bens de família doutrina
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Aspecto familiar
... 2.1. i ntrOduçãO ... O conceito de família certamente possui um caráter intuitivo. No ... comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro ... Vale registrar que a doutrina e jurisprudência majoritárias corroboram o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... penal, este que tutela um dos mais preciosos bens jurídicos do cidadão, qual seja, a liberdade ... , não há como exigir de um pai de família, pessoa simples, que imaginasse que precisaria ... acusação, consoante esclarece a melhor doutrina: ... É necessário que enxerguemos o ônus da ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... os filhos, na qualidade de herdeiros diretos, entrarão na posse dos bens de seu pai. Os laços conjugais são agora muito mais sólidos, cabendo ... E mais concretamente na doutrina de Direito Civil, a mudança dos princípios norteadores do próprio ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... doutrina: ... Somente na década de 1960, com a promulgação de Lei n. 4.121, ... ão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2.1 O Direito de Família ... O Direito de Família preocupa-se em ... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... dependente de pacto antenupcial, a doutrina majoritária entende que certas disposições ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... 8. Proteção constitucional da família e proibição de bis in idem 320 Questão ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... o contexto histórico e cultural, distribua bens sociais diversos (como saúde e dinheiro) com ... 53-56 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 165 ... EBOOK CONTRATOS ... de pessoa humana : o enfoque da doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0000848-34.2019.8.19.0028 (Cível), 31-08-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO AUTORAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA INICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. RECURSO ADESIVO DO RÉU. 1) DEMANDA. 1.1) Parte Autora que pretende o reconhecimento de união estável com o Réu...
... DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ... ARBITRAMENTO DE ... família, nos termos do artigo 1.723, caput, do Código ... amoroso entre as partes definido pela doutrina como “namoro ... qualificado”, com planos ... -
Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... Segundo a melhor doutrina, são efeitos da penhora: ... a) individualizar o ... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Finalmente, a análise passa para a doutrina do direito ao esquecimento em si, de como este ... arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, ... BENS DE PERSONALIDADE: O BLOCO DOS DIREITOS QUE DÃO ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... reflexos consideráveis no Direito de Família, no Direito das Sucessões e no Direito ... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e ... passaram a ser resguardados pela doutrina da proteção integral, aplicando-se os ...
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Direito das sucessões
... : é a que se verifica quando o destino dos bens se dá por disposição de última vontade do ... função social (continuidade); b) família: é conveniente não se deixar desamparadas ... doutrina, calcada no princípio da dignidade da pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... o que também encontra amplo respaldo na doutrina, desde que preenchidos os pressupostos ... em uma ação petitória, o réu e sua família conseguiram se perpetuar na área da Fazenda ... EWALD RENTZING havia perdido todos os seus bens na Europa em consequência da falência de uma ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... DE IMPRENSA E QUE SE PÕEM COMO SUPERIORES BENS DE PERSONALIDADE E MAIS DIRETA EMANAÇÃO DO ... família a possibilidade de se defenderem de programas ou ... Doutrina. Precedentes (Inq 870/RJ , Rel. Min. CELSO DE ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... Na doutrina, destaca-se sobre esse viés prático o que leciona o professor Hélio ... família .” Na mesma linha, o art. 10, em comento neste trabalho, erige o ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Energia; XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; XIII - Ministério das ... nuclear; X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e XI - articulação com ... setoriais de defesa e militares; III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 97 ... EBOOK CONTRATOS ... ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... Assim, mesmo ciente da existência de doutrina que entenda como impossíveis disposições de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ítica a todas as noções propostas pela doutrina — inclusive a proveniente da teoria ... dizer que é necessário conceder todos os bens a todas as pessoas, nem mesmo que há necessidade ... jurídico , especialmente nos países da família denominada common law , onde a lei não tem o ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... surgiu um novo conceito de direito de família, pois anteriormente, a família era apenas o ... assegurada a propriedade exclusiva sobre os bens adquiridos de fruto de seu trabalho (DIAS, 2015) ... no segundo semestre do ano de 2010, a doutrina civilista moderna e os tribunais já vinham se ... -
Dos Pressupostos Recursais
... recursais também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, ... do sustento próprio e de sua família. Embora excepcionalmente admita-se a hipótese de ... /ou pela nomeação ou apreensão judicial de bens do devedor, observada a ordem preferencial ...
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Direito civil
... com o objetivo de constituição de família. Já o concubinato é a relação entre homem e ... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ...
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Teoria da pena
... aos anseios da sociedade quanto a tutela de bens jurídicos, pacificação das relações sociais, ... De acordo com a maioria da doutrina e jurisprudência no caso de haver uma pena de ... indispensável ao seu sustento e de sua família ( Art. 50, §§ 1º e 2º, CP ), quando: a) a ...
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Evolução histórica da família
... fosse indiscutível, já que os filhos tomarão a posse dos bens dos pais por serem herdeiros diretos (ENGELS, 2009, p. 80) ... A ... Portanto, a doutrina faz um desdobramento entre a família coparental e a conjugal, que se ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Sobre o tema, o Código Civil de 2002,qualifica os animais como bens ou coisas, desprestigiando a relação formada nas bases do afeto. Assim, ... O princípio em apreço foi copiado da doutrina do Estatuto da Criança e do Adolescente ... 5. O direito animal ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 249761 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO CONCUBINÁRIA ENTRE A AUTORA E O FALECIDO. PARTILHA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA A AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO. INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS PRESTADOS. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não caracteriza omissão quando o tribunal adota...
... BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA A ... um atalho para se atingir os bens da família legítima, providência rechaçada por doutrina e ...