abstenção eleições 2008
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História do Brasil
... No decurso de 1821, realizaram-se eleições para as Cortes de Lisboa. Votavam maiores de 25 ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... Sua gestão foi marcada pela abstenção do Brasil na votação que buscava suspender Cuba ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... ou de seus agentes, bastando sua abstenção ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... , que se esgotam num dever de abstenção do Estado na esfera particular do indivíduo ... papel no debate público e nas eleições, uma vez que é necessária uma opinião pública ... Unidos do Viradouro no carnaval carioca, em 2008, de apresentar uma alegoria alusiva às vítimas ... -
Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... ção” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE ... dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena – ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008 ... 7 Cf. WACQUANT, Loïc. As prisões da ... dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação ... no sentido negativo, determinando uma abstenção do Estado ou um direito que obrigatoriamente ... -
Organização Sindical
... ȱoutraȱasso-ciação de classe; e) abstenção de propaganda de ideologias sectárias, de ... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... § 2º É obrigatório o voto nas eleições sindicais ... A Emenda só mudou a numeração ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... , regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público ... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Acórdão Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE FUNCIONAL DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. 1. A atribuição de efeito suspensivo reclama (i) instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal; (ii) viabilidade processual do recurso extraordinário; (iii)
... providências para a realização de eleições ... suplementares ... 4. Agravo interno ... Em 11 de outubro de 2008, por unanimidade, o TSE deu ... provimento ao ... correto o raciocínio de que a abstenção do exercício ... muito breve da titularidade, ao ... -
Cibercriminalidade
... São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes ... /97, que “ Estabelece normas para as eleições ”; no art. 72 prevê que “ Constituem crimes, ... dever de não ingerência, ou seja, a abstenção de exercício de poderes públicos no território ...
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Direito Constitucional
... , a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3" ... -se por impor ao Estado um dever de abstenção, um dever de não interferência, de não ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Decisões Monocráticas nº 175310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... para apurar fatos ocorridos nas eleições de 2008, ou seja, em momento anterior ao ... dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... a mera previsão constitucional das eleições como mecanismo de acesso e composição do poder ... 2ª Edição. Curitiba: Juruá, 2008", p. 40/42. No mesmo sentido, Emerson Garcia refor\xC3" ... , pois o predomínio da ideia de abstenção estatal tornava inimagináveis as possibilidades ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... e administrativa, a realização de eleições locais para a escolha dos governantes locais ... autárquicas foram realizadas em 1998, 2003, 2008 e 2013, com um número adicional de 10 autarquias ... , em parte, explicar o elevado grau de abstenção nas eleições autárquicas) e; conflitos de ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... de futuros eleitores nas próximas eleições ... No Brasil, esse novo desenho de ... ão Parlamentar Antimáfia da Itália (2006-2008), em seu livro “Mafia Export”, a maior ... E o dever da abstenção política, corolário da imparcialidade, para que ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... negativo, qual seja, o pedido de abstenção consistente na formulação da conduta com o ... 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos ... (TSE - Ação Cautelar n. 3063, de 19/11/2008 - Ac. - Rel. Arnaldo Versiani Leite Soares, ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... o dever de não inter-venção, de abstenção. Por conta disso, tais direitos são conhecidos ... de sufrágio : direito de voto nas eleições , direito de elegibilidade (direito de ser ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... o sindicato, realizando-se novas eleições" dentro de seis meses” ... Essa disposi\xC3" ... as de não fazer, quando o fato, cuja abstenção se prometeu não pode ser executado por ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ... a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [ ... ] (Ac. de ... obtenção ou promessa de voto ou de abstenção. Neste norte, configura-se a corrupção se ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses" ... Essa disposição ... as de não fazer, quando o fato, cuja abstenção se prometeu não pode ser executado por partes" ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... de poder, a corrupção e a fraude nas eleições ... Já foi visto que é possível combater o ... º 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ ... A abstenção revela o desinteresse do eleitor em comparecer ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... , porque o silêncio, como abstenção de declaração, não induz a prática de ato ... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... Tomo I. Rio de Janeiro: Elsevier, ... 2008. p. 208/209 ... 31 “Como sustentação da ... (medido através da participação nas eleições, que é facultativa nos Estados Unidos). (GASTIL, ... votarão os quesitos, sendo vedada a abstenção ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... , da Constituição Federal), com eleições, respectivamente, de um terço e dois terços a ... do cidadão de a exercitar e a abstenção estatal de a vedar; enfim, o pleno poder de ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
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Poderes e deveres administrativos
... Fischer, Terceira Seção, julgado em 27.08.2008, DJ e 23.09.2008) ... De fato, toda vez que a ... , regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público ... Polícia/MA /FGV/2013) Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que não seja aceita, configura ilícito ...