atestado de boa conduta manaus

846 resultados para atestado de boa conduta manaus

  • Classificação vLex
  • Consolidação das leis do trabalho

    ... data em que for dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Inciso ... vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira deTrabalho e Previdência Social. ... Região), Curitiba (9a Região), Brasília (10a Região), Manaus (1 1a Região), Florianópolis (12a Região), João Pessoa (13a ...

  • Consolidação das Leis do Trabalho
  • Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

    ... dada pela Lei Complementar nº 147/2014, regula a conduta na hipótese de existência de alguma restrição no documento ... e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou. II - por documento expedido para esta finalidade ... nitidamente sofisticada e de domínio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos ...

  • Acórdão nº 1681/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Junho de 2014

    Auditoria Decorrente do Acórdão N. 2.490/2009 - Plenário. Implantação de Parque Residencial. Fase de Análise das Razões de Justificativa. Deficiência de Projeto Básico que Compromete a Caracterização e o Orçamento Total da Obra. Não Comprovação da Titularidade da área Destinada ao Empreendimento. InobservÂncia a Dispositivos da Lei de Licitações. Insuficiência de Recursos para Custear a...

    ... de construção de unidades habitacionais na cidade de Manaus/AM, vinculadas ao Contrato de Repasse CR n. 192.785-24/2006 ... valor total destinado à obra é de R$ 977.521,00 foi atestado um total de R$765.046,46 equivalente a 78,26% de serviços ... caso, encontra-se limitada, pela inexigibilidade de conduta diversa do Sr. Hamilton Cesar Pacheco Bandeira, pois o gestor ...

  • Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Janeiro de 2014

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇAO OBJETIVA. SÚMULA 273 DO STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA APTA A ENSEJAR A APLICAÇAO DA GARANTIA LEGAL. LEI Nº 8.666/93, ART. 65, II,“d”. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO DE VALORES ARCADOS PELA CONTRATADA. NAO COMPROVAÇÃO.

    ...27, de 5/12/2001, a empresa do Recorrente teria atestado que tomara conhecimento de todos os aspectos que poderiam influir ... Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, na cidade de Manaus/AM. No que respeita ao Contrato nº. 048/98-ECT-DR/AM, o apelante ... do contrato, que a elevação dos encargos nao derive de conduta culposa imputável ao particular. Se os encargos tornaram-se mais ...

  • Acórdão nº 3291/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2014

    ... zação e Revitalização da Praia de Ponta Negra, em Manaus/am. Emprendimento Financiado Com Recursos de Convênio Firmado Entre a União, por Meio do Ministério do Turismo, e o Municípo de Manaus/am. Indícios de Irregularidades Com Proposta de Continuidade do Empreendimento. Restrição ao Caráter Competivo do Certame Licitatório, em Decorrência de Exigências de Habilitação Técnica Indevidas. Projeto Básico Deficiente. Audiência Dos Responsáveis....

  • Acórdão nº 2447/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

    Fiscobras 2009. Obras De Ampliação Do Sistema De Subtransmissão De Energia Elétrica Em Manaus/am. Indícios De Irregularidades Em Diversos Contratos. Audiência Dos Gestores Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justifiativa Da Maior Parte Dos Gestores. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Alguns Gestores. Multa. Ciência Ao Congresso Nacional

  • Acórdão nº 3441/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2014

    ... Proferido No Acórdão Recorrido. Inexistência de Conduta Omissiva Dos Responsáveis. Falta de Razoabilidade em Tentar Atribuir Responsabilidade ao Presidente da Estatal por Pagamentos de Insumos Corriqueiros a Todas as Usinas Termelétricas Dos Sistemas Isolados Provimento. Contas Regulares Com Ressalva. Insubsistência do Acórdão Recorrido. Comunicação Aos Interessados. Arquivamento Dos Autos

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

    ... piores taxas eram as de Macapá (1,3), Rio Branco (1,8) e Manaus (1,9). 141. Naquele ano, a densidade dos médicos no interior era ..., a existência de corporativismo na concessão de atestados médicos pelos profissionais de saúde. Foi destacado, ainda, ... para o paciente e a economicidade do procedimento, tais condutas afetam negativamente as informações relativas ao consumo de ...

  • Acórdão nº 3261/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Licitações. 1) Considerações Sobre a Aplicação do Art. 206 do Ri/tcu. 2) Considerações Sobre a Prescrição da Pretensão Punitiva. 3) Erro da Citação No Tocante à Atribuição do Agente. 4) Considerações Acerca do Sobrepreço. 5) Atos Ilegais: Estipulação de Requisitos de Habilitação Indevidos. InobservÂncia do Rito Estabelecido para a Sessão de Julgamento da Concorrência e...

    ... de Contabilidade e Finanças do Exército, com sede em Manaus-AM; em janeiro de 2003, recebeu a missão de ser o pregoeiro do ... e prazos, com o objeto da licitação, feita por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou ...b) nesse diapasão, não havia como exigir-lhe conduta diversa, no sentido de recusar-se a cumprir a determinação ou ...

  • Acórdão nº 1929/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial e Levantamento de Auditoria. Dnit. Convênio. Ausência de Comprovação da Realização de Despesas. Não Demonstração da Destinação de Insumos Adquiridos ao Objeto Pactuado. Fracionamento do Objeto Licitado. Fracionamento do Objeto Licitado. Contratação Direta Sem Comprovação da Situação Emergencial e Justificativa Dos Preços. Contas Irregulares. Débito e Multa. Determinações

    ... entre os períodos das medições e as datas dos atestados de recebimento dos insumos. 138.529,40 17/09/2004 60.086,60 ... 16 (dezesseis notas fiscais), sendo 9 (nove) oriundas de Manaus/AM, 5 (cinco) de Belo Horizonte/MG e duas de Várzea Grande (MT), ... e, doravante, adotar-se-ão medidas a fim de sanear tal conduta. Outrossim, não houve prejuízo ao Erário, visto que os ...

  • Acórdão nº 4685/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Setembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Planfor. Contrato. Omissão No Acompanhamento da Execução do Contrato. Contas Irregulares. Multa

    ...177), tendo a autoridade ministerial competente atestado haver tomado conhecimento de suas conclusões (peça 2, p. 179). ... não se verificou nexo de causalidade direto entre sua conduta e o débito considerado existente. Foram atribuídas as seguintes ... e horário (locução de rádio - turmas 1 e 2 em Manaus; qualidade total em atendimento ao cliente - turmas 1 e 2 em São ...

  • Acórdão nº 761/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

    Representação. Documentação Acerca De Irregularidades. Desvio De Óleo Diesel. Irregularidades Em Licitação. Impossibilidade De Aplicação De Multa Em Razão Do Disposto No Art. 206 Do Regimento Interno. Determinações. Encaminhamento De Cópias E Cientificações. Apensamento

    ... ocorrendo na Companhia de Energia do Amazonas - CEAM e na Manaus Energia, resultando no desvio de combustíveis pagos com recursos ...- Acrescenta que a sua conduta pautou-se na legalidade, lisura e boa fé e que não houve dano ... canhoto o volume faltante, conforme carimbo padronizado (Atestado de Recebimento para caminhão-tanque - Anexo II/A). Tais ...

  • Acórdão nº 3332/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Representação. Possíveis Irregularidades Ocorridas Na Empresa. Audiência. Pagamento Antecipado Sem a Exigência de Garantias. Conhecimento. Procedência Parcial. Existência de Atenuantes da Conduta Dos Responsáveis Pelo Pagamento Antecipado. Rejeição das Razões de Justificativa Sem a Aplicação de Multa. Acolhimento das Razões de Justificativa Referentes às Demais Ocorrências. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 3095/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Levantamento de Auditoria. Obras de Construção da Rodovia Br-319. Sobrepreço. Superfaturamento. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativa de Dois Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativa Dos Demais. Conversão em Tce. Determinações. Novas Audiências. Citações. Ciência

    ... fiscalizar as obras de construção de trecho rodoviário Manaus - Divisa AM/RO, na BR-319 - PT 26.82.0236.1248.0013. 2. Por ... audiência e ou citação, ponderando, quanto a isso, a conduta dos mesmos no sentido de corrigir as falhas observadas e a ... os pagamentos de reajustamento), correspondente ao valor atestado até a 14ª medição provisória (de 29/9/2006). Os pagamentos ...

  • Apêndice 1. Julgados (trechos selecionados)

    ... se possa reconhecer a boa-fé do gestor, que pautou sua conduta pela prudência, devendo ser aceitas suas justificativas em ... “Energia Elétrica para o Desenvolvimento de Manaus”, [..], e, o segundo, em 1991, denominado “Energia Elétrica ... ambos, então, é somente a ideia inicial, conforme atestado no laudo pericial. A partir daí, eles se diferenciam. . Não ...

  • Acórdão nº 3487/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2014

    Recurso de Reconsideração. Argumentos Capazes de Demonstrar a Falta de Nexo de Causalidade Entre Conduta e Irregularidade E/ou Ausência de Grau de Reprovabilidade de Conduta Suficiente para a Irregularidade das Contas. Conhecimento. Provimento. Regularidade, Com Ressalva, das Contas. Ciência

  • Acórdão nº 3395/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2015

    .1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes e Bruno Dantas. .2. Ministros-Substitutos presentes: André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

    ..., que poderia ensejar a anulação do ato.36. Qualquer conduta que caracterize nepotismo, mesmo que cruzado, criticado no ... de conferência precisa e aprofundada de documentos, atestados e certificados (consonantes com a habilitação exigida), que ..., para as praças de São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Manaus e Fortaleza. Em todas elas, os valores medianos do Sinapi ...

  • Acórdão nº 3815/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2013

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades em Contratos. Contas Irregulares. Débito. Multa. Embargos de Declaração. Conhecimento. Acolhimento Parcial. Redução de Parte do Débito. Novos Embargos Declaratórios. Conhecimento. Rejeição. Recursos de Reconsideração. Argumentos Insuficientes para Modificar o Acórdão Impugnado. Conhecimento. Negativa de Provimento

    ... realizar a Oficina Operacional em Competência Pública - Manaus/AM, no valor de R$ 2.886,80 sendo ela responsável pelo atesto da ...14. Seriam, no caso, duas condutas distintas: verificar se o serviço teria sido prestado e se o seu ... responsabilidade da recorrente fundou-se no fato de ter atestado a proposta de serviços da Aplauso, em conjunto com a Sra. Hilda ...

  • Acórdão nº 2383/2015 de Tribunal de Contas da União, 12 de Maio de 2015

    Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial. Prefeitura Municipal de Fonte Boa/am. Acórdão 11.198/2011-2ª CÂmara. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos do Convênio 1.817/2001. Funasa. Construção de Módulos Sanitários. Conhecimento. Negativa de Provimento. Ciência

    ...12, Conjunto Galileia, bairro Cidade Nova, Manaus/AM, CEP 69.097-772. (p. 3). 10. Assim, entende que não ocorreu a ... ao erário, nem teria ficado demonstrado o nexo causal da conduta do agente em supostamente não ter concluído o objeto do ... de material de construção foi comprado, como teria atestado um dos relatórios de visita. Acrescenta que há todo um trabalho ...

  • Acórdão nº 3153/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Concessão Fraudulenta de Diárias. Fuga ao Dever de Licitar. Favorecimento de Licitante em Pregão. Pagamentos Sem Cobertura Contratual. InobservÂncia ao Princípio da Impessoalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Determinações

    ...2.1.7 A conduta do referido servidor viola frontalmente dois dispositivos da Lei ... três noturnos de vigilância armada na sede da unidade em Manaus. Tais postos não foram incluídos no Termo de Referência do ... foi o próprio Carlos Orlando Silva Chaves que emitiu o Atestado de Capacidade Técnica (fl. 245 do anexo 1 do TC 021.902/2007-3) ...

  • Acórdão nº 773/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

    Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2009. Obras De Modernização Da Malha Viária Do Distrito Industrial De Manaus. Retirada Das Irregularidades Graves Que Recomendavam A Paralisação Das Obras. Determinações. Audiência Do Interveniente Executor. Ciência Ao Congresso Nacional. Apensamento A Este Processo Da Auditoria Realizada No Âmbito Do Fiscobras 2010

  • Acórdão nº 823/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Março de 2014

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Constatadas em Inspeção Feita pela Funasa. Citação Dos Responsáveis. Elisão da Maioria Dos Débitos. Prejuízo à Defesa e ao Contraditório, Ante o Longo Tempo Decorrido. Contas Julgadas Regulares Com Ressalva. Quitação Aos Responsáveis

    ... produtos foram adquiridos, ou seja, na praça comercial de Manaus. Quanto à diferença que existe no preço pode variar entre: ... município e aprovou a execução dos serviços, por ter atestado os respectivos documentos fiscais, em nada impedia a sua ... aos autos, não há como se vislumbrar a boa-fé na conduta dos responsáveis. Dessa feita, deverá ser proferido o ...

  • Acórdão nº 6358/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Agosto de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário. Saque em Espécie da Integralidade Dos Recursos Federais Repassados. Não Execução do Objeto do Convênio. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... e à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Manaus verificou-se que os números de inscrição municipal e no CGC ... acima, restará descartada a ocorrência de boa-fé na conduta do responsável, conforme preceitua o art. 202, § 2º, do RITCU. ... ter sacado os recursos de forma irregular, além de ter atestado a execução de serviços não realizados, prestando ...

  • Acórdão nº 353/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Relatório de Auditoria Operacional. Avaliação de Controles Internos da área de Licitações e Contratos da Adesa. Recomendações. Determinações

    ...Códigos de conduta devem ser formalizados e comunicados a todos dentro da ...A Empresa incorporou os ativos das antigas companhias Manaus Energia S. A. e Companhia Energética do Amazonas (Ceam). Tal ...b) exigência de atestado de capacidade técnica em nome da empresa, não aceitando ...