a materia e suas transformações
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça ... do Tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões” ... Consta, ainda, da norma ... a vicissitudes e a constantes transformações ... No processo do trabalho, nem mesmo o ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
Transformações do Direito Administrativo: Direito Público e ... nacionais e internacionais, têm concentrado suas atenções no conteúdo das medidas aprovadas ... o voto que proferiu a respeito daquela matéria ... No momento em que o parlamentar registra ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a ... — esclarece — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele ... perplexidade dos estudiosos, as transformações do Direito que se constrói para um mundo novo ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... de “tempo da velocidade das transformações”, as bases sociais do final do século XX ... matéria de opiniões políticas ou religiosas, valores e ... da assessora, “através do conjunto de suas metas, que permite um alcance amplo e profundo ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... , procurando amparo legal diferenciado em suas relações ... Por tal motivo, é que um dos ... A doutrina mais desenvolvida sobre a matéria é a consumerista, deixando para traz a doutrina ... no estado social crise e transformações ... Maceió: Edufal, 1983 ... 29. MARTINS, Fran ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... do século XVIII, conjunto de transformações decorrentes da descoberta do vapor como fonte de ... livremente, sem interferência do Estado, as suas condições ao trabalhador. Neste, o Estado ... sobre direito do trabalho? De que matéria se ocuparam? ... 9) Quais foram as primeiras leis ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
Transformações do Direito Administrativo: ... Direito ... conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento brasileiro ... , instituição de um órgão em matéria de gestão de conflitos, designação de ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... élico, veículos resultantes de transformações de veículos sujeitos a homologação ... seja passível de caracterização como matéria-prima; ... III - subconjuntos - grupos de peças ... no item 1 do Anexo II ou no Anexo X e nas suas alterações; ... III - soluções estratégicas ...
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O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... que reguladores forneçam as razões para as suas decisões. Isso porque a exigência de enunciar ... Transformações do direiTo adminisTraTivo: ConsequenCialismo e ... decisão no arcabouço legal que rege a matéria e em documentos comprobatórios dos fatos” ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... das Famílias, em especial, tais transformações foram profundas e alteraram os institutos ... de condições de vida da criança, das suas relações afetivas e do seu ambiente físico e ... O ECA também regula sobre a matéria nos artigos 155 a 163 quanto aos procedimentos a ...
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A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... que os textos legais possam continuar a se adequar às transformações sociais, mesmo com o longo passar do tempo da sua criação ... A ... gera a expectativa destes em relação a ele (o Direito), a de que as suas decisões, por refletirem o consenso acerca de um tema específico, em um ...
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Bens digitais
... ções, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação ... é de se registrar que empresas vêm criando suas próprias moedas virtuais, que podem ser ... Como matéria constitucional, a Constituição de Weimar de ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... tanto, se discorrerá sobre as transformações que a sociedade vem sofrendo capazes de ... , os jovens se sentem mais livres dentro de suas" famílias para expressar suas opiniões e pedir \xE2\x80" ... O Código Civil (CC) sistematizou a matéria sobre responsabilidade do artigo 927 ao 943, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... para a palavra liberdade, que pertencem às suas respectivas dicotomias. Em um primeiro sentido, e ... principais autores que se dedicaram à matéria, sem a ambição de esgotá-la. No presente ... no aparelho estatal ou com as transformações econômicas, mas implicaria também a superação ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... ço e desencadeando profundas transformações nas relações trabalhistas. Pretende-se, ... seu próprio gerenciamento e definição de suas estratégias pessoais. A gig economy dá nome a ... ça Comum Estadual para dispor sobre tal matéria, nos termos da ementa do acórdão abaixo: ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... em função de uma série de transformações sociais, políticas e históricas dos fins do ... legislação e a tomada de decisões em matéria penal”. 115 As agências penais passam a ... uma figura distinta do próprio crime e de suas vitimizações reais. Políticas são ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - o pedido com as suas especificações; ... V - o valor da causa; ... ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de ... bem implementado pelas profundas transformações legislativas pelas quais vem passando o Código ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... 2.1 Consumismo e suas consequências ... A perspectiva sociológica ... , que passou por inúmeras transformações nas últimas décadas, a ciência jurídica ainda ... processo de globalização, no Brasil, a matéria ...
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Direitos individuais e coletivos
... Barroso que embora controversa a matéria sobre quando inicia-se a vida, é claramente ... dignidade da pessoa humana, especialmente em suas dimensões ontológica e da proibição de ... Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... dos direitos que mais sofreu as transformações sociais radicais. 10 ... Conforme é sabido, a ... responsável pela tutela do patrimônio e suas nuances. É dizer, pois, que o elemento ... as disposições do Código Civil, “em matéria de direitos da personalidade, assim, vão ter o ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ça e do esquecimento, inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os ... ção da população, apoiado nas transformações promovidas pela percepção liberal de cidadania ... o debate constitucional sobre a matéria no século XX, com repercussões no presente, mas ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... da Covid-19 impôs sensíveis transformações na vida em sociedade, muitas das quais acabaram ... Em uma de suas últimas postagens no seu perfil do Instagram ... já existir legislação geral sobre a matéria no Código Civil. Ao que parece, o legislador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...