Apresentação de propostas a concurso
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... designado que integrará a comissão do concurso. A participação da OAB dá-se em todas as fases ... Os requisitos e formas de apresentação das prestações de contas estão disciplinados ... Referidas propostas devem ser compatíveis com as receitas estimadas ...
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Direito Administrativo
... do interesse público a realização de concurso para admissão de pessoal permanente e a ... sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término de ... com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas ... (B) até o terceiro dia ...
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... A partir das diretrizes propostas por Alvin Roth, abordam-se três novidades da Lei ... em que considerem que o recurso ao concurso público ou limitado não permite a adjudicação ... do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... sociedade de economia mista por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; o ... Também é dispensável quando as propostas apresentadas consignarem preços ... os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances , contados a partir da ...
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PORTARIA Nº 810, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... de seleção pública, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas ... - abertura digital e/ou física das propostas e análise documental;IX - divulgação da lista ... ;III - as diretrizes e formas de apresentação ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ória em dois momentos: após a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta ... revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência ... O erro vem logo desde o concurso ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... economia creditícia, median-te a apresentação, nos autos da ação de recuperação judicial, ... , dessa feita para a deliberação das propostas contidas no plano para o reerguimento do devedor ... pela Lei como extraconcursais (fora do concurso-geral de credores), respeitada, no que couber, a ...
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Prestações previdenciárias
... mental se encontra condicionada à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório ... Outras ações com objeto similar foram propostas em todo o país, cabendo-nos registrar as ... deficiência que poderão participar de concurso público, observada a Constituição Federal, é ...
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Livro V - Da tutela provisória
... ça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício ... , vier a aditar a inicial, com apresentação do pe-dido final — como lhe permite o art ... requerem, para a sua constituição, o concurso de três elementos: a) um fato conhecido ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... esta questão elaborada em um concurso jurídico: “Dizer, objetivamente, se o Juiz ... em cinco momentos: a) as provas são propostas (indicadas ou requeridas); b) as provas são ... de casado, que somente se faz pela apresentação da certidão do registro civil, de nada valendo ...
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PORTARIA Nº 763, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... de seleção pública, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas ... - recursos referentes ao julgamento das propostas;XVII - julgamento dos recursos referentes ao ... ;III - as diretrizes e formas de apresentação ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... sociedade de economia mista por meio de concurso p’blico de provas ou de provas e títulosǢ )) ... ões preestabelecidasǢ )V Ǧ quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente ... os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lancesǡ contados a partir da ...
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Apresentação de plano de recuperação judicial alternativo pelos credores na reforma da LRF: Uma boa ideia mal implementada
... – um poder de fato exacerbado para a desconsideração de propostas oriundas dos titulares de créditos. 22 Em outras palavras, a simples ... da maioria, justamente por se tratar de determinar, por meio do concurso de mais manifestações de vontade, qual é a vontade da “parte” ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ROL DOS SUBSTITUÍDOS ... I – Os ... é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A ... écie do gênero trabalho degradante, propostas pelo Ministério Público do Trabalho, por ...
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Ordem social
... na Anvisa deverão necessariamente ser propostas em face da União. 7 4) Lei que autoriza a ... , com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes ... , locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; e ii) estabelecer os ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... terão direito a apresentar propostas, receber informações e formação, e recorrer ... concurso da União, dos Estados e do Distrito Federal, a ... Alguns estudos citados na apresentação apontaram que os agricultores apresentam um ...
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Consolidação das leis do trabalho
... III — apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da ... pedido, nem considerar exceções não propostas para as quais seja por lei reclamada a iniciativa ... para o processo somente é obtida com o concurso dessas duas providências legais: a ...
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Magistratura TJSC 2019
... condutas que caracterizam dois crimes em concurso material ... (E) condutas que caracterizam ... de crime de estelionato mediante a apresentação de cheque sem provisão de fundos ... (C) ... de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se ...
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Direito Constitucional
... aplicação das normas constitucionais propostas pelo intérprete não pode implicar alteração ... II. vedação à apresentação de projetos de lei que gerem despesa, salvo na ... por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. Trata-se de ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... ção dos benefi ciários ou apresentação de rol de substituídos; somente nas fases de ... individuais homogêneos devem ser propostas perante a Vara do Trabalho ou o Juiz de Direito ... (39) ... (39) “Art. 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista ...
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Improbidade administrativa
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (MPU/Analista ... público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o ... de improbidade administrativa podem ser propostas em até cinco anos após o término do exercício ...
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Acórdão Nº 2146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... “concurso de acesso e” da cabeça do artigo 2º; (ii) ... Estas ... nada mais são do que propostas mediante as quais se pretende ... influir nas ... direito à apresentação de emendas. Entretanto, elas são sempre ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Código de Processo Civil poderão ser propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que ... do ato impugnado, e a ausência da apresentação das informações não importa na revelia e ... celetistas sem a realização de concurso público. O interesse difuso existe em relação ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... á na fase que antecede o julgamento das propostas, isto é, na fase de definição da solução da ... , de certa forma burlados, com a apresentação de uma proposta mais vantajosa sem o efetivo ... segunda parte importa em dois crimes em concurso material ... O art. 337-I do Código Penal ...