apontamentos de direito constitucional
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Nesta edição
... notadamente ante sua conformação constitucional e principalmente sua participação desde a fase ... Igor Amaral da Costa e o mestre em direito Hugo Garcez Duarte tecem reflexões sobre a ... , mestre e doutora em direito, faz apontamentos sobre as invalidades processuais em face do novo ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... adequada para se reconhecer, a partir da auto-nomia científica do Direito Ambiental do Trabalho, um microssistema de responsabilidade civil objetiva ... G. et al. (Coords.). Direito ambiental do trabalho : apontamentos para uma teoria geral. v. 2. São Paulo: LTr, 2015. p. 225-259 ... -
Acórdão nº 36314 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2019
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ENUNCIADO 14 DA SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. GARANTIA DE ACESSO AOS AUTOS DE AÇÃO PENAL PELO ADVOGADO DO RÉU. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A reclamação, por expressa determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões, ex...
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O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), na condição de bolsista da ... Doutor em Direito Constitucional (PUC/ SP). Mestre em Direitos e Garantias ... ção pública e democracia: alguns apontamentos. Biblios, Pittsburgh , n. 75, p. 35-45, abr ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... ção dessa doutrina, em nível constitucional, advém do Tratado de Versalhes e da ... Apontamentos sobre a Aplicação das Normas de Direito ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... Constituição Federal (BRASIL, 1988), através da Emenda Constitucional nº 26/2000 (BRASIL, 2000), quando passou expressamente a ter caráter de ... _____. Apontamentos ... -
Tutela jurídica dos direitos sociais em formação na pec da 'nova previdência': uma análise do tratamento conferido às aposentadorias voluntárias
O presente trabalho se destina a analisar, no contexto da Proposta de Emenda Constitucional 006/2019, que projeta promover a mais nova reforma nos regimes públicos de previdência, a necessidade de se conferir a tutela jurídica aos direitos sociais em formação, com ênfase para as aposentadorias voluntárias, cujos critérios de elegibilidade são apenas cumpridos após décadas de contribuição....
... , no contexto da Proposta de Emenda Constitucional 006/2019, que projeta promover a mais nova ... de institutos constitucionais, como o direito adquirido, para proteger, em termos de segurança ... Partindo de apontamentos dogmáticos relativos à proteção ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... às considerações de índole constitucional relativamente à atividade de motorista ... 556. (126) MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operário ... Rio de Janeiro: Imprensa ...
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Acordão da , 11-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC N. 13/STJ). AMBIENTAL. ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. VÃCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRINCÃPIO 10 DA DECLARAÇÃO DO RIO. PRINCÃPIO DA MÃXIMA DIVULGAÇÃO. PRINCÃPIO FAVOR INFORMARE. ACORDO DE ESCAZÚ. CONVENÇÃO DE AARHUS. LEGISLAÇÃO INTERNA POSITIVADA....
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Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: Revista Legislação do Trabalho ... MALLET, Estêvão. Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho ...
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A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... na desobediência ao princípio constitucional da separação de poderes e consequentemente no ... e da Razoabilidade: Apontamentos a partir da Teoria Alemã da Proporcionalidade ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... § 3.1 O CONCEITO DE ABUSO SOB A ÓTICA DO DIREITO ... I. Compreender a noção geral de abuso é ... das Ideias Políticas e do Direito Constitucional ... § 3.2 PODER, DIREITO E ABUSO ... I ... 11 Cfr. MENDES, Antônio Carlos. Apontamentos sobre o abuso de poder econômico em matéria ...
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Bibliografia consultada
... ALBUQUERQUE, Ruy. História do Direito Português. Lisboa: Pedro Ferreira – Artes ... História das Ideias Políticas (Apontamentos). Volume II. Lisboa: Pedro Ferreira Artes ... Constitucional, Madrid, a. 8, v. 24, p. 9-45, sep./dec. 1985 ...
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Direito civil contemporâneo: entre acertos e desacertos, uma resposta aos críticos
... Membro do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional da UFPR (“Grupo Virada de Copérnico”). Associado ao Instituto ... Consideração e resposta às críticas de Leal e Reis. 4. Apontamentos conclusivos. 5. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A Teoria do ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... da Universidade Federal de Lavras Direito, Estado e Sociedade n.44 p. 142 a 163 ... as propostas de alteração: breves apontamentos. Revista de Informação Legislativa, v. 39, n ... Direito constitucional e teoria da Constituição, 5 ed., Coimbra: ...
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Atividade especial do motorista profissional: direito à aposentadoria especial e à conversão do tempo de trabalho
... estrangeiro da AAJC — Associação Argentina de Justicia Constitucional. Professor e autor de diversas obras, como Desaposentação — novas ... Direito Ambiental do Trabalho : apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2013. p. inicial-final ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... 6414.3 - Temas de Direito Processual do Trabalho - impressão.indd 13 ... Humanos: interface com o Direito Constitucional contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p ... (3) SEPTÍMIO, Mariana. Breves apontamentos acerca dos direitos humanos. In: VIVAS, Marcelo ...
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A Impugnação Judicial do Procedimento Administrativo
486 TEMAS RELEVANTES NO DIREITO" DE ENERGIA ELÉTRICA – TOMO II ... 1 INTRODU\xC3" ... constitucional ... Temas de direito constitucional: apontamentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011183-66.2017.8.19.0066 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0011183-66.2017.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 84/101, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez)
... 688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JUVENIL DOMINGOS MARTINS ... : STENIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 93-48.2020.5.17.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL AUTÔNOMA COM BASE NA COISA JULGADA COLETIVA. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO. PRAZO DE DOIS ANOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . O e. TRT declarou a incidência da prescriçã
... , faz-se necessário tecer alguns apontamentos sobre o direito coletivo. O direito ... da parte final do dispositivo constitucional. Não há, portanto, como afastar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002320-33.2017.8.19.0063 (Fazendária), 24-09-2019
Processo nº: 0002320-33.2017.8.19.0063 APELANTE: JORGE LUIZ DO CARMO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JORGE LUIZ DO CARMO em face da sentença de fls. 77/82, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §2º, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples e ao pagamento de 60 (sessen
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JORGE LUIZ DO CARMO ... : RONALDO ... -
Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: Revista Legislação do Trabalho ... MALLET, Estêvão. Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho ...
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Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: Revista Legislação do Trabalho ... MALLET, Estêvão. Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho ...
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Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: Revista Legislação do Trabalho , ... MALLET, Estêvão. Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho ...
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Referências Bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... ça do Trabalho e a nova ordem constitucional. In: COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, Marcos ... São Paulo: LTr, 2002 ... Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho ...