a estrutura fundiaria e os conflitos de terra no brasil
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Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... do Estado do Rio Grande do Sul (Ijuí-RS, Brasil) cesar.rutowitsch@gmail.com ... Isso ocorre num contexto global em que a terra urbanizada não ... está disponível para os ... assegurar que as políticas fundiária e habitacional respeitem o direito à ... do ambiente socioespacial, emergem os conflitos culturais que despontam nos movimentos de ... ções objetivas entre os agentes, uma estrutura de posições nos quais os agentes têm acessos ... -
História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... -os como espaço de disputas e conflitos. Inspirados majo- ... HISTÓRIA E DIREITO ... de Freitas na literatura jurídica do Brasil. Muitos ressaltam ter sido ele o maior ... era o primeiro possuidor de uma parcela de terra localizada naquela região. O Barão, ao ... FERREIRA, Benedito. A Questão Fundiária" ... Brasília: Senado Federal, 1986, p. 17 ... M\xC3" ... se firmou exatamente pela desordem da estrutura fundiária do país, que permitiu que os ...
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Direitos Humanos
... Constituição da República Federativa do Brasil, mostra-se importante uma nota sobre o problema ... seu conjunto, dos demais, por terem uma estrutura, uma função e uma intenção próprias. E ... ível, de modo a açambarcar todos os conflitos de interesses que possam surgir entre as pessoas ... podiam percorrer as diversas regiões da terra se não causassem danos a essas regiões ou a ... capitalista, incorporaram a base fundiária ao capital e criaram para a indústria urbana a ...
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Agrarian question: procedural legal barriers and social inequality/Questao agraria: entraves juridico processuais recorrentes e desigualdade social.
Introducao ... A estrutura agraria brasileira se caracteriza pela ao da propriedade da terra desde sua origem. Na atualidade verifica-se a ... sociologicas da desigualdade social no Brasil refere-se a apropriacao da terra e a formacao ... desde a perspectiva de concentracao fundiaria e alijamento dos trabalhadores de acesso a esse ... e procedimento de resolucao de conflitos constituem de per si em exercicio de um Direito ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... a invasão com o intento de “fazer mal à terra” ... 172 KANT, Immanuel. Crítica da razão ... Punição e estrutura social ... 2ª ed. Tradução: Gizlene ... conferindo ao mesmo poder de dirimir conflitos no âmbito dos Distritos. Realmente, os Artigos ... o enfraquecimento da propriedade fundiária e levou os indivíduos ao êxodo rural 248 , os ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... no território nacional, ou descer à terra, durante a permanência da embarcação no porto, ... de qualquer edificação que possua estrutura de segurança instalada em conformidade com o ... e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do ... ção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana ... Art. 36. Os ...
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Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que cresce espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de apontar as legislações que não foram respeitadas, em função de...
... inicial chegará às margens da Avenida Brasil, no bairro de Guadalupe. O Decreto nº 38.262 de ... investimentos públicos, com casas de estrutura desorganizadas a mesma não possui comércio de ... fundiária da Vila ... A partir dos gestores ... a questão da ilegalidade na ocupação da terra e por medo de serem despejados. Com isso, sairam ... -
Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... ícia Universidade Católica de Campinas, Brasil ... Lattes: ... , notadamente no que tange à questão fundiária. Os impactos da pandemia no urbanismo e na ... mercantilização e financeirização da terra urbana e da cidade. O paradigma da propriedade ... as populares, não têm a devida estrutura para a demanda de atender as determinações ... , onde a escassez de recursos aliada aos conflitos nacionais é potencializada pelas fragilidades ... -
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o ... ; assim, seus eixos são a política fundiária, política financeira e estrutura institucional ... Assim, cabe ao município ofertar a terra urbanizada e bem localizada, além de estabelecer ... ção aí é aplicada e a resolução de conflitos obedece à “lei” do mais forte. A presença ... -
Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente ... representação política do índio e a estrutura das primeiras instituições de reconhecimento e ... que já ocupavam pela regularização fundiária dos mesmos, porém ao mesmo tempo, propunha a ... ígenas repercute até hoje em forma de conflitos judiciais e desentendimentos no Congresso ... -
A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Brasil ... Resumo : O objetivo deste artigo é ... de longo prazo, com o primado da estrutura sobre a conjuntura (diferentemente das análises ... : a preservação da grande propriedade fundiária (e a impossibilidade de transformar esta classe ... de subsistência em pequenas parcelas de terra (minifúndios) como do trabalho assalariado nos ... , luta esta que está relacionada com os conflitos e contradições no seio do bloco no poder ... -
DECRETO Nº 92619, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Maranhão Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... - e com a eficiência desejável - se a estrutura fundiária não for suficientemente flexível ... à moderna sociedade em edificação no Brasil ... As distorções da estrutura fundiária do ... ; o grau de concentração da propriedade da terra alcança níveis muito elevados, com índice de ... ões, registrando-se em 1985 mais de 100 conflitos que envolveram, aproximadamente, 15.000 ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... encontrados em regiões urbanas do Brasil e da América Latina, especialmente as ... Ğ ĐŽŶƚƌĂĚŝĕƁĞƐ͕ tensões e conflitos. (SWYNGEDOUW, 2009, p. 100) ... A partir de ... vive em situação de irregularidade fundiária no município, ou seja, moradias que não constam ... governamental de ordenamento do uso da terra, em contraposição à realidade da dinâmica do ... , até 1950 os loteamentos seguiram a estrutura do relevo, não ocupando as áreas de morro ... -
Legislação Complementar
... , de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... de adolescente para ser utilizado em conflitos armados ... Art. 5º A Lista TIP será ... anterior, será a última parcela fundiária a ser abatida do levantamento de débito ... que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII — ...
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Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
... Regularização fundiária ... ABSTRACT ... The aim of this study is ... O Brasil adota um conceito binário de divisão ... do processo verificado e que a estrutura da paisagem teve pouca relevância, de forma ... rural faz com que grandes extensões de terra rurais se tornem aptas à urbanização, pois sua ... Possivelmente, isto trará conflitos futuros e maior pressão de urbanização da zona ... -
A autonomia da posse no Código Civil
... estrutural, ou seja, na perspectiva da estrutura de poderes conferida a seu titular, sem atentar ... é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse”. Desse modo, posicionou-se ... , Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado , vol. III, Rio de Janeiro: Editora ... ção da proprie-dade urbana e fundiária. Tal orientação, que consagra a autonomia da ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ...
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O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
... Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre ... , que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União ... A própria estrutura do judiciário deve abrir espaço para a ... MARÉS, Carlos F. A função social da terra ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... de forma célere para evitar conflitos entre os interessados. 4 ... A bem se ver, a ... de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil e advogada ... 2 OLIVEIRA, Arthur Vasco ... “da necessidade social, da necessidade da terra para o trabalho e/ou para a moradia, ou seja, ... ério das Cidades, “a regularização fundiária urbana contribui para o aumento do patrimônio ... A função promocional do direito: da estrutura à função. São Paulo: Manole, 2007, p.13). Cf ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... concepções alteradas da dinâmica de conflitos sociais (II). Na medida em que este potencial ... que o leva, afinal, a propor que aquela estrutura de conflitos formativos originalmente proposta em ... racional da grande propriedade fundiária depender em grande medida da escravidão, a parte ... Cultura e política ... São Paulo: Paz e Terra ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... : 15), se referem como uma colonização da terra urbana e da habitação pelas finanças globais ... como um produto inacabado, passível de conflitos de interpretação, contradições e revisões; ... de ilegal , como acontece em Portugal, no Brasil e em tantos outros países. Da mesma forma, ao ... A valorização fundiária dos espaços próximos de importantes eixos ... , a nível autárquico, a planos de estrutura, a planos gerais e parciais de urbanização e a ... -
Dos direitos reais
... terra seja produtiva, que sejam criados empregos ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ... conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia ...
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil ... Lattes: ... como lastro de uso e ocupação modernos da terra. A história oficial atribui à José Antônio ... conflitos [e, além disso,] parece que essa lei ou esse ... meio das categorias forma, função e estrutura. As formas se materializam pelas relações ... meio de monopolização da propriedade fundiária. [9] Conforme dados do último censo do IBGE ... -
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
... ao processo de industrialização do Brasil, cujo primeiro ciclo inicia-se em 1930, entrando ... 40-41) ... Construiu-se uma estrutura objetivando sustentar o PGC, como a construção ... ços em relação à regularização fundiária, maculando-se “um dos direitos fundamentais ... digam respeito, por exemplo, ao acesso à terra e ocupações de áreas rurais e urbanas ... -
Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, desencadeando problemas climáticos, causando degradação e a extinção de inestimável biodiversidade. Enquanto isso, o agronegócio se organiza como força política e mostra-se contra medidas de conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. Todas as medidas de preservação encontra-se
... Goiânia, GO-Brasil, e-mail: adenevaldo.jr@gmail.com ... O a econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, ... ção ambiental e lhes garantindo acesso à terra ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... ), além da difícil regularização fundiária. Falta pessoal para manejo, fiscalização e ... tem mudado tal contexto, acentuando conflitos sociais em torno da propriedade e uso da terra. A ... -
Sistemas de justiça estatal
... Executivo destinados à resolução de conflitos e outras demandas relacionadas ao direito do ... impacto das ondas de acesso à justiça no Brasil ... Há mais de 30 anos, as Constituições ... ão de 1891, que se dirigia aos militares de terra e mar (art. 77 e inciso). Com a promulgação da ... , dispõe sobre a regularização fundiária, prevê a isenção de custas e emolumentos para ... , com a manutenção de toda a estrutura de prédios e servidores ... 3.1.1.1.2 A ...