aleatório significado
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Precedentes vinculantes do Direito brasileiro que não vinculam nada
Bruno Torrano: Precedentes vinculantes que não vinculam nada
... diluem-se em um recipiente político e moral de certa forma aleatório e incontrolável: ao contrário, o “incrível truque” (amazing trick) ... — ou, ao menos, as pessoas certas — de que um determinado significado ou propósito é o significado ou propósito correto e deve ser defendido, ... -
O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... ” esse sentido da normatividade constitucional com um uso aleatório e descompromissado dos princípios constitucionais. Princípios esses ... Finalmente, a interpretação tem significado decisivo para a consolidação e preservação normativa da ... -
A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
... rompe esse obstáculo por meio de uma reinterpretação do significado de subsidiariedade. Entende-se que a ação de enriquecimento sem causa ... a prestação efectuada, e, como tal efeito ou influência é aleatório, contingente, o enriquecimento no sentido patrimonial pode ir muito além ...
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A centralidade do trabalho em educação: retornar ao ato de ensinar na sala de aula
O ato de ensinar encontra-se em situação de risco. É preciso protegê-lo, acarinhá-lo e abrir caminho. Nunca antes foi tão necessário. A isso se propõe tal ensaio. Através do método dialético, com vasta tradição no pensamento humanístico, a exposição a seguir tem como objetivo plasmar um inquérito crítico - através da revisão bibliográfica, da crítica metodológica e de apontamentos obtidos via...
... O desafio é mais o retirar do que colocar ... Subtrair-se ao aleatório dispersivo da estrutura da vida quotidiana, do imediatismo da aparência ... gramatical da língua falada – para desvendar o seu significado –, acorde ao esquema de um niilista da linguagem sobre a atividade em ... -
Artigos 457 a 467
... contratadas, pois o contrato de trabalho é comutativo, não aleatório. Se as atividades são modificadas no curso do contrato de trabalho, ... intelectual (VII); ônus da prova (VIII); prescrição (IX); significado de mesma localidade (X) ... 3. Ônus da prova. A necessidade de provar ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. NULIDADE CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Conforme registrado na decisão combatida: a) a autoridade policial realizou busca pessoal em coacusado, em via pública, em poder do qual localizou algumas porções de maconha e cocaÃna; b) na oportunidade, o corréu supostamente confessou guardar mais...
... civilidade e ao significado concreto do que se entende por ... Estado Democrático de Direito, que ... Não se ... pode, evidentemente, admitir que o aleatório subsequente, fruto ... do ilícito, conduza à licitude das provas ... -
Direitos fundamentais
... -se-á, com efeito, algumas palavras para desvendar seu significado fundamental ... Grande parte da doutrina, mormente da filosófica, ... Interpretação diversa resultaria no dever jurídico – aleatório e genérico – do filho eleito – independentemente de seus recursos – ...
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Concessões
... módulos concessórios após a Constituição de 1988 não é aleatório". O fenômeno resulta de dois movimentos de transformação da Administraç\xC3" ... direito positivo ocasiona frequentes divergências sobre seu significado, sua abrangência e sobre a responsabilidade de cada parte contratante ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... dizer que ele não é livre para fazer tudo o que quer de modo aleatório, pois isso pode provocar ações viciosas, e agir de acordo com a paixão ... Negar a concatenação de causas e atribuir um outro significado à deliberação e à ação humana significa, ao mesmo tempo, atribuir ao ... -
Direito Tributário
... ível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo o contexto em que se encontra ... O CTN faz ... Impõe-se um fator aleatório que, acres-centado à atuação do Estado, complemente a descrição ...
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A Doutrina dos Precedentes
... dos reports , cujos registros eram realizados de modo um tanto aleatório e arbitrário, assim como a escolha dos casos que deveriam integrá-los ... do brocardo latino stare decisis et non quieta movere , cujo significado é “respeitar as coisas decididas e não revirar o que está ...
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... direito tende a transformar-se no produto aleatório de um conjunto de sistemas de interação.” (CHEVALLIER, 2009, p ... 631) ... 7 ... “Uma norma é, portanto, o significado de um enunciado normativo.” (ALEXY, 2008, p. 54) ... 9 ... -
Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... mencionadas no tópico dos “Direitos Sociais” não é algo aleatório, mas é fruto de uma deliberação que entende ser uma temática de cunho ... ção pressupõe a pena que deveria fundamentar, pois seu significado assenta na retribuição da culpa humana" (ANJOS, 2009, p. 10) ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... , quebrando o princípio da boa-fé objetiva e convertendo em aleatório um contrato naturalmente comutativo. Entretanto, como consequência ... sua percepção sobre o significado da expressão “valor social da livre-iniciativa” (Art. 1., IV, CF), ...
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Compensação Não é Proteção
... Em seu significado originário, as palavras management e labour indicam (assim como ... presentes no contrato de trabalho, que é comutativo, e não aleatório. Há uma presumida equivalência entre o valor econômico da prestação a ...
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Analise do impacto das facetas da inteligencia emocional (traco) e da confianca nos colegas de trabalho no desempenho de tarefa.
... traduzem em maior desempenho de tarefa, embora seu exame tenha significado teorico e significancia. De fato, de acordo com o modelo de confianca ... disso, para ter em conta o erro de medicao, o efeito do erro aleatorio em cada variavel foi especificado como a quantidade de 1 menos a ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... o destaque a esses quatro eventos não se dá de modo aleatório. Pretende-se chamar a atenção para a peculiar maneira pela qual esses ... Semântica : uma introdução à ciência do significado ...
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A teoria contratual relacional
... das partes serão aferidas de acordo com o razoável significado da operação econômica visada que justificou a coligação 88 ... Ou ... contrato comutativo, o qual pode ser considerado como oposto de aleatório ou representar algo que sugira equivalência de prestações entre as ...
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Teoria geral dos contratos
... : Tu quoque, Brute, fili mi! – o significado da frase é “não faça para o outro o que não desejas para si”) ... , oneroso e comutativo (assim, verifica-se que o contrato aleatório não pode ser objeto de revisão, salvo se tiver uma parte comutativa, em ...
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O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
... de nós mesmos, na tentativa de proporcionar-lhe o melhor significado que ele pode atingir no presente contexto, sendo este o desafio da ... do romancista, que não poderia adotar um curso totalmente aleatório e desconexo com o restante da história ... Jung (2014) detalha a ... -
Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... significado de uma cláusula, também aparece consagrado no artigo 5º, com a natureza ... dependente de uma decisão judicial, sujeita ao caráter aleatório de todas as decisões judiciais e sem qualquer garantia de ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... 236 da Constituição Federal, exercício, perpétuo, com o significado que lhe atribuiu DINIZ 77 , isto é, “que dura toda a vida; o que ... , certo é que referido prazo, que não é nem deve ser aleatório, tem sido estabelecido e está ligado ao lapso temporal necessário para ...
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Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... LOCAL DO CUMPRIMENTO DA ... OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [ ... ] 4. Configurada relação de consumo, a ... , mudanças tecnológicas e científicas podem modificar o significado da vida ao ... se integrar ao cotidiano dos indivíduos, mas não pode ... -
O contrato de seguro: uma visão contemporânea do risco e do sinistro
... Ademais, o contrato tem um significado" de solidarie-dade e mutualismo próprio que eleva sua importância frente \xC3" ... , o contrato de seguro caracteriza-se como bilateral, oneroso, aleatório, formal, de execução sucessiva ou continuada, por adesão e de boa-fé ...
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Focando as lentes: criminologia cultural e a imagem /Opening the lens: cultural criminology and the image
O presente estudo busca analisar o crescente papel/uso da imagem em relação às condições contemporâneas da sociedade na modernidade tardia e, particularmente, as representações visuais (significados) extraídas da imagem do crime e do controle social enquanto produtos culturais carregados de sentido, de interpretações, de tensões, etc., o poder dessas imagens e
... moderna frente às instituições de controle, e ao próprio significado circular dos termos crime e controle social, no sentido de desafiar a ... de que esse layout não deve ser compreendido como um local aleatório e formal no qual figuras, imagens, cores ou qualquer outra gravura ou ...