administrativo assistente da fazenda ministerio tecnico
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Direito Constitucional
... Gabarito “B” (Ministério Público/MS – 2013 – FADEMS) Sobre o Poder ... ção, se se tratar de ato administrativo, ou, ainda, ato do Poder Judiciário, desde que ... , notadamente quando se tratar de tema técnico, complexo ou altamente controverso. Observe que, ... condição para postular contra a Fazenda Pública em juízo, segundo a jurisprudência ... que tenha interesse na causa, como o assistente (Pontes de Miranda, 1974. p. 388). Nos processos ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... consta no processo administrativo nº 23/0801-0001988-2, e em conformidade com o ... probatório, o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual, Classe "A", ... Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de ... probatório, o cargo de Assistente Administrativo Fazendário, Classe "A", inicial ... SANDRO LOUREIRO ... Suplente Ministério Público ... Nomeia JULIANA DEBAQUER Suplente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda Art. 13. Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e ... Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação Art. 54. O Anexo ... de Oficial de Chancelaria e de Assistente" de Chancelaria Art. 60. Os Anexos I e II à Lei n\xC2" ... ídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, ANAC, ANEEL, ANS, ANATEL, ANTAQ, ANTT, ...
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Direito Processual Civil
... , de defensores públicos ou do Ministério Público ... (E) As partes têm direito de ... administrativo ... (B) Ocorre em um procedimento em que ... , mas não a remuneração do assistente técnico, por ser auxiliar da parte e não do ... de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, ...
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Introdução
... ção sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... de legitimidade a dispensa por motivo técnico, financeiro ou falta grave ... Estamos na ... pela primeira reclamada na função de assistente administrativa, para acompanhar as obras das ... 382 da SBDI-1 do TST, segundo a qual a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... na Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, apresentados em cópia perfeitamente ... vínculos de trabalho, indicando o sítio/fazenda que trabalhou e o respectivo período ... Esse ... ória a apresentação, também, do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT; ou ... Os recursos técnicos utilizados pelo Assistente Social são, entre outros, o parecer social, a ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... INSTITUTOS DE ... (MG) – Prova: Profissional de Suporte Técnico – Advogado ... O Estado, dotado de poder ... de Andradina – SP – Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico ... A respeito ... o bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública, não pode ser reivindicado ... D) ... por ato editado pelo titular do Ministério responsável por supervisionar a agência ...
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ACÓRDÃOS
... Cargo de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda ...
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Designação, BOLETIM 181/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e te
... , para exercer o cargo em comisso de Assistente III, padro CCE-6, RL 01 1900 3 006 0949, na ... , RL 01 0801 4 006 0323, da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE ... , os encargos de Chefe do Gabinete Administrativo, Substituta, da Agncia Estadual de Regulao dos ...
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Legislação para consulta
... 28. § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... de regularidade scal perante a Fazenda Nacional. (Redação dada pela Lei nº 11.941, ... quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológi - co entre o trabalho e o agravo, ... de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá xar o prazo estimado para a ... recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do ...
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Organização da administração pública
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 153 ... Capitulo V ... ORGANIZAÇÃO DA ... (TRE/MS/Técnico Judiciário/CESPE/2013) Com referência à ... há necessidade de criação de um ministério ou uma secretária para o desempenho de ... julgou procedente em parte o pedido é da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tendo em vista ... Assistente Administrativo/CESPE/2013) Os órgãos públicos ...
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Recursos humanos, BOLETIM 015/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições e tendo
... , para exercer o cargo em comisso de Assistente I, padro CC-04, RL 07 1202 3 004 0274, no mento Administrativo/DRH, na Superintendncia dos Servios Penitencirios ... 2404702/01, lotado na Secretaria da Fazenda, a fim de exercer Mandato Classista, a contar de ...
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Capital - Editais
... Autor: MINISTERIO PUBLICO ... Réu: EDSIONALDO DE VITELES BISPO ... , Juíza de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca Salvador, Estado da Bahia, ... ASSESSOR TECNICO ... ADALGISA DOROTEA ... TECNICO ADMINISTRATIVO ... ADEMARIO DE JESUS ALMEIDA ... ASSISTENTE ORCAMENTARIO ... ADRIANA CAPIRUNGA ...
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Enunciados
... título extrajudicial promovidas contra a Fazenda Pública, a fixação dos honorários deverá ... acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) ... 19 ... processuais, dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o efeito suspensivo ... ção vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em ... ção do litisconsórcio, oficiar ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou a outro ...
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Prova pericial
... a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art. 156 do CPC). A prova ... um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico (art. 475 do CPC). Essa situação pode ... periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a ... julgado da decisão fi nal, ofi ciará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido ... 263/2016, publicada no Caderno Administrativo do DEJT nos dias 23, 26 e 27.09.2016, conforme ...
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Pessoas Naturais
... técnico, é verdade, mas jamais artificial ... Além ... , será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do ... sucessível poderá intervir como assistente ... Art. 753. Decorrido o prazo previsto no ... , desordenadamente gasta e destrói sua fazenda”, Livro IV, Título 103, § 6º ... O ... Dispensa-se pedido administrativo para recebimento do benefício. 5. “O ...
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Recursos humanos, BOLETIM 011/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... Jane Aschidamini 2744171/3 ... Assistente ... Especial I FGE-8 01150030080138 ... Jose ... Func. 3015378/01, Agente Técnico - Desenhista Projetista III-L, 40 horas semanais, ... do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de ... Administrativo - Assistente Administrativo, II-J, 40 horas ... 1864270/01, lotado na Secretaria da Fazenda, à disposição da Secretaria de Desenvolvimento ...
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Acidente. Trânsito
... Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº ... , com sede na cidade de ... processo a promovente já indicou assistente técnico e apresentou quesitos ... O ... EFEITO MODIFICATIVO. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO ...
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Direito Penal
... ções prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o saldo devedor dos débitos nº ... Conferir: “AGRAVO REGIMENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC (RIO DE ... Assim, haverá o ilícito administrativo, o civil, o penal etc. Este último é o que ... No entanto, os laudos técnico-periciais vêm atestar que a vítima ... Nardel, assistente de transporte do Ministério da Saúde, ...
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Boletim 186-2021, BOLETIM 186/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... 1587404/1, da funo gratificada de Assistente Especial II, padro FG-9, RL 01 2000 3 009 0406, ... 2392356 Departamento Administrativo/Diviso de Recursos Humanos/Porto Alegre ... , RL 01 0801 4 006 0323, na Secretaria da Fazenda, na vaga deixada por Cassiane Silveira Osrio, Id ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5047507-19.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... º 102, de 3 de fevereiro de 2012, do Ministério da Saúde) ... Por outro lado, a negativa no ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... à posologia prescrita por sua médica assistente (Evento 1, RECEITA5, fls. 1) ... Considerando ... havido perícia, há nos autos parecer técnico" elaborado, a pedido do juízo, pelos técnicos do\xC2" ... quando se tratar de imposição à Fazenda Pública ... Confira-se, a propósito, os ...
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Magistratura TJBA 2019
... é, em regra, absoluta das varas da fazenda pública, por previsão constitucional ... (D) ... (C) A presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da formalização do ... assistente de acusação não terá legitimidade para ... e pautada na teoria do risco administrativo, não sendo admitida a responsabilização do ... Em relação ao Ministério Público e aos entes políticos, que têm como ...
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Caderno de questões
... O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico ... /AM – 2018 – FCC – ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA) ... No que ... ção quando há criação de um Ministério pelo Presidente da República, atribuindo-lhe ... Indireta, enquadram-se no conceito de Fazenda Pública, sendo extensíveis às mesmas, todas as ...