a estrutura fundiaria e os conflitos de terra no brasil
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... encontrados em regiões urbanas do Brasil e da América Latina, especialmente as ... Ğ ĐŽŶƚƌĂĚŝĕƁĞƐ͕ tensões e conflitos. (SWYNGEDOUW, 2009, p. 100) ... A partir de ... vive em situação de irregularidade fundiária no município, ou seja, moradias que não constam ... governamental de ordenamento do uso da terra, em contraposição à realidade da dinâmica do ... , até 1950 os loteamentos seguiram a estrutura do relevo, não ocupando as áreas de morro ... -
Legislação Complementar
... , de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... de adolescente para ser utilizado em conflitos armados ... Art. 5º A Lista TIP será ... anterior, será a última parcela fundiária a ser abatida do levantamento de débito ... que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII — ...
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Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
... Regularização fundiária ... ABSTRACT ... The aim of this study is ... O Brasil adota um conceito binário de divisão ... do processo verificado e que a estrutura da paisagem teve pouca relevância, de forma ... rural faz com que grandes extensões de terra rurais se tornem aptas à urbanização, pois sua ... Possivelmente, isto trará conflitos futuros e maior pressão de urbanização da zona ... -
A autonomia da posse no Código Civil
... estrutural, ou seja, na perspectiva da estrutura de poderes conferida a seu titular, sem atentar ... é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse”. Desse modo, posicionou-se ... , Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado , vol. III, Rio de Janeiro: Editora ... ção da proprie-dade urbana e fundiária. Tal orientação, que consagra a autonomia da ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... de forma célere para evitar conflitos entre os interessados. 4 ... A bem se ver, a ... de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil e advogada ... 2 OLIVEIRA, Arthur Vasco ... “da necessidade social, da necessidade da terra para o trabalho e/ou para a moradia, ou seja, ... ério das Cidades, “a regularização fundiária urbana contribui para o aumento do patrimônio ... A função promocional do direito: da estrutura à função. São Paulo: Manole, 2007, p.13). Cf ...
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O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
... Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre ... , que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União ... A própria estrutura do judiciário deve abrir espaço para a ... MARÉS, Carlos F. A função social da terra ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... : 15), se referem como uma colonização da terra urbana e da habitação pelas finanças globais ... como um produto inacabado, passível de conflitos de interpretação, contradições e revisões; ... de ilegal , como acontece em Portugal, no Brasil e em tantos outros países. Da mesma forma, ao ... A valorização fundiária dos espaços próximos de importantes eixos ... , a nível autárquico, a planos de estrutura, a planos gerais e parciais de urbanização e a ... -
Dos direitos reais
... terra seja produtiva, que sejam criados empregos ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ... conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia ...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... indeterminada'; 'pessoas ditas sem terra'; 'grupos de pessoas denominados invasores'; ... 231 do antigo CPC (BRASIL, Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973). (4) ... "parte integrante (essencial) da estrutura, do conteudo do direito, influenciando na sua ... Publico independentemente da situacao fundiaria da area. Manifestacao neste sentido foi realizada ...
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil ... Lattes: ... como lastro de uso e ocupação modernos da terra. A história oficial atribui à José Antônio ... conflitos [e, além disso,] parece que essa lei ou esse ... meio das categorias forma, função e estrutura. As formas se materializam pelas relações ... meio de monopolização da propriedade fundiária. [9] Conforme dados do último censo do IBGE ... -
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
... ao processo de industrialização do Brasil, cujo primeiro ciclo inicia-se em 1930, entrando ... 40-41) ... Construiu-se uma estrutura objetivando sustentar o PGC, como a construção ... ços em relação à regularização fundiária, maculando-se “um dos direitos fundamentais ... digam respeito, por exemplo, ao acesso à terra e ocupações de áreas rurais e urbanas ... -
Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, desencadeando problemas climáticos, causando degradação e a extinção de inestimável biodiversidade. Enquanto isso, o agronegócio se organiza como força política e mostra-se contra medidas de conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. Todas as medidas de preservação encontra-se
... Goiânia, GO-Brasil, e-mail: adenevaldo.jr@gmail.com ... O a econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, ... ção ambiental e lhes garantindo acesso à terra ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... ), além da difícil regularização fundiária. Falta pessoal para manejo, fiscalização e ... tem mudado tal contexto, acentuando conflitos sociais em torno da propriedade e uso da terra. A ... -
Sistemas de justiça estatal
... Executivo destinados à resolução de conflitos e outras demandas relacionadas ao direito do ... impacto das ondas de acesso à justiça no Brasil ... Há mais de 30 anos, as Constituições ... ão de 1891, que se dirigia aos militares de terra e mar (art. 77 e inciso). Com a promulgação da ... , dispõe sobre a regularização fundiária, prevê a isenção de custas e emolumentos para ... , com a manutenção de toda a estrutura de prédios e servidores ... 3.1.1.1.2 A ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... instância metropolitana de gestão na estrutura federativa, a insuficiência de aparato ... norteadores do direito urbanístico no Brasil, o urbanismo como função pública; o caráter ... direito à moradia, à regularização fundiária, aos serviços de saneamento básico, à saúde, ... cit., p. 106-107.) ... O estatuto da Terra, em seu art. 4.º, I, define imóvel rural ... O acesso à terra, a solução dos conflitos ...
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Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities
O direito à cidade, sob a perspectiva dos direitos humanos é permeado por um conjunto de temas bastante amplo e complexo. Com esta temática o presente artigo analisa o direito à cidade, os principais fatores que impedem, dificultam ou simplesmente influenciam de alguma maneira, a materialização de cidades sustentáveis num sentido mais abrangente. Realiza-se uma breve explicação acerca dos...
... ções que envolve a questão urbana no Brasil, retratada através das influências da ... ainda mais acentuada a concentração fundiária" e de renda de um lado e, de outro lado, a segrega\xC3" ... ção que incrementam a produtividade da terra; ali se produzem as novas tecnologias do trabalho ... às periferias, assim como tenham melhor estrutura no que se refere aos serviços básicos de luz, ... , é necessário separar para evitar conflitos, e quanto mais se separa, mais visível se torna ... -
Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
O texto tem como objetivo a análise crítica da Lei n. 11.481, de 2007, que, ao tratar da regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, promoveu a alteração do rol taxativo dos direitos reais previstos no artigo 1.225 do Código Civil e nele inseriu os incisos XI e XII, que tratam, respectivamente, do direito real de uso especial para fins de moradia e do direito real de uso de...
... , que, ao tratar da regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, ... 10 Tal estrutura comporta um alto grau de abstração, pois a ... a regular a permanência do homem na terra, aponta-se que os direitos reais seriam direitos ... nacional a ocorrência de diversos conflitos fundiários e a ocupação de terras públicas, ... 2.220, de 4 de setembro de 2001 (BRASIL, 1988) ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, ... cidadão a possibilidade de acesso à estrutura interna de esfera pública deliberativa, deixando ... intelectuais que se originam da sombria terra-de-ninguém entre a existência boêmia e a ... de regras sociais e árbitro de conflitos privados. 163 ... Identifica-se, até os dias ... promovem uma espécie de reforma fundiária: privatizam as terras comunais dos índios e as ...
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... de Pernambuco, Serra Talhada, Pernambuco, Brasil. E-mail: paula.manuella@ufrpe.br ORCID: ... é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as ... os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, ... transformações reais e profundas na estrutura social. Um exemplo disso é que os saberes ... interrelação entre a questão fundiária e o modelo católico de colonização, a ... -
Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... 76 BRASIL. Lei n. 7.853 de 24 de outubro de 1989 ... Dispõe ... ância na resolução extrajudicial de conflitos envolvendo crianças e adolescentes, seja como ... para a completa implantação da estrutura organizacional preconizada pelo Estatuto ... terra vermelha, uma característica da região e Mãos ... de vizinhança; regularização fundiária; proteção de áreas de interesse histórico; ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... de edificações, escorregamento de terra etc.) estão em curva ascendente, no contexto de ... ÇÃO DE BAIXA RENDA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL 16. O próprio Código ... tragédia ” (https:// oglobo.globo.com/brasil ... -se tempo para se resolver crises e conflitos jurídicos e assim obter as soluções judiciais ... sumarização formal não se modifica a estrutura do processo em razão específica do direito ...
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Articulação rurais - urbanos e movimentos sociais no cenário baiano da 1ª década do séc. XXI
O artigo discute os movimentos sociais na primeira década do século XXI, no cenário dos governos petistas no Brasil (2003-2010) -- e “carlista” na Bahia (2000-2010), seguido por governos do PT --, a partir de uma caracterização socioeconômico baiana. O objeto de discussão é recortado do contexto mais amplo das mobilizações sociais, tendo como foco a experiência da Articulação de Movimentos...
... XXI, no cenário dos governos petistas no Brasil (2003-2010) -- e “carlista” na Bahia ... se fixar no campo, tende a pressionar a estrutura concentrada da propriedade da terra. A Bahia, ... estado da Bahia possuem concentração fundiária de “média a forte” (aquelas com Índice de ... movimentos, menos experientes em conflitos no espaço público. Uma vez organizada em ... -
Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... A sua estrutura está prevista no art. 6º da Lei 6.938/81 (Lei ... particulares, caso em que a utilização da terra pelos proprietários deve ser compatibilizada com ... ços territoriais para que não haja conflitos entre as zonas de conservação do meio ambiente, ... ), cujo objetivo é a regularização fundiária, bem como a recuperação de áreas degradadas ...
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Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana /Real estate income and property: structure of the Urban Renewal.
... para situações abertas da cidade, conflitos e contradições que se estendem do privado ao ... ômica, Mercadológica e de Situação Fundiária", realizado pela Fundação Getúlio Vargas ... outra um tributo pelo direito de habitar a Terra, assim como, de modo geral, está implícito na ... e sintoma: uma psicopatologia do Brasil entre muros. São Paulo, Boitempo, 2015 ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos itos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos ... ções que acirram ânimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária ... da “história oficial”, a questão fundiária brasileira começa com o nomeado regime de ... a ação estatal é de manutenção da estrutura agrária preestabelecida. Entre 1940 e 1964 ... -
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil ... Resumo: O presente artigo visa discutir ... do STF como procedimento ensejador de conflitos de interesses, inadequado sob o prisma da ... , ambiental, indigenista, trabalhista e fundiária (Pereira et al , 2021; Santos et al , 2021, ... estrutura estatal de prevenção e reparação dos danos à ... Brasil: Terra sem Amos, 2020, p. 13-23 ... IANNI, A. M. Z ...