as leis trabalhistas de vargas
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Desconstruindo a falácia da Reforma Trabalhista de 2017: análise crítica dos argumentos retóricos do jurídico, do social e do econômico
... no curso da vida da Consolidação das Leis do Trabalho. Assevera que objetiva (i) alterar a ... O suposto fascismo de Getúlio Vargas deve ser extirpado, mas as inclusões da ditadura ... têm qualquer proteção de direitos trabalhistas” (Relatório, 2017, p.19). É imprescindível ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... que tange aos dissídios coletivos trabalhistas a partir da lei 13.467/17, popularmente ... 8º, §3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a sua patente ... A partir da década de 1930 Getúlio Vargas foi responsável por dar impulso até antes nunca ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Contudo, Getúlio Vargas e a estrutura política e ideológica do Estado ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... à forma de resolver os litígios trabalhistas ... Até 1976, todos os conflitos e ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... GETÚLIO VARGAS. Alexandre Marcondes Filho ... Este texto ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas/Instituto de Documentação, 1986. p. 182. A ... Principais de Ordens Jurídicas Trabalhistas”, ainda neste Capítulo III. (15) Mario de La ... Tal fase se qualifica pela existência de leis dirigidas tão somente a reduzir a violência ...
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Direito processual do trabalho
... indisponibilidade dos direitos trabalhistas ... Portanto, a atual redação da CLT não ... sopro de modernidade à Consolidação das Leis do Trabalho que, apesar de ter recebido ... relações de trabalho impensáveis na era Vargas, época da promulgação do Decreto-lei n ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 89. As despesas com o refinanciamento ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... Quase todos os magistrados trabalhistas pressentiam a chegada do “Juízo Final” ... Os ... O governo de Vargas singularizou-se por dois movimentos muito ... em segundo lugar, a produção alucinante de leis positivas, ao gosto da época, reguladoras das ...
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O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
... , tendo as primeiras normas trabalhistas servido como catalisador dessa transformação: ... desregulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho, com a singela intenção de ... que tais normas foram um presente da Era Vargas e foram firmadas “de cima para baixo” é uma ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... que se consolidou com as políticas trabalhistas a partir de 1930/37 ... O objetivo inicial ... , de fato, ocorreu com a Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, por meio do ... , e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. Dois anos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... constitucional de normas nitidamente trabalhistas ou, pelo menos, pioneiras no processo jurídico ... Essa fase se qualifica pela existência de leis dirigidas tão somente a reduzir a violência ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas/Instituto de Documentação, 1986. p. 182. A ...
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O empregado
... º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho ... Não contrariam o ... de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 58. Evidentemente que a suspensão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e juizados especiais federais, criados pelas Leis n° 10.259, de 2001, e n° 12.011, de 4 de agosto ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 67. As despesas com o refinanciamento ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... normativos do Estado (Constituição, leis, medidas provisórias, por exemplo). Neste grupo ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... írus, representado por inúmeros decretos, leis, portarias e medidas provisórias ... e Gestão de Saúde da Fundação Getulio Vargas (FGVSaúde) em parceria com o Institute for ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentam ento do estado de calamidade ... -
Organização Sindical
... para a solução de disputas trabalhistas, através da conciliação e da arbitragem” ... p. 93-94. (100) Getúlio Vargas e o direito social trabalhista. Rio de Janeiro: ... As leis referidas, nenhum ...
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Legislação
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... aLdo REbELo ... gILbERTo JoSé SpIER vaRgaS ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como ... Indústria e Comércio no governo Getúlio Vargas, assim fez consignar: ... Êsse o significado ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Na verdade, quando a Justiça ignora as leis econômicas, pode fazer tanto estrago quanto o ... à satisfação das obrigações trabalhistas” (CLAUS, p ... 42) ... 23 ... TOMAZETTE, op ... professor de direito da Fundação Getulio Vargas, Joaquim Falcão, o mais preocupante é que nem ...
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Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... disso, a disputa em torno da elaboração de leis, regulação e proteção ao trabalho se mostrou ... redação do anteprojeto da CLT no governo Vargas. (3) ... Optamos, como forma de melhor ... , a “teoria da outorga dos direitos trabalhistas por parte do governo Vargas” (SOUTO MAIOR, ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... normativos do Estado (Constituição, leis, medidas provisórias, por exemplo). Neste grupo ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
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Acórdão Nº 49735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... : ELIANE VARGAS KRAUZER ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... previsto na Consolidação das Leis do ... Trabalho, o que ensejaria o não ... ção subsidiária pelas verbas trabalhistas, o processo ... deve ser sobrestado diante da ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... contra os particulares, a ambiguidade das leis, o aumento de seu número e o caráter intrusivo ... Vargas Llosa: ... Uma consequência lógica de ... e fiscais e as demais consequências trabalhistas: CSJN, González c. Polimat S.A. , 2010, Fallos ...
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas", 1987, p. 177 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑක\xE0" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... jurídicos envolvendo contratos trabalhistas, em prejuízo não só dele próprio, mas também ... ço público de energia elétrica; altera as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, ... Como resquício da ditadura Vargas, temos ainda as sanções políticas, com que o ...