Anticrese
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 3) quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas ... Nas hipóteses de admissibilidade de arresto já apontadas, o ...
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Registro de Imóveis
... II – no uso, o usuário e o proprietário; ... III – na habitação, o habitante e proprietário; ... IV – na anticrese", o mutuante e mutuário; ... V – no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário; ... VI – na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta; ... VII \xE2" ...
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Bens públicos
... Conforme dispõe o art. 1.420 do Código Civil, somente os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca 200 ... Como visto, os bens públicos são em regra inalienáveis (alienabilidade condicionada). Logo não poderão ser onerados ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... , pretende-se avaliar o cabimento da cláusula marciana, em contraposição à veda-ção ao pacto comissório, no penhor, na hipoteca, na anticrese e na alienação fiduciária em garantia ... Acessórios ao direito que visam a assegurar, os direitos reais de garantia evidenciam a vinculação ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... públicos não estão sujeitos a usucapião; e o terceiro estabelece que só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. A tudo isso, acrescente-se o artigo 100 da Constituição Federal, que exclui a possibilidade de penhora de bens públicos, ao ...
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Parte geral
... efetuar o concurso de credores; se esses negócios tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada. g) Somente os credores do devedor que já o eram ao tempo do ato é que ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... existir uma Lei autorizando a oneração de um bem imóvel, tal condição poderá ocorrer, posto que nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, a coisa dada em garantia fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Só aquele que pode alienar poderá ...
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Do processo de execução
... ção do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... b) Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... A cláusula de impenhorabilidade também impede o bem de ser dado em garantia como penhor, hipoteca, anticrese 26 e alienação fiduciária, pois a destinação de tais direitos reais é justamente, no caso de inadimplemento, poder ensejar eventualmente ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... de Moraes, “direito real de garantia, a propriedade iduciária completa o rol composto tradicionalmente pelo penhor, pela hipoteca e pela anticrese. Conigura garantia das mais sólidas para o credor, na medida em que, ao contrário das demais garantias reais, recai sobre objeto cujo domínio se ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... ública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; o contrato de seguro de vida em caso de morte; o crédito decorrente de foro e ...
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Registro de Imóveis
... de Imóveis, sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel (Livro Número 2 – Registro Geral), da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões ... (B) no Registro do Comércio, sem prejuízo do registro, no Registro de Imóveis (Livro ...
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Acórdão Nº 5024146-79.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... 11.101, de 9.2.2005; b) é errado classificar o crédito na classe II, pois não se trata de direito real de garantia (penhor, hipoteca ou anticrese), e sim de direito real em garantia (alienação fiduciária); c) a essencialidade do bem alienado fiduciariamente não implica a sujeição do ...
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Pacto Marciano
... O pacto marciano vinculado pode ser definido como a avença entre credor e devedor para que o bem dado em garantia ( v.g penhor, hipoteca, anticrese e, ainda, por alienação fiduciária em garantia) ingresse (ou consolide-se, no caso de alienação fiduciária) ... 228 Na experiência ...
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Aspectos registrais
... I – a emissão de debêntures, sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... , a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão do direito real de uso e os direitos reais oriundos da imissão provisória da ...
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Livro II - Do processo de execução
... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI — o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII — o ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... , a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão do direito real de uso e os direitos reais oriundos da imissão provisória da ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... 56 CC 2002 – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese. Arts. 1.419 a 1510 ... 57 Correspondente ao art. 111 do CC de 1916 ... 14.7.7 Negócios ordinários ... O artigo 164 dispõe que ...
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Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... VII – o direito do promitente comprador do imóvel; ... VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ... XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII – a concessão de direito real de uso; ...
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Acórdão nº 1998.38.00.008744-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Marzo de 2006
... 1.047, II, do CPC, destina-se a "obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese" ... O embargante utiliza-se dos embargos para tentar impedir a busca e apreensão requerida pela CODEVASF em relação a seus próprios bens, não ...
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Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... No aproveitar, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que no foi parte na novao ... Art. 365. Operada a novao entre o credor e um dos devedores ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária ... O inciso I do artigo 799 trata dos direitos reais garantia, com alguma peculiaridade que precisa ser dita e ...