associações dos direitos humanos
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e transferência de ... institutos jurídicos relativos aos seus direitos ... 10.4.7. Apoiar e estimular a pesquisa sobre ... de recursos biológicos oriundos de associações e comunidades em unidades de conservação de uso ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... ário, seja em relação ao respeito aos direitos fundamentais, seja em relação à necessária ... a investigar fatos envolvendo as associações brasileiras de futebol, que determinou a quebra ... A própria Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, expressamente, em seu art ...
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Introdução
Introdução ... Direitos Humanos e Poder Judiciário no Brasil: ... associações corporativas da magistratura em ações de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... da Rede são apenas parte dos fenômenos humanos que, ainda que pré-programadas, não agem por ... : compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: ... vagos, o que causou polêmica entre associações ligadas à defesa da liberdade de expressão. 124 ...
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Características dos direitos humanos
... Da mesma forma, quando Michael Walzer, falando dos grupos que compõem o que denomina associações involuntárias, quando de características totalizantes (leia-se não democráticas), apresenta argumentos para que sejam eles tolerados e, ao menos ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Confederação das Associações ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... ; regra da não-crueldade aos animais; direitos animais no Brasil; direito fundamental à ... mundo e das suas relações com os seres humanos ... Visto de outra forma, pretende-se, sem o ... , de seus substitutos legais ou das associações de defesa animal, conforme regra, positiva e ...
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Advocacia criminal e direitos humanos
Diogo Malan: Advocacia criminal e direitos humanos
... ções e treinamento; IV) aos deveres e responsabilidades; V) às garantias; VI) à liberdade de expressão e associação; VII) às associações profissionais; VIII) aos procedimentos disciplinares ... Quanto às proteções especiais na Justiça criminal (quinto ao oitavo princípios), a ... -
Senado aprova projeto que dá poder a delegado para impor medida protetiva
Senado aprova poderes a delegado na Lei Maria da Penha
... presidencial, mas entidades ligadas aos Direitos Humanos e associações de promotores e ... -
Princípios de direito do trabalho
... emanam dos tratados internacionais de direitos humanos e a compreensão que o legislador ... estatal fez com que se preservassem associações sindicais forjadas por líderes políticos ...
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Governança pública
... Os cidadãos também se unem em associações e grupos diversos como forma de se fazer ouvir e ... tenham acesso ao exercício de seus direitos civis, políticos e sociais, como a liberdade de ... civil; e, v) respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente (BM, 2002, p. 4) ... Em ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... -humanismo – Autonomia Jurídica – Direitos Fundamentais ... Abstract: This article ... 16 ... A maioria dos seres humanos acredita que o mundo natural tem valor na medida ... com a sociedade, a criação de associações voltadas a discutir o Direito Animal, destacando: ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de princípios de justiça e direitos fundamentais. Nesse sentido, a “proteção de ... 65. Artigo 8o da Carta de Direitos Humanos Fundamentais. 66. RODOTÀ, Stefano, Il diritto ... , individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... Declaração Universal de D ireitos Humanos", aprovada pela Assembleia da Organizaç\xC3" ... por que não dar também para as associações, daqui a pouco? Por que não dar? Veja a que ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), ao adotar essa teoria, mantém ... de liberdade, da extinção de associações" e da cassação de direitos políticos, as restri\xC3" ... -
Direito constitucional
... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... CAPÍTULO I ... XVIII – a criação de associações e, na ... forma da lei, a de cooperativas ... ções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso ...
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Ação civil pública
... férteis para a defesa coletivizada de direitos e interesses metaindividuais em razão da patente ... , agora, o acesso à Justiça das associações que contra ele litigam na defesa dos interesses ... ÓRIA DA POLÍTICA DE RECUR-SOS HUMANOS ADOTADA QUANTO AOS OBREIROS QUE CONTRA ELA ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... ção das legislações pertinentes aos direitos humanos, persiste no sistema carcerário um ... ços identitários que estruturam as associações delinquentes. Adorno e Salla, descrevem esta ... -
Requião e deputada pedem homenagem do Congresso por 'compaixão' a reitor morto
Requião pede ato do Congresso por "compaixão" a reitor morto
... injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais” ... Debate e idades ... As associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... refere às organizações sindicais, entidades de classe e associações, estas necessitam demonstrar a existência de interesse de agir, ... for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... de pensamento, de consciência e de religião; o direito à liberdade de opinião e de expressão; à liberdade de reunião e de associações pacíficas; o direito a tomar parte nos negócios e de acessar as funções públicas de seu país em condição de igualdade; além do direito ao ... -
Licitações
... o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação ... á ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua ... seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... ; Com isso, apesar dos excelentes efeitos humanos – como redução da miséria e da pobreza – ... de con- tato com o objeto, fazendo associações lógicas e testando suas conclusões ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na ... como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... contrato de cessão e transferência de direitos de crédito, o franqueador deve ... informar, a ... associações em sua pluralidade de finalidades; ... IV - ... Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, coordenando-a e ...