ao cadaver lei vilipendio
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Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
... esquife para o seu enterramento ou a viatura para o transporte do cadáver” (Direito penal – Parte especial, v. 2, t. II, p. 803)”; ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Destruição, subtração ou ocultação de cadáver ... Art. 211 – Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: ...
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Decisão monocrática Nº 153323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... a defesa da vítima), por três vezes, 211 (destruição de cadáver) e 212 (vilipêndio de cadáver) do Código Penal. Oferecida resposta à ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... (o que se dá com a proibição do vilipêndio a cadáver, por exemplo). Mas essa proteção não é de forma ...
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Direito Penal
... É exemplo o crime de ocultação de cadáver na forma “ocultar”, em que a sua consumação se prolonga no tempo, ...
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Homicídio Qualificado
... naquele que, depois de abater e matar a vítima, mutila o seu cadáver ou lhe esquarteja o corpo para melhor fazer desaparecerem os rastros do ...
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Acórdão Nº 153323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... (destruição de cadáver") e 212 (vilipêndio de cadáver) do ... Código Penal. Oferecida resposta \xC3" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... superinteressante “o caso em que não foi possível encontrar o cadáver” ... 42.12. Atividade do juiz ao proferir a pronúncia ... Um ...
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Direito Penal
... III - Com relação à pena-base do crime de ocultação de cadáver, a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. O ...
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Decisão da Presidência nº 149903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... Habeas corpus ... Homicídio simples e vilipêndio a cadáver ... Livramento condicional ... Inadequação da via eleita ... Trata-se ...
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Acórdão Nº 0008777-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2023
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E VILIPÊNDIO A CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO MANIFESTAÇÃO DO JUIZ ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... ídicos da questão, especialmente no que tange ao “direito ao cadáver” como um direito da personalidade e sua relação com o exercício da ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 149 a 154 do CPP); b) perícia (como, ver. g., exumação de cadáver – art. 163 do CPP); c) novo interrogatório (art. 196 do CPP); d) ...
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Fenômenos Cadavéricos Abióticos
... nº 9.434/97, que modifica a forma de obtenção de órgãos do cadáver, de doação voluntária, para consentimento presumido (Echeverría et al ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Júri. Infanticídio e ocultação de cadáver. Afastamento da tese defensiva de ausência de dolo, em relação ao crime ...
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A Exumação
... CAPÍTULO 23 ... A Exumação ... é o ato através do qual um cadáver" é extraído de sua sepultura, com a finalidade de implementar uma disposi\xC3" ...
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Acórdão nº HC 252026 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, TENDO EM VISTA A NÃO REALIZAÇÃO ...
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Direito Penal
... (B) Não constitui crime vilipendiar as cinzas de um cadáver, sendo tal conduta atípica por ausência de previsão legal ... (C) ...
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Acórdão Nº 124154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Decorrendo a custódia de ameaças a testemunhas, não se tem ilegalidade.
... defesa da vítima), 211 (destruição de cadáver) e 212 (vilipêndio ... de cadáver) do Código Penal. Concluiu ... -
Decisão da Presidência nº 161997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... CADÁVER ... ARTIGOS 121, § 2º, I, III E VI, 125 E 212 DO CÓDIGO PENAL ...
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Decisão monocrática Nº 214560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... qualificado por motivo fútil e emboscada), 212 (vilipêndio de cadáver), ambos do Código Penal, e art. 244-B (corrupção de menor) da Lei nº ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... cadáver” (art. 211 do cp) e “vilipêndio a cadáver” (art. 212 do cp) ...
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Acórdão nº HC 157788 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E VILIPÊNDIO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS III E V, 212 E 213, NA FORMA DO ARTIGO 69, ...
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Decisão monocrática Nº 232407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... da prática dos delitos de feminicídio, com ocultação de cadáver, e furto, cometidos em 30.8.2019 (art. 155 e incs. II, III e VI do § 2º ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: recusa ao diagnóstico de morte encefálica - reflexões médico-jurídicas a partir do caso Jahi Mcmath
... cadáver? ... Veja-se que se está a falar de manifestação de vontade ...