitação do trabalho escravo no Brasil, ... atual desconstrução que propõe as últimas leis ...
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'Código negro': reverberações de Teixeira de Freitas entre os penalistas brasileiros do século XIX
... Bruno Soares Roberto, pelo gentil convite para estar aqui hoje e pelo evento em si ... Temos, é verdade, a escravidão entre nós; mas, se esse mal é uma exceção, ... NABUCO, Joaquim. A escravidão atual. In NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo [1883] ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Sociedade pré-industrial ... A — ESCRAVIDÃO. Na sociedade pré-industrial, não há um ... dos direitos dos trabalhadores, surgem para atenuar os efeitos de um capitalismo selvagem, ... atual, é uma obra inacabada. Sua finalidade básica, ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Sociedade pré-industrial ... A — ESCRAVIDÃO. Na sociedade pré-industrial, não há um ... dos direitos dos trabalhadores, surgem para atenuar os efeitos de um capitalismo selvagem, ... atual, é uma obra inacabada. Sua finalidade básica, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... modo simplificado, três grandes acepções para a palavra liberdade, que pertencem às suas ... ideia de liberdade contrapunha-se à escravidão" e não estava relacionada à ideia de participaç\xC3" ... atual que não podem ser explicadas em termos de ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... ?rmado pelo país para combater todas as formas de escravidão. Trata-se de uma chaga social e humana abolida e repelida juridicamente, ... Entretanto, no contexto legislativo atual, a redução à condição análoga à de escravo compreende não apenas a ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... humanas se organizaram de formas diferentes para produzir os bens e serviços necessários ao ... A escravidão, entre os egípcios, os gregos e os romanos, ... ço e assumindo os riscos, corresponde à atual empreitada); locatio operarum (na qual uma ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... para melhor compreensão dos debates contemporâneos ... ério romano, combate a prática da escravidão, como um importante desvelamento das ideias ... de 1511, MONTESINOS profere um sermão (na atual República Dominicana) a partir do qual ficou ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o presente artigo, ... do preconceito” (FLAUZINA, 2006) para abarcar a conexão criminológica do ... , penais e processuais até chegar-se no atual intitulado Pacote AntiCrime ... 2 ... DO ...