bens da união rol exemplificativo
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... ência da República, Advocacia Geral da União, Ministério da Saúde, Secretaria dos Direitos ... os artigos 22 a 24 é apenas exemplificativo, “não esgotando o rol de providências ... lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; ... 66 | ...
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Direito Penal
... somente tutela uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos nas hipóteses em que se ... da condenação é a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de ... 107 do CP é exemplificativo, podendo ser encontradas, além dessas (art ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Assim, preveem-se impactos sobre normas referentes à circulação de bens e serviços entre os Estados Partes, regras de origem 4 (os regimes de ... exemplificativo dos impactos negativos das mudanças climáticas, podem-se mencionar o ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... de finalidades, se taxativo ou exemplificativo, com a alteração da lei em 2015 ampliando as ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ... a citação prévia do Advogado-Geral da União para a defesa do ato, e a intervenção ... 69, § 2º, é meramente exemplificativo, podendo os atos concertados entre os juízes ...
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Legislação
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... Capítulo formam um rol meramente exemplificativo, de modo que outras medidas, ainda que previstas ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... de altruísmos, com o despojamento de seus bens. Ao chegarem em determinados povoados, soavam-se ... União" e aos Estados a competência material do direito \xC3" ... Neste rol exemplificativo temos: manutenção razoável, ao menos digna, de ...
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Retrospectiva Tributária - Decisões relevantes do Carf em 2018
Fábio Calcini: Decisões relevantes do Carf no ano de 2018
... caráter taxativo, mas, sim, exemplificativo, podendo o sujeito passivo demonstrar o término ... , seja ele o divórcio ou a dissolução da união estável, ficam em situação de vulnerabilidade, ... disposição legal específica, apenas os bens e serviços empregados no processo produtivo e ... -
Agravo de instrumento
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... 1.015 é exemplificativo, admitindo-se o recurso fora das hipóteses de ...
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Direito do Consumidor
... é aplicável aos contratos de locação de bens imóveis , por haver estatuto jurídico próprio, ... “B” (Defensoria Pública da União" – 2010 – CESPE) Ricardo adquiriu um carro h\xC3" ... , uma vez que referido rol é exemplificativo. Veja AgRg no AREsp 708.082/DF, Rel. Ministro ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... qualquer dos titulares de dados a quaisquer bens ou serviços em questão. Recorde-se, aqui, da ... ão poderão ser redigidos de modo exemplificativo, senão que a manifestação de vontade exaure as ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... À título exemplificativo é possível observar a situação de crianças ... ção na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e ... Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito ...
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Lei complementar
... 173. Sobre o assunto, a título exemplificativo, mencionamos decisão do STF noticiada em ... de competência nessa matéria entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... pertinentes ao imposto sobre a doação de bens móveis, os Estados-membros podem fazer uso de ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... e o que já foi objeto de discussão na União Europeia pelo Grupo de Trabalho do artigo 29º ... endereço da pessoa ou cliente para que os bens adquiridos possam ser entregues ou o tratamento ... exemplificativo, quando dispõe que o tratamento não se limita ...
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Direito Processual Penal
... (B) manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... contemplado no CPP é meramente exemplificativo ... Isso significa que, além das provas previstas ...
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Da propriedade imobiliária
... ao afirmar que serão de propriedade da União" os recursos minerais do subsolo, potenciais energ\xC3"éticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... síndico estão descritas em rol exemplificativo ( numerus apertus ), no art. 1.348 do Código ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... o outro cidadão, contra uma lesão dos seus bens garantidos por direitos fundamentais, deve ser ... do Estatuto Consumerista traz rol exemplificativo 278 de cláusulas contratuais abusivas, ... -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na internet (art. 8º da ...
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A dogmática judicial do STJ
... 75/1993, do Ministério Público da União (art. 18, II, “h”) são explícitas em ... ção e fidelidade, bem como ao regime de bens". O divórcio, por outro lado, é forma de dissolu\xC3" ... 11.382/2006) deve ser tido como exemplificativo ... Essa linha de raciocínio é a que se mostra ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... árias, os atos legislativos de doação de bens públicos, 57 os atos que sustassem uma ... que já se consolidou um rol exemplificativo de preceitos fundamentais que incorpora os ...
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Da aplicação da Lei Penal
... é taxativo e não, exemplificativo. Nullum crimen nulla poena sine praevia lege ... ) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, ... na circunstância de esses crimes ofenderem bens jurídicos de capital importância, afetando ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... relevantes para o reconhecimento de uma união estável ou casamento, ou ainda que seja motivo ... A título exemplificativo, havia diferenças qualitativas na prole, ... sucessão é um dos modos de aquisição de bens materiais e transmissão de direitos ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... Apenas a título exemplificativo, é possível que uma determinada pessoa ... Revista da Advocacia Geral da União – AGU, v. 43, p. 52, 2016 ... 6. ARAÚJO, ... universalidade, por sua vez, é composta por bens incorpóreos heterogêneos, 16 razão pela qual ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... Estabeleceu a competência exclusiva da União (art. 5º, a ) para sobre ele legislar sem ... de 1988, são direitos sociais o conjunto de bens ou valores jurídicos materiais ou ... 1988 traz, em seu caput , um rol exemplificativo de direitos trabalhistas individuais ao ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... , como, por exemplo, a indicação de outros bens à penhora, mesmo não contemplados na exceção ... 921 do CPC não é exaustivo, mas exemplificativo, pelo que é possível cogitar da suspensão da ... 6830/80. Assim, a União deve ser intimada da determinação de suspensão ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... órias dispostas em um rol exemplificativo, ou seja, nas hipóteses lá referidas todas as ... ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, ... ela haja decisão do Tribunal de Contas da União, a conciliação de que trata o caput dependerá ...