aceitação positiva incondicional
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Direito Internacional
... momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de tratado ou de adesão a ... dos tratados, que exigem conduta positiva, no sentido de aderir ao texto convencional. De ... means) para garantir a imediata e incondicional retirada das tropas iraquianas do Kwaite. Nos ...
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Teste o seu perfil de líder (marque sim ou não)
Inspiro a confiança e a aceitação incondicional da equipe nas decisões e ... as pessoas com minha força, energia positiva e determinação ... Delego tarefas e gosto de ...
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A cultura cristã: A Religião Universal
... para a fé e, após justificar a aceitação da fé, explica as suas verdades (Brunelli) ... é submissão absoluta, adoração incondicional ( latreia ). Deus, porém, nada deve ao homem, e ... ípio hierárquico da lei natural sobre a positiva. 34 O critério supremo do suum é a igualdade ...
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Capítulo V - Audiência
... É evidente que a aceitação dessa “comissão” ficará sempre reservada ao ... , comprometidos com uma rendição incondicional ao processo civil. Sob o aspecto da pureza do ... Se a resposta for positiva" (a testemunha teria sido convidada), o juiz dever\xC3" ...
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A cultura da sociedade enquanto fator de contenção ou de estímulo à corrupção
... de certa estabilidade e com ampla aceitação entre todos, o que contribui para a manutenção ... bem decorre a distinção entre moral positiva ( faça o bem ) e moral negativa ( não faça o ... , tanto quanto possível, deve ser incondicional e não se deve negligenciar em reforçar a sua ...
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Parte geral
... ânime, por evidenciarem a busca da aceitação bilateral do autor e do réu, como forma de ... jurisdicional corresponde a uma resposta positiva ou negativa à postulação do autor, não ... à prestação jurisdicional não é incondicional e genérico, sujeitando-se a condições da ...
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Das diversas espécies de execução
... branco esse prazo, configura-se uma aceitação tácita a respeito da coisa indigitada ... propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude ... subministrar às partes é pleno e incondicional, pois, antes da sentença, não se pode precisar ...
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Decisão Monocrática nº 5039134-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2016
... 4º da Lei nº 7.492/1986; que a aceitação do TAC acabaria por coagir a CEF a contratar ... em ação afirmativa de discriminação positiva e não negativa dos idosos, porque se trata de ... de banco estatal, a assunção incondicional ...
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A concretização da proteção de dados pessoais: o dever fundamental de respeito pelos fornecedores de consumo
O presente estudo visa analisar o dever fundamental de respeito aos dados pessoais pelos fornecedores de consumo. Partindo disso, o trabalho pretende contextualizar o uso de dados pessoais nas relações de consumo, indicando a necessidade de os fornecedores cumprirem o dever de respeito às exigências previstas nas normas protetivas de dados pessoais, especialmente a LGPD. A pesquisa utilizará o...
... , afinal, nos contratos virtuais, “a aceitação pode ser feita mediante um simples clique com o ... de responsabilidade sim; dever incondicional, não!”. LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade ... ção privada, destaca-se a violação positiva do contrato ... O dever, portanto, seria ... -
Rompendo fronteiras entre 'nós' e 'eles'. Estranhos à nossa porta
... , especialmente jovens, a partir da aceitação do veredito público de seu “fracasso” na ... positiva, essa situação declarada poderia se transformar ... álogo que visa, se não a um acordo incondicional, sem dúvida à compreensão mútua” (BAUMAN, ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... Mais recentemente, tem tido ampla aceitação a tese do mínimo ético, formulada por ... Mas esta liberdade não pode ser incondicional. Quais são então os limites da liberdade? Para ... positiva possível.” 23 Kant não pretende estabelecer ... -
Nascimento
... , e é somente após a qualificação positiva que o assento é lavrado e que seus elementos ... edição, os autores defendem a aceitação de CNH vencida. Em São Paulo, a partir do ... , personalíssimo, formal e incondicional, que envolve manifestação de vontade, livre e ...
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Da Execução por Quantia Certa
... propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude ... subministrar às partes é pleno e incondicional, pois, antes da sentença, não se pode precisar ... não se poderá cogitar, aqui, de aceitação da estimativa feita pela parte contrária ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... positiva é concebida aqui como algo que se constitui em ... de destinatários; e é somente a ‘aceitação’ desses destinatários que determina ou torna ... o reconhecimento da recepção incondicional e a da perda da vigência desde a data da ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... ática diz respeito ao preceito de aceitação, para si, do mesmo critério de justiça punitiva ... todo e qualquer ser humano de forma incondicional. E foi nesse ambiente de combate ao senso de ... privada da missão concretizadora positiva do direito ao trabalho, que reclama um nível ...
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Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e os dilemas da comunicação
... A comunicação, aceitação e confiança entre a unidade família-paciente e ... Resiliência e psicologia positiva : interfaces do risco à proteção ... São ... 28 Fora isso, a busca incondicional por restabelecer a saúde ou manter ...
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Controle de constitucionalidade
... pressupõe uma conduta positiva do legislador, que se não compatibiliza com os ... o reconhecimento da recepção incondicional e a da perda da vigência desde a data da ... ção constitucional devem obter aceitação, como já enfatizado, pela opinião pública, que ...
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Mito e direito no tempo do destino: aspectos da critica benjaminiana a percepcao moderna da experiencia /Myth and law in destiny's time: aspects of Walter Benjamin's critique towards modern experience.
... positivo e cego para o carater incondicional dos fins, entao o direito natural o e para o ... E explica: ... a teoria positiva do direito e aceitavel como fundamento hipotetico ...
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Mito e direito no tempo do destino: aspectos da crítica benjaminiana à percepção moderna da experiência
Este artigo buscará apresentar alguns aspectos da crítica benjaminiana à concepção da experiência na modernidade, voltando-se, mais especificamente, para o complexo conceitual que relaciona os conceitos de mito, destino e direito. Trata-se de dar a ver em que medida Benjamin coloca em crítica a naturalização de uma ordem mítica, vinculada ao desenvolvimento do capitalismo, na qual a experiência...
... Benjamin a moral não tem a ver com a aceitação do direito, mas sim com a busca da justiça ” ... positivo é cego para o caráter incondicional dos fins, então o direito natural o é para o ... E explica: a teoria positiva do direito é aceitável como fundamento ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... No caso, a Lei Inquilinária positiva a questão. De fato, o locatário é que usa e ... urgentes a conta do locador, fato incondicional dado pelo dispositivo, com vistas à prevenção ... , de maneira inequívoca, sua aceitação" integral a proposta, no prazo de 30 (trinta) dias\xE2" ...
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Gestão democrática das cidades: uma abordagem à luz da ideia de 'democracia como cooperação reflexiva' de axel honneth
... , influenciam a etapa seguinte de forma positiva. Tal análise será feita à luz do pensamento de ... de Dewey a pecha de uma defesa incondicional da autonomia individual sobre tudo ... WILSON ... ou influências no percurso até a aceitação voluntária de obrigações sociais. Contudo, se ...
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Vontade geral vs. vontade de todos: do que é a Democracia?
... que historicamente manifestaram pouca aceitação ao dissenso 9 ... Nesse sentido define o próprio ... no sentido de carregar o tom da vertente positiva da liberdade (nos termos de Berlin) ou da ... incondicional revela-se apenas na circunstância plena de que ...
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Capítulo II - Recurso de Revista
... não nasce para o vencido o direito incondicional de interpor o recurso de revista” (Alcides de ... , de modo a ser interpretado como aceitação tácita ou expressa da decisão denegatória da ... certo que a manifestação eventualmente positiva", realizada pelo juízo de origem (órgão fracion\xC3" ...
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Recurso de Revista
... não nasce para o vencido o direito incondicional de interpor o recurso de revista” (Alcides de ... , de modo a ser interpretado como aceitação tácita ou expressa da decisão denegatória da ... certo que a manifestação eventualmente positiva", realizada pelo juízo de origem (órgão fracion\xC3" ...
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... ato unilateral, discricionário, incondicional e irrevogável, podendo ser feito de forma ... , os direitos sociais, ou uma ação positiva do Estado. A partir da terceira e da quarta ... aceitação», «aprovação» e «adesão» designam, ...