adendo modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Aviso de Alteração
... A rerratificação encontra-se no Adendo n.º 01, datado de 18/06/2020.Face a alteração, e a teor do § 4.º do ... ção realizada pelo Adendo n.º 01) e seus respectivos anexos e modelo, encontra-se disponível às empresas interessadas no site do Município ...
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DESPACHOS
... russa, Federal Air Transport Agency (FATA), para o helicóptero modelo ANSAT, fabricado pela Public Joint Stock Company Kazan Helicopters, bem mo realizarem visita técnica para validação do adendo ao Type Certificate, emitido pela FATA, para o modelo de helicóptero ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... ressada, em conformidade com o modelo" constante do Anexo ... III.1, atestando que: ... a) se encontra em situaç\xC3" ... nos moldes do Adendo A ... Os exames periciais deverão ser realizados em 2 etapas, ... sendo ...
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Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do...
... espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do modelo de intervencionismo estatal, correspondendo, esse embate, ao objeto de ... Nesse ponto, cabe um adendo. Obviamente que esse processo regulatório não pode ser encarado com ... -
As transformações do campo judiciário na república
... É bem verdade que, no Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele então existente nos ... ía a Justiça dos Estados e do Distrito Federal, ou se inseria um adendo para explicar que se estaria referindo apenas ao Poder Judiciário da ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... modelo do Apêndice 1 do Anexo V deste Edital ... 8.2.2. Deverá ser ... Integra esse Termo de Referência: ... Adendo A - Modelo de laudo pericial ... DRS VI - Bauru ... DRS VII - Campinas ...
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Parte 1
... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de Estado porque coloca a ... 266 Um adendo ao que expomos, a tensão de interesses entre principal-agente é do tipo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.218 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2020
... ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. MARCA E MODELO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ... LOTE 006: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E ... (C.I. nº 519/2020), torna público o Adendo ao Pregão Eletrônico nº 38/2020, que se realizará às 09 horas do ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... um exame do neoliberalismo partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre uma versão progressiva ... Aqui cabe um adendo: somente o avanço tecnológico da sociedade em rede foi capaz de criar ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3. A hibridização da compensação no direito brasileiro. 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e criminal. 3.2 Critérios para a ... Em adendo, a prática constata que muitas condenações duvidosas são produzidas ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... Como adendo", sublinho que a doutrina é uniforme em defender que não existem limitaç\xC3" ...
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Portaria Nº 42, DE 28 DE setembro DE 2020
... IN nº 07-2012, de 25/05/12 Aprova a versão 1.0 do adendo modelo de comunicação de indício ou fraude na emissão de certificado ...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... Ao fim, serão abordados alguns questionamentos e limitações do modelo ... A finalidade deste artigo é, portanto, contribuir para o debate ... 220 da Constituição Federal. É necessário, no entanto, um adendo. A primazia em abstrato não implica o predomínio absoluto desta espécie ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ção atribui competência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, adicionalmente, que o MTAP (então ... Em adendo, a Resolução do CND estabeleceu premissas concretas à relação, ...
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... Um adendo ainda é preciso ser feito. É que considerando que os membros do Poder Judiciário – ao contrário dos membros do legislativo e executivo – não ...
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Direito civil
... objetiva ou independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, verifica-se que encontra-se ... , enorme controvérsia na doutrina, a propósito desse inconveniente adendo. Astolfo Rezende, por exemplo, advertia, com toda razão, contra o erro ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... modelo do Apêndice 1 do Anexo V deste Edital ... 8.2.2.Deverá ser apresentado, ... Integra esse Termo de Referência: ... Adendo A – Modelo de laudo pericial ... DRS VIII - Franca ... DRS IX - Marília ...
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Direito bancário: noções gerais
... Com efeito, em janeiro de 1996, o Comitê publicou um adendo ao Basileia I, chamado "Emenda de Risco de Mercado", cujos aspectos ... A doutrina especializada observa que o fracasso do modelo regulatório em vigor durante a crise financeira global se devia ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... legislação superada, não mais condizente com a ascensão de um modelo de Estado Gerencial e compro- ... 8 “PROCESSUAL DO AMICUS CURIAE ... O problema da qualidade do adimplemento deve ser observado com um adendo, aquele da assimetria de informação e dos custos de verii cação e i ...
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Barreiras - 1ª vara criminal
... ,03 kg (quilogramas) de maconha —, um aparelho celular marca LG, modelo K41S, IMEI nº 353670118874430 e 353670118874448, na cor predominante ... em questão, não seria sequer o caso de conhecê-lo, não fosse o adendo ministerial que especificou se tratar dos dados referentes ao aparelho ...
- Acórdão nº 301-23.992 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Octubre de 2017
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Um adendo inquietante: caberá também à jurisprudência, como já ressaltamos, ... 467/2017 promoveu três alterações muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o direito à equiparação ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 229, de 1967) ... Com o sopro de democratização do modelo juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constituição de 1988, ressurgiu ... ção expressa das partes nessa direção (assinatura de um adendo" contratual, por exemplo) ... A sucessividade consiste na celebraç\xC3" ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... é um fenômeno crescente no Brasil desde que consolidado o modelo de Estado social instituído pela Constituição de 1988. Por ... 32 ... 27 Adendo da Lista A1, da Portaria nº 344/1998 do ministério da Saúde: ...