atestado de boa conduta manaus

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  • Acórdão nº 2447/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

    Fiscobras 2009. Obras De Ampliação Do Sistema De Subtransmissão De Energia Elétrica Em Manaus/am. Indícios De Irregularidades Em Diversos Contratos. Audiência Dos Gestores Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justifiativa Da Maior Parte Dos Gestores. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Alguns Gestores. Multa. Ciência Ao Congresso Nacional

  • Acórdão nº 1681/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Junho de 2014

    Auditoria Decorrente do Acórdão N. 2.490/2009 - Plenário. Implantação de Parque Residencial. Fase de Análise das Razões de Justificativa. Deficiência de Projeto Básico que Compromete a Caracterização e o Orçamento Total da Obra. Não Comprovação da Titularidade da área Destinada ao Empreendimento. InobservÂncia a Dispositivos da Lei de Licitações. Insuficiência de Recursos para Custear a...

  • Acórdão nº 761/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

    Representação. Documentação Acerca De Irregularidades. Desvio De Óleo Diesel. Irregularidades Em Licitação. Impossibilidade De Aplicação De Multa Em Razão Do Disposto No Art. 206 Do Regimento Interno. Determinações. Encaminhamento De Cópias E Cientificações. Apensamento

  • Acórdão nº 3153/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Concessão Fraudulenta de Diárias. Fuga ao Dever de Licitar. Favorecimento de Licitante em Pregão. Pagamentos Sem Cobertura Contratual. InobservÂncia ao Princípio da Impessoalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Determinações

  • Acórdão nº 3332/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Representação. Possíveis Irregularidades Ocorridas Na Empresa. Audiência. Pagamento Antecipado Sem a Exigência de Garantias. Conhecimento. Procedência Parcial. Existência de Atenuantes da Conduta Dos Responsáveis Pelo Pagamento Antecipado. Rejeição das Razões de Justificativa Sem a Aplicação de Multa. Acolhimento das Razões de Justificativa Referentes às Demais Ocorrências. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 773/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2009. Obras De Modernização Da Malha Viária Do Distrito Industrial De Manaus. Retirada Das Irregularidades Graves Que Recomendavam A Paralisação Das Obras. Determinações. Audiência Do Interveniente Executor. Ciência Ao Congresso Nacional. Apensamento A Este Processo Da Auditoria Realizada No Âmbito Do Fiscobras 2010

  • Acórdão nº 3860/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

    Recurso De Reconsideração Interposto Contra O Acórdão Nº 1.087/2010-2ª Câmara. Não Comprovação Da Regular Aplicação Dos Recursos Transferidos Por Meio De Contratos De Repasse. Contas Julgadas Irregulares, Com Débito E Multa. Conhecimento. Provimento De Um Recurso E Negativa De Provimento Do Outro

  • Acórdão nº 9690/2011 de Tribunal de Contas da União, 11 de Outubro de 2011

    Relatório de Auditoria. Fiscalização em Convênios Celebrados Entre a Funasa/am e a Fundação Poceti. Promoção e Recuperação de Saúde à População Indígena. Irregularidades. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas por Uns e Rejeição das de Outros. Multa. Determinações. Arquivamento

  • Acórdão nº 2685/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Maio de 2011

    Prestação De Contas. Audiência. Citação. Acolhimento Das Razões De Justificativas. Rejeição Parcial Das Alegações De Defesa. Fixação De Prazo Para Recolhimento Das Importâncias Devidas. O Julgamento Das Contas Dos Responsáveis Arrolados Em Processos De Tomada e Prestação De Contas Ordinárias Depende Da Convicção Do Tribunal De Que Todas As Questões Identificadas Pelo Controle Interno Ou Pela...

  • Acórdão nº 5602/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2012

    Prestação de Contas Simplificada. Funasa/rr. Exercício de 2006. Irregularidades Identificadas pela Ggu No Exame das Contas e em Procedimento de Fiscalização. Pagamentos por Serviços Não Executados de Táxi-áero. Superfaturamento Na Aquisição de Medicamentos, Materiais Químico-cirúgicos, Odontológicos e Laboratoriais. Outras Ocorrências. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Alegações de...

  • Acórdão nº 6358/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Agosto de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário. Saque em Espécie da Integralidade Dos Recursos Federais Repassados. Não Execução do Objeto do Convênio. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

  • Acórdão nº 0000132-92.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 08 de Abril de 2013

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SUPERFATURAMENTO. ART. 10, INCISOS, I, XI E XI DA LEI Nº 8.429/92. DOLO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PERDA DE PATENTE MILITAR. DESPROPORÇÃO. VALOR DO DANO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. Não deve ser conhecido o agravo retido, por falta de requerimento expresso nas razões de ...

  • Acórdão nº 1209/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Março de 2013

    Funasa/am. Prestação de Contas. Exercício de 2009. Irregularidades. Contratações Mediante Dispensa Indevida de Licitação. Pagamento de Despesas Sem Prévio Empenho. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa de Alguns Gestores. Irregularidade das Contas de Dois Gestores. Multa Regularidade Com Ressalva das Contas Dos Demais. Ciência ao órgão

  • Acórdão nº 353/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Relatório de Auditoria Operacional. Avaliação de Controles Internos da área de Licitações e Contratos da Adesa. Recomendações. Determinações

  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇAO OBJETIVA. SÚMULA 273 DO STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA APTA A ENSEJAR A APLICAÇAO DA GARANTIA LEGAL. LEI Nº 8.666/93, ART. 65, II,“d”. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO DE VALORES ARCADOS PELA CONTRATADA. NAO COMPROVAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇAO OBJETIVA. SÚMULA 273 DO STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA APTA A ENSEJAR A APLICAÇAO DA GARANTIA LEGAL. LEI Nº 8.666/93, ART. 65, II,“d”. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO DE VALORES ARCADOS PELA CONTRATADA. NAO COMPROVAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

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  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

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  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

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  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

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  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

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  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

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  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

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  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇAO OBJETIVA. SÚMULA 273 DO STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA APTA A ENSEJAR A APLICAÇAO DA GARANTIA LEGAL. LEI Nº 8.666/93, ART. 65, II,“d”. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO DE VALORES ARCADOS PELA CONTRATADA. NAO COMPROVAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇAO OBJETIVA. SÚMULA 273 DO STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA APTA A ENSEJAR A APLICAÇAO DA GARANTIA LEGAL. LEI Nº 8.666/93, ART. 65, II,“d”. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO DE VALORES ARCADOS PELA CONTRATADA. NAO COMPROVAÇÃO. ...