bens de família doutrina
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3" ... dominante na melhor e mais atualizada doutrina, por isso, é o de que a penhora é simplesmente ... do bem de família" etc. 89 Caso de impenhorabilidade de larga aplica\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... consignação do prenome, ou apelido-de-família. A informação quanto ao estado civil, ou a ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004529320204058311), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800452-93.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ícios de que há um grupo liderado pela família "Tenório", e que as seis empresas citadas nos ... Nessa linha, [ ... ] tanto a doutrina" quanto a jurisprudência rechaçam a interpretaç\xC3" ... bens de sua propriedade e condenar a exequente ao ... -
Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... pela vontade do Estado, da sociedade, da família ou de quem quer que seja). Se a pessoa se ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... direito sucessório, tem como base uma família que não corresponde com o perfil das famílias ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... Vale destacar a distinção que a doutrina faz em fraude à lei e fraude a credores 24 , ...
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Planejamento sucessório
... Revista Brasileira de Direito de Família ... Porto Alegre, v. 8, n. 31, ago./set. 2005, p ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... Destaque-se a distinção que a doutrina faz entre fraude à lei e fraude a credores 39 ; ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... ências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ... como também ampliou a gama de bens jurídicos tutelados ... 5.1.1 Vida privada e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união estável como ... profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054036-26.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. AGRAVADA QUE SE ENCONTRA PRIVADA DO USO E GOZO DE BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. VERBA QUE É DEVIDA ATÉ A EFETIVA PARTILHA DE BENS DOS EX-CÔNJUGES. PRECEDENTE DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cinge-se a controvérsia dos autos sobre os alimentos compensatórios devidos pelo agravante à sua ex-cônjuge, com...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... FAMÍLIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ... AGRAVADA QUE SE NCONTRA PRIVADA DO ... USO E GOZO DE BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS ... NA CONSTÂNCIA DO ... Por isso a ... doutrina entende que os alimentos compensatórios são ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... tem provocado grandes divergências na doutrina. À luz do art. 162 do CPC, as decisões do juiz ... ção ao procedimento de expropriação de bens (cautelas judiciais de remoção ou preservação ... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1 o , III, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... DOE/SP: 30.3.2015) ... “BEM DE FAMÍLIA — PENHORABILIDADE — IMÓVEL CUJA AVALIAÇÃO ... , em cada caso concreto, os valores ou bens em jogo, pois somente assim poderá dar a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ... em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de ... ; Foro de Mogi das Cruzes – 2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/06/2018; ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... No âmbito do Direito de Família, por exemplo, com a opção de vários casais de ... gerou inquietação por parte da doutrina", como expressam Gustavo Tepedino e Chiara de Teff\xC3" ... superexposição revela o conflito entre bens" jurídicos: “o direito à privacidade das crian\xC3" ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ...
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A partilha de bens digitais
... Mestre em Direito Civil. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Professora Titular da UNIMES. Professora de cursos ... Contudo, na medida que o brasileiro vive mais, cresce na doutrina o entendimento o qual defende que a pessoa idosa tem o direito de escolher ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a responsabilidade patrimonial do cônjuge: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
... Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela Uniderp. Assessor de Ministro do Superior Tribunal de ... 19. jul./ago. 2017 – Doutrina, p. 33 ... 30. Cristiano Chaves de Araújo e Nelson Rosenvald apontam ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ou sejam responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração ... direta ... regulamentar ( ... )’. Doutrina. Precedentes (RE 31.873-AgR/SC, ... Rel. Min ... CARÁTER NÃO REMUNERATÓRIO (ABONO-FAMÍLIA, ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... penal, este que tutela um dos mais preciosos bens jurídicos do cidadão, qual seja, a liberdade ... , não há como exigir de um pai de família, pessoa simples, que imaginasse que precisaria ... acusação, consoante esclarece a melhor doutrina: ... É necessário que enxerguemos o ônus da ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... mais eficaz de proteção dos superiores bens ... jurídicos da liberdade de manifestação do ... doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas ... família e às ... pessoas em situação de ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... ção compulsiva (e talvez inconsciente) de bens postos à venda no mercado, boa parcela dos ... necessidade real do indivíduo ou de sua família, tal como aquele com o qual a humanidade lidou ao ... redução dos prejuízos, naquilo que a doutrina tem denominado de dever de mitigar as próprias ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Obs.: Embora o grande Aníbal Bruno e a doutrina amplamente majoritária defendam que o “direito ... PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ... Para ser crime tem que haver ... arrependimento, é trabalhador, tem família constituída, etc., pode ser que a pena se torne ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2.1 O Direito de Família ... O Direito de Família preocupa-se em ... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... dependente de pacto antenupcial, a doutrina majoritária entende que certas disposições ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... no Livro dedicado ao Direito de Família no Código Civil ainda contrastam com a dinâmica ... espaço quanto à livre escolha do regime de bens, ou seja, do estatuto patrimonial aplicável à ... ívoca potestatividade do divórcio, doutrina autorizada o entende como “instrumento da ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0000848-34.2019.8.19.0028 (Cível), 31-08-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO AUTORAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA INICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. RECURSO ADESIVO DO RÉU. 1) DEMANDA. 1.1) Parte Autora que pretende o reconhecimento de união estável com o Réu...
... DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ... ARBITRAMENTO DE ... família, nos termos do artigo 1.723, caput, do Código ... amoroso entre as partes definido pela doutrina como “namoro ... qualificado”, com planos ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... 8. Proteção constitucional da família e proibição de bis in idem 320 Questão ...